Menores de 14 anos são maiores vítimas de estupro no Brasil

Na última década, mais de meio milhão de pessoas foram vítimas de estupro no Brasil. Somente no ano passado, foram mais de 66 mil casos, segundo dados do Anuário de Segurança Pública de 2022, divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) nesta terça-feira (28/06). 

As estatísticas confirmam o machismo arraigado na sociedade brasileira – a grande maioria das vítimas que notificaram o crime em 2021 (mais de 52 mil) eram mulheres – e revelam ainda um traço cruel e chocante: mais de 70% (37 mil) delas estavam na categoria vulnerável, que abrange pessoas consideradas incapazes de consentir o ato sexual e que inclui menores de 14 anos.

Das vítimas de estupro no Brasil em 2021, 61,2% tinham de 0 a 13 anos, sendo que nove em cada dez vítimas tinham no máximo 29 anos de idade quando sofreram a violência sexual.

As estatísticas também mostram como a violência sexual e doméstica faz parte do cotidiano do país: no caso do estupro de vulneráveis, quase 80% deles foram cometidos por conhecidos das crianças (pais, padrastos, avôs, irmãos, amigos e vizinhos).

Dois casos recentes chocaram o país e recolocaram a gravidade do problema na agenda. Uma menina de 10 anos foi estuprada e impedida de fazer o aborto legal, em Santa Catarina. Além de ter o procedimento inicialmente negado pelo sistema de saúde, a despeito de ser legal neste caso, a menina foi mantida num abrigo para evitar o aborto, numa violação cometida pelo Judiciário. Após uma recomendação do Ministério Público Federal ao Hospital Universitário de Florianópolis, a menina, agora com 11 anos, conseguiu realizar o aborto, já caminhando para a 29ª semana de gestação.

O outro caso foi da atriz Klara Castanho, de 21 anos, que foi estuprada, descobriu a gestação tardiamente e decidiu dar o bebê à adoção, o que também é uma atitude legal. Assim como a menina de Santa Catarina, a atriz foi vítima de sucessivas violências após o crime do estupro. Dados do prontuário médico de Klara vazaram, ela foi constrangida e ameaçada por uma enfermeira, e o sigilo profissional foi ignorando, expondo a privacidade da jovem, que se sentiu obrigada a publicar uma carta pública revelando o estupro.

"Estamos enxugando gelo"

"Se é preponderante o estupro de meninas, temos que falar de educação e prevenção. É muito importante que a nossa sociedade comece a enxergar que no Brasil essa violência é maior contra crianças e adolescentes do que contra mulheres. Logicamente, quando nos aprofundamos nesta questão da violência sexual, sabemos que a violência contra a mulher decorre desta violência contra as meninas", afirma Luciana Temer, presidente do Instituto Liberta e professora de direito constitucional da PUC-SP.

O Instituto Liberta, criado com objetivo de combater a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, lançou a campanha "Agora você sabe" para divulgar informações sobre essas dramáticas estatísticas da violência sexual no país, conscientizar a sociedade e estimular que as vítimas denunciem os casos.

Há pelo menos cinco anos envolvida em pesquisas sobre o tema, Luciana Temer diz ter a sensação de que o Brasil enxuga gelo. "Estamos cuidando dos sintomas, mas não da causa. A causa está ali embaixo, na educação que se dá no Brasil aos meninos e meninas."

Constituição e normas robustas deveriam proteger crianças e mulheres

Para Ana Cifali, coordenadora jurídica do Instituto Alana, que promove o direito integral da criança, os dois casos recentes devem ser enxergados também como exemplos de violação à Constituição, ao Código Penal, à Lei da Escuta Especializada, "além de tantas outras normais legais e convenções internacionais" que foram desrespeitadas. A menina estuprada em Santa Catarina, segundo Cifali, teve tratamento desumano e degradante por parte das instituições e seu direito à saúde não foi assegurado.

"Sexo ou ato sexual com menor de 14 anos é sempre crime, mesmo se for consentido. É sempre estupro", explica a coordenadora jurídica, salientando que o estupro de vulnerável está previsto no artigo 217 do Código Penal. Desde 2009, o estupro de vulnerável é definido como "ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos", sendo a pena reclusão de 8 a 15 anos.

A coordenadora do Instituto Alana acrescenta que o artigo 128 do Código Penal é explícito sobre a legalidade do aborto em caso de gravidez por estupro e risco de vida – o que é preponderante na infância e adolescência – e explica que não se determina período de gestação, podendo o aborto ser feito a qualquer momento, ainda que quanto mais cedo menor o risco para a menina. "Gravidez na infância e adolescência gera risco de vida", enfatiza.

Um levantamento feito pela Folha de S.Paulo, com dados de atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) de 2021, mostrou que para cada aborto legal em meninas de 10 a 14 anos, o SUS faz 11 atendimentos de emergência por abortos espontâneos ou complicações decorrentes de abortos provocados iniciados fora do ambiente hospitalar – ainda que a interrupção da gravidez seja permitida por lei.

Outro levantamento, feito pelo portal G1 com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), revela o estigma do aborto, ainda que nos casos legais, previstos em lei: quase 40% das mulheres que fizeram um aborto legal entre janeiro de 2021 e fevereiro optaram por recorrer à prática em municípios afastados do local em que residem.

"A criança não pode ser revitimizada"

A Constituição Federal de 1988, explica Cifali, fez a opção de dar prioridade absoluta a crianças e adolescentes, ainda que essa não seja a realidade atual do país. "Colocamos a criança em primeiro lugar nas políticas públicas e no orçamento", afirma a coordenadora do Instituto Alana.

Para Cifali, os casos recentes do estupro da menina de 10 anos e da atriz Klara Kastanho comprovam que a sociedade brasileira tem pouco ou nenhum conhecimento das normas legais que protegem as crianças e mulheres.

Ela cita, por exemplo, a Lei da Escuta Especializada, de abril de 2017, que acrescentou ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a necessidade de o poder público implementar procedimentos de entrevista especializados para situação de violência com criança ou adolescente, capacitando servidores públicos, do Executivo e Judiciário, para que os direitos sejam observados e as vítimas não sejam submetidas a constrangimentos e prejulgamentos.

"A criança não pode ser revitimizada. A Lei da Escuta Especializada existe para que não se somem novas violências, como perguntas sobre o ocorrido que podem gerar constrangimento, perguntas feitas por profissionais não especializados podem agravar a situação da vítima, deixando ainda mais traumas. O que a gente viu com esses casos recentes provavelmente foi só a ponta do iceberg. Temos muito a caminhar", considera.

Há muita desinformação sobre direitos de gestantes (como a entrega do bebê para adoção, o que ocorreu no caso da atriz), das mulheres vítimas de violência sexual, e das meninas, enfatiza Cifali.

"Tudo isso mostra uma cultura arraigada de machismo, de violência autoritária contra a mulher, que entende que a mulher e a menina não têm direito a seu corpo. Mostra como ainda estamos sujeitas a esse juízo público, como a sociedade acha que mulheres podem ser julgadas em praça pública por qualquer decisão que tomem."

Exemplo de educação sexual no Reino Unido

Mais de 100 instituições, incluindo o Instituto Alana, lançaram recentemente a Agenda 227, numa referência ao artigo da Constituição de mesmo número que prevê prioridade absoluta aos direitos das crianças e adolescentes no país.

O plano, com 148 propostas, foi montado por especialistas com base na legislação vigente e entregue aos candidatos à Presidência da República. Ele sugere a implementação urgente de medidas e políticas públicas a partir de janeiro de 2023.

Para Luciana Temer, educação é a palavra-chave, e as políticas públicas do país precisam ser feitas com base em evidências e experiências bem-sucedidas aqui e em outros lugares do mundo. Ela cita o Reino Unido, que há mais de 20 anos focou na educação sexual ao longo de todo o período escolar. O país conseguiu reduzir drasticamente as taxas de gravidez precoce na adolescência e de doenças sexualmente transmissíveis.

"Falar sobre sexualidade com as crianças nas escolas públicas e privadas não tem nenhum efeito de incentivo à sexualização precoce, como se tem dito aqui no Brasil, equivocadamente. Ao contrário. No Reino Unido as meninas começaram a ter relações sexuais mais tarde e muito mais saudáveis", aponta.

Uma luta de décadas

Fundadora do Comitê Latino-Americano e do Caribe Para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) e ex-presidente do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, da Organização das Nações Unidas (CEDAW/ONU), a professora de direito Silva Pimentel é uma referência no Brasil, desde a década de 70, na luta feminista e por direitos das mulheres e meninas.

A gravidez na infância, sentencia a ativista, "está associada a práticas sociais nocivas, estereotipadas, discriminatórias, horríveis", e a única forma de eliminar o problema "reside na modificação de padrões de condutas de homens e mulheres para proteção dessas meninas, em especial no âmbito doméstico".

Na visão da especialista, a visibilidade destes casos recentes, que mobilizaram as redes sociais e a imprensa brasileira, é crucial no momento em que o país vai escolher um novo presidente e os novos representantes do Legislativo nacional.

Foi graças à Pimentel que a ONU introduziu em seus documentos o termo abuso sexual incestuoso. "A gravidez infantil na região latino-americana é fruto da violência sexual e estupro exercidos por integrantes da família", aponta.

Parafraseando a historiadora Michelle Perrot, Silvia Pimentel sustenta que "em muitas sociedades, a invisibilidade e violência de gênero contra mulheres e meninas fazem parte da ordem das coisas". "Isso coloca em termos históricos e antropológicos o lugar das mulheres no mundo e o quanto fomos consideradas cidadãs de segunda categoria, isso quando consideradas cidadãs."

Para a professora e ativista, as recomendações gerais da Cedaw/ONU nunca foram tão atuais e relevantes, considerando o que vem acontecendo no mundo, com destaque para os Estados Unidos (em relação aos direitos de aborto) e Brasil sob o governo do presidente Jair Bolsonaro. Em 2014, destaca ela, dois comitês da ONU, da Mulher e da Criança, aprovaram a Recomendação Geral 31, que aponta que  "as causas estáticas nocivas em relação a nossas meninas são multidimensionais, e entre elas cabe o papel estereotipado, a suposta inferioridade de um sexo, a tentativa de controle sobre os nossos corpos, as desigualdades sociais e prevalência de estruturas de poder dominadas pelo sexo masculino".

A educação das crianças, meninas e meninos, é fundamental para que, aptos, possam atuar como agentes da mudança, diz a ativista.

Brasil ocupa último lugar em educação, entre 63 países

Desde 1989 o International Institute for Management Development (IMD), sediado na Suíça, publica um ranking anual de competitividade. Para tal, o IMD World Competitiveness Center entrevista empresária/os, investidora/es e gerentes de 63 países sobre diversos critérios.

No relatório mais recente, a América Latina se saiu especialmente mal. Excetuado o Chile, todos os demais seis grandes Estados ocupam os últimos postos entre as economias examinadas. O Brasil está em 59º lugar; numa das rubricas – relativa à educação de crianças e adolescentes e à formação profissional – aparece até mesmo na última posição.

Isso é uma catástrofe que não se limita à miséria educacional sob Jair Bolsonaro. O governo do populista de direita não está interessado em melhorar o nível dos escolares e universitários brasileiros. Os sucessivos ministros da Educação – até agora quatro – são notórios principalmente por suas excentricidades e seu óbvio desconhecimento da área.

O ex-ministro Milton Ribeiro chegou a ser preso preventivamente por corrupção – e acabou solto no dia seguinte. Abraham Weintraub só se salvou do mesmo destino graças à transferência para o exterior, a serviço do Banco Mundial. Um ministro nomeado não pôde assumir por ter alegado ter um título de doutor que não possuía. O atual ministro, ninguém conhece.

Futuro sem capital humano

No entanto, as consequências da miséria educacional, que o IMD provou tão claramente agora, vão muito além da política insuficiente do governo no ensino: elas estão profundamente enraizadas na sociedade brasileira. Sejam ricos ou pobres, em todas as camadas do Brasil a educação é considerada secundária, algo mais ou menos supérfluo, que é nice to have.

Muitos pobres não entendem que a educação possa ser uma possibilidade de ascensão social, pois praticamente não conhecem ninguém que tenha conseguido. As escolas públicas são tão ruins que até mesmo os mais pobres, se podem, enviam seus filhos para as particulares. Mas os diplomas só valem no papel.

"No Brasil, a educação se resume a uma situação em que uns fingem que ensinam, outros fingem que aprendem, e tudo termina em diploma", disse recentemente o filósofo Eduardo Giannetti em entrevista ao jornal Valor Econômico.

Grande parte dos jovens de classe média não possui a qualificação em matemática e português atestada em seu certificado de ensino médio, como têm mostrado repetidamente os estudos Pisa da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os países industrializados desenvolvidos. Muitos são lançados como analfabetos funcionais e sem domínio das operações aritméticas básicas no mundo do trabalho, onde são proporcionalmente mal pagos.

Contudo, muitos brasileiros de classe média a alta também pensam que, ao colocar seus filhos em escolas caras, já fizeram o suficiente por sua formação. Não se ensina a pensar, mas a aprender de cor. Um indício é que no Brasil não se leem nem presenteiam livros. Também nas casas dos que poderiam comprá-los, livros são artigo raro. Onde há aula de música na escola? Que crianças ou adolescentes já foram a um museu ou exposição?

Para o Brasil, esse último lugar em relação ao nível educacional da população é um mau presságio, pois compromete seu futuro. Giannetti explica: "Porque a formação de capital humano é o que define a vida de um país. Nenhum local prospera, encontra o seu melhor, se não der a cada cidadão a capacidade de desenvolver o seu potencial humano. E o Brasil está muito longe de alcançar essa realidade."

A isso, não há nada mais a acrescentar.

Há mais de 25 anos, o jornalista Alexander Busch é correspondente de América do Sul do grupo editorial Handelsblatt (que publica o semanário Wirtschaftswoche e o diário Handelsblatt) e do jornal Neue Zürcher Zeitung. Nascido em 1963, cresceu na Venezuela e estudou economia e política em Colônia e em Buenos Aires. Busch vive e trabalha em São Paulo e Salvador. É autor de vários livros sobre o Brasil.

Caminhos e descaminhos da Educação no Brasil

Diante de tantos desafios que o Brasil tem enfrentado nos últimos anos – pandemia e a discussão sobre vacinas, retorno da inflação, governo errático, para ficarmos só com alguns –, talvez a educação seja o maior deles. Porque a crise na educação brasileira não é recente, não é de hoje, apesar de ter sido exponenciada nos últimos anos – e o País ter cinco ministros da área em menos de quatro anos talvez seja a síntese da crise educacional pela qual o Brasil enveredou. Não vale falar aqui de questões pastorais, disputa de influências e pedidos e propostas canhestras. Tudo isso é mais consequência do que causa. O fato é que a educação brasileira é como um grande e pesado avião que tem tido vários percalços em sua viagem rumo ao futuro. Só que, diferentemente das viagens dos aviões de carreira, a turbulência intermitente é a regra, não a exceção. E o destino ainda parece incerto.

No livro A Escola Pública em Crise, resultado de um seminário internacional realizado em 2019 na Faculdade de Educação da USP (FE-USP), é dito na apresentação: “Entendemos que o campo da educação e a escola pública mais especificamente vivem uma crise histórica”. Mas, afinal, que crise é essa que tem na escola pública seu ponto de partida mas não se resume a ela? “Naquele momento, entendíamos que havia uma crise estrutural, que tinha a ver já com um governo federal que assumiu o poder desprovido de qualquer compromisso com uma pauta educacional. Entendíamos que o Brasil estava sem projeto e sem rumo no tocante às políticas educativas. Acreditamos que o cenário que visualizávamos naquele ano de 2019 apenas se aprofundou”, explica a professora e pesquisadora da FE Carlota Boto, uma das organizadoras do volume. 

“Nos últimos anos, nós tivemos sucessivas trocas de ministros da Educação, sem que houvesse uma diretriz sobre qual é a orientação a ser dada para a melhoria do ensino público. Se nós perguntarmos quais são as prioridades das políticas públicas no campo da educação, não saberemos responder a essa pergunta”, avalia ela. Já para Bernardete Gatti, conselheira da Câmara de Educação Superior e integrante do Comitê Consultivo da Cátedra Alfredo Bosi de Educação Básica do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, o desafio é “privilegiar o bem comum, o bem público, o respeito à diversidade, mantendo princípios éticos e sociais, sem desesperançar”. “O panorama hoje se nos apresenta repleto de dilemas desorientadores”, afirmou ela em recente entrevista ao Jornal da USP.

Entre esses dilemas parece estar a inescapável questão tecnológica e o chamado letramento digital – tanto solução quanto problema quando o quadro a ser compreendido é o da educação. Para o professor sênior do Instituto de Física da USP (IF) e coordenador acadêmico da Cátedra Alfredo Bosi de Educação Básica do IEA, Luís Carlos de Menezes, se os anos de pandemia “escancararam e aprofundaram as desigualdades do País, especialmente na educação”, eles também tiveram outro condão: “difundir recursos tecnológicos de informação e comunicação que se mostraram importantes para o ensino”, afirmou ele recentemente ao Jornal da USP. E aí talvez residam o problema e o dilema tecnológico. O pesquisador e professor da Faculdade de Educação Ocimar Alavarse comenta que os dados indicam uma defasagem na leitura e resolução de problemas matemáticos por parte dos alunos. “Essas duas competências são muito importantes”, diz. “A capacidade de leitura interfere no aproveitamento de todas as disciplinas da escola, assim como na resolução de problemas, que, embora associada à matemática, diz respeito à lógica e ao raciocínio”, afirmou ele, em entrevista à Rádio USP, sobre a mudança no Ensino Médio. 

Sem planejamento, sem futuro?

Políticas públicas: talvez essas sejam as palavras mágicas que poderiam abrir as portas para um futuro mais promissor da educação no Brasil – e para todos os envolvidos, não só na escola básica, mas em todos os níveis. Mas essas palavras parecem esquecidas, em um mutismo governamental que não vem necessariamente de hoje. E isso, ao se falar de um Ministério da Educação que tem uma verba de quase R$ 160 bilhões. Mas o problema, aparentemente, não é falta de dinheiro. “O problema da educação no Brasil é um problema que envolve, sim, o financiamento. Mas envolve também o uso da verba. A impressão que dá é a de que o MEC hoje não sabe onde aplicar seus recursos. Não há projetos, não há diretriz, não há orientação. Falta interesse em investir na educação pública”, analisa Carlota Boto. “Esse atual governo federal não tem projeto para a educação. Aquilo que foi desenhado pelos últimos governos também não ajuda. A BNCC do Ensino Médio, por exemplo, desmontou com as disciplinas clássicas dessa etapa de ensino. Assim, pode-se perguntar como se dará a formação de um jovem, se essa formação não contempla uma sólida base de História, de Filosofia e de Geografia, para citar somente três exemplos”, afirma a professora da Faculdade de Educação, se referindo à Base Nacional Comum Curricular, o instrumento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação. 

Nessa falta crônica de planejamento – que coloca em risco um futuro mais tangível para milhões de brasileiros – acaba-se, também, se perdendo aquilo que foi conquistado. É o caso do Inep, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. O instituto – que leva o nome de um dos principais educadores da história brasileira, ao lado de nomes como Paulo Freire e Darcy Ribeiro, que não encontraram sucessores do mesmo nível em um passado recente – fornece a base de dados para a realização de levantamentos estatísticos e avaliações em todos os níveis e modalidades de ensino, como o Enem. Mas a recente crise no Inep, no final do ano passado, quando um grupo de servidores do instituto – às vésperas do Enem – solicitou afastamento alegando “falta de comando técnico” e “clima de insegurança e medo”, colocou todo o trabalho em risco. 

A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

São muitos os problemas que estão presentes na educação brasileira, especialmente na educação pública. São diversos os fatores que proporcionam resultados negativos, um exemplo disso são as crianças que se encontram no 6ºano do ensino fundamental e não dominam habilidade de ler e escrever.

Esse fato é resultado direto do que acontece na estrutura educacional brasileira, pois praticamente todos os que atuam na educação recebem baixos salários, professores frustrados que não exercem com profissionalismo ou também esbarram nas dificuldades diárias da realidade escolar, além dos pais que não participam na educação dos filhos, entre muitos outros agravantes.

As avaliações implantadas pelo governo para avaliar a educação brasileira apresentam números desanimadores, isso se tornou uma situação insustentável que não pode continuar.

Em setembro de 2006, um grupo de empresários e políticos, com a participação dos meios de comunicação em massa, firmou um compromisso denominado de Todos pela Educação. Nessa mobilização ficaram definidas algumas metas a serem alcançadas até 7 de setembro de 2022. São elas:

- Todo indivíduo com idade entre 7 e 17anos deverá estar na escola.

- Todo indivíduo com idade de 8 anos deverá dominar a leitura.

- Os alunos deverão ter acesso a todos os conteúdos correspondentes a sua série.

- Todos os alunos deverão concluir as etapas de estudo (fundamental e médio).

- Garantia de investimentos na Educação Básica.

Números que retratam os problemas da educação brasileira:

• Hoje, no Brasil, de 97% dos estudantes com idade entre 7 e 14 anos se encontram na escola, no entanto, o restante desse percentual, 3%, respondem por aproximadamente 1,5 milhão de pessoas com idade escolar que estão fora da sala de aula.

• Para cada 100 alunos que entram na primeira série, somente 47 terminam o 9º ano na idade correspondente, 14 concluem o ensino médio sem interrupção e apenas 11 chegam à universidade.

• 61% dos alunos do 5ºano não conseguem interpretar textos simples. 60% dos alunos do 9ºano não interpretam textos dissertativos.

• 65% dos alunos do 5ºano não dominam o cálculo, 60% dos alunos do 9º ano não sabem realizar cálculos de porcentagem.

Medidas que possivelmente poderão combater os índices acima apresentados:

• Mobilização da sociedade para a importância que a Educação exerce.

• Direcionamento de recursos financeiros para escolas e professores.

• Valorização do profissional da educação.

• Implantação de medidas políticas educacionais a longo prazo.

Por Eduardo de Freitas

Equipe Brasil Escola