Delegado da PF acusa governistas de defenderem desmate: 'Bancada do crime

O delegado da Polícia Federal e ex-superintendente da corporação no Amazonas, Alexandre Saraiva, acusou hoje uma série de parlamentares governistas, como a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o senador Jorginho Mello (PL-SC), de serem "financiados por madeireiros."

Em entrevista ao canal GloboNews, ele disse ser difícil conter crimes ambientais na Amazônia porque os políticos da região são apoiados por quem comete o desmatamento ilegal.

"Esses criminosos têm boa parte dos políticos da região norte no bolso, eu estou falando de governadores, senadores", disse.

Olha o Centrão, veja de onde saíram grande parte dos parlamentares do Centrão. São financiados por esses grupos. [Os senadores] Zequinha Marinho, Telmário Mota, Mecia de Jesus, Jorginho Melo de Santa Catarina mandou ofício, a Carla Zambelli foi lá defender madeireiro. Temos uma bancada do crime, de marginais, de bandidos.Alexandre Saraiva, em entrevista à Globo News

O delegado continuou, dizendo que "a maior prova de que ele está certo é que já fez essas acusações antes e nunca foi processado".

Saraiva se refere à Operação Handroanthus da PF, que apreendeu 213 mil metros cúbicos de madeira ilegal na divisa entre Amazonas e Pará, no fim de 2020. A investigação apontou desmatamento ilegal, grilagem de terra, fraude em escrituras e exploração madeireira em áreas de preservação permanente.

Ele acusou o ministro do Meio Ambiente à época, Ricardo Salles, de não periciar o material corretamente. O delegado foi demitido do cargo um dia após enviar uma notícia-crime ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra Salles.

Na época, o ministério do Meio Ambiente afirmou que o delegado estava "em busca de holofotes".

O que dizem os parlamentares

Em nota, a assessoria do senador Telmário Mota (Pros-RR) disse que a notícia-crime apresentada pelo delegado é "absolutamente leviana e mentirosa, vinda de uma pessoa com clara intenção de autopromoção". Mota também negou ter interferido em qualquer fiscalização, inquérito ou processo relacionado a crimes ambientais, e disse ter encaminhado denúncia contra Saraiva na corregedoria da Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e à Justiça, pelo crime de calúnia.

Já a assessoria de Zequinha Marinho emitiu nota afirmando que "não compactua com atos criminosos. O senador não irá tolerar difamação, calúnia ou qualquer ataque à sua imagem, seja de quem for. O que o delegado da Polícia Federal no Amazonas afirma é grave.V amos buscar a Justiça como forma de combater esse crime de calúnia. Que fique claro, o senador - que é o representante legal dos paraenses - atendeu a um pedido da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeiras do Estado do Pará (Aimex) e da Associação da Cadeia Produtiva Florestal da Amazônia (Unifloresta), que reclamavam de arbitrariedades cometidas no âmbito da Operação Handroanthus".

"Sabe qual é a maior prova de que estou falando a verdade? Eu já falei isso várias vezes e eles nunca me processaram, eu tenho dois carrinhos de supermercado de prova", declarou. "Quando alguém vê o descumprimento da lei evidente e se presta ao papel de defender o marginal e atacar a polícia, tem artigo no Código Penal que prevê isso. Eles tinham conhecimento do que estava acontecendo porque receberam laudos periciais mostrando inequivocamente que aquela madeira tinha origem ilegal"

Educação: debatedores defendem programa nacional para repor aprendizagem

A instituição de um programa nacional para recompor a aprendizagem, prejudicada pela pandemia da covid-19, foi o tema da 13ª audiência pública da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, nesta segunda-feira (13). Os convidados, representando o Ministério da Educação (MEC) e o Fórum Nacional de Educação (FNE), concordaram que há muito a fazer para recuperar o tempo perdido por estudantes e professores.

O senador Flávio Arns (Podemos-PR), presidente do colegiado, subordinado à Comissão de Educação, lembrou sua experiência como secretário de Educação do Paraná, período em que foi implantado um sistema de avaliação do ensino público estadual, com a ajuda da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

— Havia a possibilidade, através do sistema de avaliação proposto, de termos uma ideia muito clara da educação no Paraná, em cada região, em cada município, escola, turma e até aluno — relatou Arns.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) pediu que as propostas para recuperar a qualidade do ensino saiam do discurso e sejam colocadas em prática. Ele elogiou o trabalho que vem sendo realizado por alguns municípios — citou Nova Brasilândia do Oeste, em seu estado — e cobrou mais ação dos estados e da União:

— Estamos desesperados para que a educação vá para a frente. Além do discurso, algo mais prático. Não sei se começa pelo MEC, se começa pelos estados, porque os municípios já têm muitos bons exemplos. A gente só consegue melhorar o Brasil se fizer uma revolução educacional. Como vamos fazer para "rodar a baiana" na educação, para que a gente possa fazer com que o nosso discurso aqui se transforme em algo revolucionário? — perguntou.

A representante do MEC na audiência, Leda Regina Bitencourt da Silva, coordenadora da Diretoria de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação, garantiu que o governo está fazendo todos os esforços para recompor a aprendizagem. Citou um recém-implantado sistema de inteligência artificial, aberto a todos os professores do país, que ajuda a corrigir redações.

Roberta Guedes, representante do FNE, entidade que congrega especialistas da sociedade civil e do Estado para discutir a política nacional de educação, enfatizou a gravidade da situação, sobretudo nas escolas públicas:

— Se já havia um distanciamento da educação pública para a privada, sinto dizer, hoje não há distanciamento, há um rombo enorme, de perdas significativas na aprendizagem. Nossos professores estão adoecendo emocionalmente. Nós temos hoje alunos que estão no quinto ano e são semianalfabetos. E isso é muito sério — afirmou.

Fonte: Agência Senado

"Bolsonaro dá voz aos crimes ambientais", denuncia InfoAmazonia

A equipe do "InfoAmazonia" vencedora do Prêmio Rei da Espanha de Jornalismo Ambiental 2022 denuncia o legado ecológico destrutivo do presidente Jair Bolsonaro e defende o dever de informar de forma "humana, simples e clara", para que o mundo entenda a importância de "manter a floresta de pé".

Bolsonaro "dá voz aos crimes ambientais que já aconteciam" na Amazônia" e "para os quais antes existia algum controle" e contra os quais "havia instituições funcionando", afirmou Juliana Mori, diretora editorial do "InfoAmazonia", em entrevista à Agência Efe.

A jornalista coordenou a equipe multidisciplinar autora do premiado projeto "Engolindo Fumaça", publicado em agosto do ano passado e que consiste em uma série de reportagens sobre como a poluição gerada pelos incêndios na Floresta Amazônica afetou a saúde da população local e agravou o quadro de pacientes com covid-19.

O trabalho investigativo, realizado em meio à pandemia, com todas as dificuldades decorrentes da crise sanitária, durou nove meses, com participação de jornalistas, pesquisadores, geógrafos e analistas de dados.

Trata-se de uma realidade complexa, refletida por diversos ângulos pelo "InfoAmazonia", que foi criado em 2012 com um objetivo claro: divulgar o que ocorre no ecossistema que ocupa 60% do território brasileiro, incluindo ameaças como ocupação irregular de terras, desmatamento e incêndios.

"Há muito desconhecimento sobre a Amazônia" na sociedade, afirmou Eduardo Geraque, editor do projeto.

O jornalista considera que, para romper essa tendência, é necessário um jornalismo ambiental com uma "visão transversal", que, sobretudo, "escute e fale com os povos da floresta".

Renata Hirota, responsável pela análise de dados do projeto, afirmou que, além disso, é "muito importante contextualizar" e "conhecer profundamente os dados com os quais se lida".

"Engolindo Fumaça", além de se apoiar em dados empíricos, para os quais foi preciso criar até um modelo estatístico próprio, também conta histórias daqueles que sofrem com a devastação da floresta.

Mori ressaltou que o jornalismo ambiental precisa servir para que as pessoas "entendam a importância da floresta", porque o que acontece com ela gera repercussões em todo o país e no mundo inteiro.

Os dados, contudo, não apontam para um cenário otimista. O desmatamento alcança recorde após recorde, os incêndios florestais aumentaram, e órgãos ambientais tiveram orçamentos desde a chegada do presidente ao poder reduzidos de forma drástica.

"O legado que Bolsonaro está deixando na Amazônia nestes quatro anos é muito ruim", porque está sendo fomentada uma "cultura de que ocupar terras ou invadir reservas indígenas está certo", criticou Gerarque.

Mori lamentou que, nos últimos anos, a Amazônia foi pivô de um "bombardeio" de notícias falsas que promovem políticas com um enfoque desenvolvimentista e extrativista apoiadas pelo atual governo.

Para deter essa corrente, o InfoAmazonia tem um projeto especial contra as 'fake news' relacionadas ao meio ambiente no estado do Amazonas.

Contudo, Mori, de certa forma, também faz uma 'mea culpa', pois entende que, "por muito tempo, o jornalismo ambiental se dirigiu apenas para si mesmo"

"Muitas vezes, falou apenas para as pessoas do 'nós amamos a natureza' e acabou não chegando à população", explicou.

Mori afirmou, por outro lado, que nos últimos anos os alertas sobre a mudança climática tornaram cada vez maior o interesse geral por temas ambientais.

"As pessoas estão tentando acompanhar o assunto, e o jornalismo deve passar essa informação de forma clara e simples. Sair um pouco dessa coisa especializada e, realmente, comunicar o que importa da crise climática", concluiu. EFE

Junho Verde e rastreamento de depressão em gestante estão na pauta do Plenário

O Senado pode votar na terça-feira (7) um projeto de lei que cria a Campanha Junho Verde de conscientização sobre conservação dos ecossistemas e controle da poluição e da degradação ambiental. Os senadores devem analisar um substitutivo ao PL 1.070/2021, aprovado em maio pela Câmara dos Deputados. A sessão deliberativa do Plenário tem outros quatro itens na pauta e está marcada para as 16h.

O projeto inclui a Campanha Junho Verde na Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795, de 1999). Proposto pelos senadores Jaques Wagner (PT-BA), Confúcio Moura (MDB-RO) e Fabiano Contarato (PT-ES), o texto depende de parecer do senador Reguffe (União-DF). O PL 1.070/2021 volta ao Senado depois de ajustes de redação promovidos pelos deputados.

O Plenário também pode votar o projeto de lei da Câmara (PLC) 98/2018, que inclui o rastreamento de sintomas depressivos em gestantes nas ações de pré-natal. O texto recebeu pareceres favoráveis da senadora Leila Barros (PDT-DF) nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS).

De acordo com a matéria, o rastreamento deve ser feito preferencialmente no primeiro e no terceiro trimestres de gestação. Uma vez identificados os sintomas, as gestantes devem ser imediatamente encaminhadas para acompanhamento por psicólogo ou psiquiatra.

Outro item na pauta é o PL 408/2019, que considera a Marcha de Resistência do Cavalo Crioulo do Rio Grande do Sul como manifestação da cultura nacional. O texto da Câmara recebeu parecer favorável do senador Lasier Martins (Podemos-RS) na Comissão de Educação (CE).

A Marcha de Resistência é uma prova que tem como objetivo avaliar critérios de rusticidade, resistência e capacidade de recuperação do cavalo crioulo. Para a realização das provas, os participantes se concentram por 30 dias para equiparar as condições físicas e nutricionais de todos os animais. Logo depois, observada a saúde do animal, são percorridos 750 quilômetros em 15 dias.

Acordos internacionais

Os senadores podem votar ainda o projeto de decreto legislativo (PDL 159/2021), que aprova uma emenda a um acordo de cooperação na área de Defesa assinado por Brasil e El Salvador. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentou parecer favorável à matéria na Comissão de Relações Exteriores (CRE).

A emenda busca adequar a relação bilateral entre os dois países à Lei de Acesso à Informação brasileira (Lei 12.527, de 2011). A norma eliminou do ordenamento jurídico brasileiro a categoria “confidencial” no tratamento de informações classificadas, que ainda vigora em alguns países.

O último item na pauta é o PDL 256/2021, que ratifica o acordo de trânsito aéreo internacional. Em vigor desde 1947 e aceito por 133 países, o tratado amplia as liberdades básicas de sobrevoo sem escala e de pouso técnico para reabastecimento, reparo ou refúgio às aeronaves em serviços aéreos internacionais regulares.

Brasil, Rússia, Indonésia e China manifestaram preferência de negociar bilateralmente a regulamentação dessas liberdades de trânsito, em conjunto com regras de embarque e desembarque de passageiros e cargas. O projeto recebeu parecer favorável do senador Jaques Wagner na CRE.

Fonte: Agência Senado

Aumento de penas e multas para crimes ambientais vai à CCJ

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (30) projeto que aumenta as penas e as multas a serem aplicadas em caso de crime ambiental. O PL 1.304/2019, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), recebeu parecer favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO), na forma de um substitutivo.

O projeto agora vai à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Tramitando em conjunto, o PL 1.417/2019, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), foi considerado prejudicado pelo relator.

O texto modifica a Lei 9.605, de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e o Código Penal (Decreto-Lei no 2.848, de 1940).  

— As alterações da legislação brasileira, no sentido de tornar mais efetivas as sanções penais e administrativas decorrentes de condutas lesivas ao meio ambiente, representam um avanço para a legislação ambiental em nosso país — afirmou o relator.

Punições

Entre as medidas previstas no projeto, está o aumento da pena para quem causar poluição de qualquer natureza que resulte em danos à saúde humana ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. Em caso de crime culposo, a pena passa da atual detenção de seis meses a um ano, mais multa, para reclusão de dois a cinco anos, mais multa.

Se o crime resultar em danos graves ao meio ambiente, que inviabilizem a ocupação humana, o consumo da água, o uso de praias e provoque a retirada de pessoas da área afetada em decorrência da poluição atmosférica, a pena passa de reclusão de um a cinco para anos, mais multa, para reclusão de três a oito anos, mais multa. Também estará sujeito a essa pena quem deixar de adotar medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.

No substitutivo, o relator também aumenta a pena para quem produzir, comercializar, fornecer, transportar, armazenar ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos, que passa de reclusão de um a quatro anos, mais multa, para reclusão de dois a cinco anos, mais multa.

Além disso, o projeto estende as penas previstas para crimes ambientais a diretor, administrador, membro de conselho e de órgão técnico, auditor, gerente, preposto ou mandatário de pessoa jurídica que deixar de adotar medidas preventivas e de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível. De acordo com o texto, a imputação de crime à pessoa jurídica será independente da imputação à pessoa física.

Multas maiores

Atualmente, a lei define que, se o valor da multa for considerado ineficaz, poderá ser aumentado em até três vezes, tendo em vista o montante da vantagem econômica conseguida com o dano ambiental. O projeto permite que o juiz aumente de 30 a 200 vezes o valor da multa, tendo em vista também a extensão do dano causado e o porte financeiro do autor do crime.

Em relação à prestação pecuniária — que é o pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social —, a lei atual prevê valor não inferior a um salário mínimo nem superior a 360 salários mínimos. Ainda segundo a lei, esse valor será deduzido do montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator. O projeto acrescenta que, no caso de pagamento a entidade pública, o valor será vinculado a fundos ou programas específicos voltados à proteção e recuperação ambientais.

O projeto também acrescenta à lei que a perícia, sempre que possível, fixará o valor econômico do dano ambiental causado, inclusive o intercorrente, para prestação de fiança e cálculo de multa. Dano ambiental intercorrente se refere ao tempo que a natureza necessita para recompor integralmente o equilíbrio ecológico afetado. O texto atual da lei não fala em dano ambiental nem em dano intercorrente, apenas em “prejuízo causado” para efeito de prestação de fiança e cálculo de multa.

Reparação de danos

Hoje o Código Penal estabelece que, se o condenado reparar o dano, o juiz poderá suspender as condicionais da pena, como proibição de frequentar determinados lugares e de se ausentar da comarca onde reside. Caso o projeto seja aprovado, a reparação do dano deverá, no entanto, ser comprovada mediante laudo ambiental, salvo impossibilidade técnica devidamente atestada pelo órgão ambiental competente. Além disso, as novas condições a serem impostas pelo juiz deverão relacionar-se com a proteção ao meio ambiente.

O projeto muda ainda a destinação do patrimônio da empresa que tiver sua liquidação decretada em razão de crime ambiental, que passa do Fundo Penitenciário Nacional para o Fundo Nacional do Meio Ambiente. 

Fonte: Agência Senado