Anvisa decidirá se farmácias poderão fazer exames de diagnóstico

O diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Alex Machado Campos disse ao JOTA que pretende colocar em votação a resolução que trata dos dispositivos de saúde até o fim de setembro. Relator do tema, que antes estava sob a responsabilidade da ex-diretora Cristiane Jourdan, Machado Campos deve realizar uma rodada de conversas com setores envolvidos.

Um dos temas que deve exigir maior atenção na análise é a proposta de farmácias e drogarias se transformarem num ponto de cuidado e , com isso, serem autorizadas a fazer a coleta de sangue e material biológico para processamento em laboratórios.

O setor de varejo de farmácias defende o ingresso na atividade, sob o argumento de que a estratégia ampliaria o acesso da população aos testes. Mas o diretor avalia que uma operação como essa demandaria uma série de outras questões. Como seria o transporte? Onde o material ficará armazenado? “Não sabemos se estamos preparados para uma operação como essa”, disse. E isso exigiria, ainda, uma regulamentação.

O cenário é diferente, no entanto, com relação a testes rápidos. A permissão deste tipo de teste nas farmácias é vista com simpatia pelo relator. Mas ele afirma que não tomou decisão e avalia ainda alguns detalhes.

Resultados e decisões

Presidente da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Wilson Shcolnik diz que, qualquer que seja a alteração, é essencial assegurar as boas práticas laboratoriais. “Um resultado errado leva a decisões médicas erradas.”

Shcolnik diz ser contrário à coleta de sangue e materiais biológicos nas farmácias. Ele argumenta que, nos laboratórios, a regulação é rigorosa. Ele questiona, ainda, até que ponto isso poderia ser replicado para outros tipos de estabelecimento.

O presidente da Abramed avalia não haver necessidade de maior capilaridade para os exames, com amparo de estabelecimentos farmacêuticos, por exemplo. “É natural que o setor de farmácias queira uma oportunidade de negócios. Mas é importante lembrar que laboratórios clínicos já estão integrados com sistema de saúde. As lacunas já estão preenchidas.”

A Abramed não vê, contudo, problemas na realização de testes rápidos. “Desde que asseguradas boas práticas laboratoriais”, ressaltou. Para além da atividade das farmácias, a revisão das regras é considerada essencial pelo setor. “Práticas laboratoriais e metodologias que surgiram ainda não estão contempladas na RDC 302, sob revisão”, diz o presidente da Abramed.

Mais acesso

Diretor da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Renato Porto garante, no entanto, que a permissão para farmácias e drogarias realizarem exames representará um avanço no cuidado da saúde. Em entrevista ao JOTA, ele disse que cerca de 40 exames poderiam ser feitos nos estabelecimentos, como sífilis, HIV e glicose. “Seria um grande avanço para garantir diagnóstico rápido, tratamento precoce e, portanto, maior longevidade da população.”

A Abrafarma deve encaminhar à Anvisa uma série de estudos de impacto da oferta de testes nos estabelecimentos farmacêuticos de outros países. Mesmo sabendo das resistências, o setor pleiteia não apenas os exames, mas também a permissão de que os estabelecimentos possam fazer a coleta de material biológico e sangue para processamento em laboratórios.

Porto acredita que somente redes mais estruturadas terão interesse nesta atividade, em virtude da necessidade de adequação a regras mais rigorosas. “Hoje já existem pontos de coleta extramuros, seja de laboratórios, seja de empresas. Se cumprirmos todos os requisitos sanitários, porque não participarmos também?”

Juiz paranaense tem autismo diagnosticado aos 34 anos de idade

De família humilde, oriundo da rede pública de ensino e criado na periferia de Volta Redonda, interior do Rio de Janeiro, Luís Ricardo Catta Preta Silva Fulgoni, 35 anos, foi diagnosticado com autismo somente em 2021, aos 34 anos, após crises ocasionadas pela pandemia. Com o feminícidio da irmã e em busca de contribuir para um mundo mais justo e inclusivo, Fulgoni decidiu seguir na magistratura. “Hoje, a minha missão é quebrar essa barreira do preconceito e fazer com que outras pessoas autistas nunca deixem de sonhar”, afirma.

Setembro amarelo: o que é distimia, um dos tipos de depressão mais difíceis de diagnosticar

A servidora pública e comunicadora Ana Bacovis sentiu os primeiros sintomas da distimia — ou transtorno depressivo persistente — ainda na pré-adolescência. Aos 13 anos de idade, sofria com autoestima baixa, tinha problemas para se relacionar e começou a ter uma visão sempre ruim em relação à vida.

"Eu me via muito como uma pessoa realista, mas na verdade eu era pessimista. A gente acaba ficando numa situação que acha que é normal", diz ela.

Demorou algum tempo até que seus pais percebessem que o comportamento da filha estava atípico. Momentos de raiva e irritabilidade foram os indicativos para que eles levassem Ana a procurar ajuda.

"Temos uma visão distorcida da depressão, mas eu tinha pontos de alegria, picos muito grandes de euforia, depois terminava e vinha a tristeza", relembra.

Mesmo tendo os sintomas iniciais do transtorno, ela só recebeu um diagnóstico quando já estava com sinais mais avançados de depressão. Ao receber atendimento médico, a jovem soube que sofria com distimia e que tinha um grau moderado de ansiedade.

Assim como Ana, é muito comum diversos pacientes receberem o diagnóstico desse tipo de depressão após décadas convivendo com os sintomas. Muitas vezes, os sinais mais evidentes são confundidos com a personalidade, "jeito" do indivíduo e podem ser subdiagnosticados até por médicos.

"A história mais comum que ocorre é alguém que tenha algum quadro de depressão leve ou de distimia, mas só quando os sintomas de depressão ficam mais graves o paciente procura ajuda e descobre que sofre com o transtorno", destaca Marcelo Heyde, psiquiatra e professor da Escola de Medicina da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).

O que é distimia?

O transtorno depressivo persistente é uma forma crônica de depressão e pode surgir na infância ou na adolescência, antes dos 21 anos de idade. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a distimia atinge aproximadamente 6% da população mundial.

A principal diferença dela para o tipo clássico é que, nesta, a pessoa consegue ser funcional e realizar suas atividades normalmente. No entanto, trabalhar, estudar e outras ações do dia a dia são um pouco mais difíceis de serem feitas.

"Ela faz as atividades com um custo maior da rotina e com uma produtividade reduzida por causa dos sintomas. Ela é funcional, mas a custa de maior esforço", explica Márcia Haag, psiquiatra e professora da Universidade Positivo, em Curitiba (PR).

Segundo os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, ainda não há um consenso sobre o que provoca a distimia. Normalmente, o transtorno pode ser multifatorial e gerado por fatores estressores durante a infância, predisposição genética e biológica, traumas ou questões sociais.

"É possível perceber que na fase adulta, é muito comum o paciente chegar com choro fácil e quando vai investigar, ele era uma criança mais quieta e tinha dificuldade de relacionamento", ressalta Bianca Breda, psicóloga e especialista em terapias cognitivas pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP).

No caso de Ana, ela só descobriu a doença devido ao seu trabalho em um centro de apoio a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. Por ter atendimento psicológico no local, a jovem pôde entender o que estava acontecendo com ela.

Como identificar e diferenciar do tipo clássico?

Diferentemente de outros episódios de depressão, que são mais fáceis de serem reconhecidos, a distimia tem caraterísticas "camufladas" e próprias.

Além do tempo de duração ser maior, os sinais mais comuns podem se manifestar por meio de cansaço, fadiga, autoestima baixa, indecisão e pessimismo exagerado.

Já na depressão comum e mais conhecida, a pessoa tende a mostrar sintomas exacerbados de tristeza, desânimo, falta de interesse nas coisas, perda de apetite e outros sinais que podem ser percebidos por pessoas ao redor e pelo próprio paciente.

"Na depressão há uma intensidade maior, o sofrimento de uma pessoa com depressão geralmente é maior e classificamos como leve, moderado ou grave. Geralmente está vinculada a algum evento", afirma Breda.

Não é personalidade

Esse transtorno é considerado um dos tipos de depressão mais difíceis de diagnosticar e em muitos casos é confundido como sendo "da personalidade".

Por causa desse erro comum, o diagnóstico se torna tardio e prejudica os pacientes na busca pelo tratamento correto, que pode ocorrer após décadas. É fundamental, de acordo com os especialistas, deixar de dizer que determinada pessoa é chata, "cricri", que ela é e foi assim vida inteira e, por isso, não vai mudar mais.

"A distimia vem de forma devagar e arrastada, porém, com o passar dos anos, apesar de ser leve, o impacto funcional é grande, pois a pessoa ganha apelidos como ranzinza e mal-humorada. Isso culturalmente é aceito, mas vai atrasando o diagnóstico e também reforça o neuroticismo, que é um traço de personalidade de ver as coisas mais negativas", explica o psiquiatra da PUC-PR.

A servidora pública, por exemplo, tinha dificuldades em se relacionar na escola e não sabia o motivo. "Eu sempre tive uma insegurança muito maior, principalmente amorosa e me bloqueava muito", diz.

Ela também acreditou que todos esses sentimentos faziam parte do seu comportamento, e que, com o tempo, poderiam passar. Mas isso não ocorreu e a oscilação do humor acontecia com frequência.

"Quem tem distimia tem uma vida muito conturbada consigo mesma. A gente acaba se irritando uma hora", conta Ana.

Como procurar ajuda e tratar o transtorno

É fundamental que o paciente procure atendimento precoce para evitar subdiagnósticos. Muitas vezes, quando há uma queixa pontual em relação a uma outra doença, ele pode não procurar um serviço psiquiátrico e, de forma generalista, receber um diagnóstico de outra enfermidade e a distimia passa despercebida.

Parlamentares estudam legalizar jogos de azar para bancar piso da enfermagem

Parlamentares estudam a possibilidade de aprovar projetos de lei e propostas em tramitação no Congresso Nacional que gerem recursos para bancar o piso salarial da enfermagem. Entre eles, o projeto que legaliza os jogos de azar no país, como cassinos, bingos e jogo do bicho.

O texto da legalização dos jogos, cujo projeto original tem mais de 30 anos, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano e está parado no Senado. Há resistência de parte da oposição e da bancada evangélica.

O projeto, porém, tem forte apoio do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e outros governistas. A ideia aventada é prever que um percentual maior da arrecadação com os jogos de azar seja destinado a suprir o orçamento necessário para o pagamento do piso.

O texto aprovado pela Câmara determina que 4% do produto da arrecadação da Cide-Jogos será destinado ao financiamento dos programas e ações compreendidos no âmbito da saúde pública. Há parlamentares que pensam em aumentar esse percentual para 12%.

Essa movimentação acontece após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspender a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que estipula um piso salarial da enfermagem.

Para bancar o piso também estão no radar dos parlamentares projetos que promovem desonerações de folhas de pagamento de instituições filantrópicas e empresas privadas do setor de saúde, tributação de lucros e dividendos, utilização de recursos dos royalties da exploração de petróleo, utilização de recursos de fundos públicos da União que estejam parados, utilização de recursos arrecadados com a eventual nova ‘Loteria da Saúde’, além de projetos que elevam a carga tributária das atividades de mineração. 

Assim como o projeto da legalização dos jogos de azar, não há consenso em torno dessas matérias. O Congresso não está se reunindo com frequência e, agora, os parlamentares estão focados na campanha eleitoral. A perspectiva é que qualquer projeto mais espinhoso só seja analisado após as eleições ou no ano que vem.

Barroso tomou a decisão de suspender a lei para avaliar melhor o impacto dela sobre o sistema de saúde. Ele também requereu mais esclarecimentos em um prazo de 60 dias quanto a gastos públicos e o risco de demissões em massa, por exemplo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), vai se reunir com Barroso nesta terça (6) para tratar do assunto. Tanto Pacheco quanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmaram que buscarão reverter a situação. Lira já falou ao telefone com Barroso nesta segunda (5).

A expectativa é que o ministro do STF também receba mais parlamentares, como a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que chamou a suspensão de “lamentável”.

Nos encontros, os parlamentares devem apresentar propostas que possam bancar o piso salarial e mostrar que o grupo de trabalho da Câmara criado para o tema estima impacto de até 3% da verba do Sistema Único de Saúde (SUS) e 2,5% do lucro dos planos de saúde.

“O que precisamos é discutir a ampliação do financiamento do SUS e a redução da carga tributária de atividades que geram emprego, como a saúde”, disse o relator do grupo, deputado Alexandre Padilha (PT-SP).

O cálculo final do impacto em todos os seguimentos feito é de cerca de R$ 16,3 bilhões, estima.

Ele enviou ofício ao Barroso pedindo que o relatório do grupo final seja juntado aos autos no STF e que o ministro reconsidere a suspensão.“Válido lembrar, também, que o GT de Impacto Pisos Salarias Fixados foi construído, deliberado e aprovado por parlamentares de todas as matizes ideológicas como PROS, PV, União Brasil, Avante, PSB, PP, DEM, PT, PCdoB”, consta no documento.

Um articulador governista ouvido pela reportagem considerou ser preciso esperar o resultado das reuniões desta terça para as articulações avançarem. Ele disse “ ter de onde tirar” recursos e que o Congresso deve mostrar isso.

Ponderou, porém, ser preciso observar também a condição de pagamento dos hospitais privados e dos planos de saúde, por exemplo.

Órgãos de inteligência do governo, das Forças Armadas e das polícias estaduais não detectaram risco em 7 de setembro

Órgãos de inteligência do governo, das Forças Armadas e das polícias estaduais não detectaram risco de que os atos de 7 de setembro sejam violentos.

A percepção comum nesses órgãos é de que. até a noite desta segunda-feira, o risco é “muito baixo”, segundo uma fonte da Agência Brasileira de Inteligência. Fontes do Exército também relataram à CNN que não há indícios de problemas até o momento e que não foi detectado nada suspeito.

Fontes da Polícia Militar do Distrito Federal, de São Paulo e do Rio de Janeiro, onde ocorrerão manifestações, também relataram que a expectativa é e que o 7 de setembro seja tranquilo.

Há uma leitura de que poderia haver algum risco se simpatizantes do ex-presidente Lula também fossem às ruas para o tradicional Grito dos Excluídos, mas a própria coordenação da campanha do PT pediu aos movimentos sociais que não fizessem atos neste dia.

Outro ponto levantado, especialmente nas capitais, é de que o efetivo das tropas das PMs nas ruas será ampliado nesse dia, o que em princípio diminuiria as chances de tumulto.

Governo dá ingressos a servidores dos Ministérios para inflar 7 de Setembro

O governo Jair Bolsonaro (PL) distribuiu a ministérios e estatais um comunicado com ingressos para que servidores compareçam ao desfile militar de 7 de Setembro, na Esplanada dos Ministérios.

A informação foi antecipada pela Folha de S.Paulo neste domingo (4) e confirmada pela CNN nesta segunda-feira (5). O ofício enviado aos secretários-executivos de toda a Esplanada é assinado pelo secretário especial de Comunicação, André de Sousa Costa. O documento disponibilizou uma planilha para que os servidores interessados em participar do evento preenchessem os seus nomes e do até dez pessoas que quisessem convidar.

“A procura por informações relativas aos convites para o desfile cívico-militar em comemoração aos 200 anos da Independência do Brasil tem sido muito alta, demandando alguns esclarecimentos em relação à disponibilização de vagas para servidores interessados em participar”, justifica o texto, replicado internamente pelos ministérios e estatais a seus respectivos servidores.

O ofício diz que o número de vagas inicialmente disponibilizado aos servidores e convidados estava limitado a 400 por pasta, com possibilidade de ampliação. O documento também estabeleceu uma data limite para o preenchimento da planilha: 26 de agosto, “de modo a viabilizar a confecção de convites individuais”.

De acordo com relatos feitos à CNN, o comunicado não foi repassado a todos os servidores de maneira linear. Em alguns ministérios, apenas os que ocupam os cargos mais altos foram os destinatários.

Em caráter reservado, ocupantes de postos de carreira disseram à CNN que a disponibilização de ingressos ao funcionalismo foi um fato inédito.

Apesar de a data marcar os 200 anos da Independência do Brasil, Bolsonaro pretende transformar os atos cívicos em manifestações de apoio a sua reeleição. Além do desfile cívico em Brasília, do qual o presidente deve participar pela manhã, também haverá um grande evento no Rio de Janeiro —é na capital fluminense que o mandatário do Palácio do Planalto aposta para reunir expressivo número de apoiadores.