Governo Lula fecha projeto sobre regulação de plataformas
que dá a ANPD poder de bloquear redes
Em reunião no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os noves principais ministros do governo acertaram as principais diretrizes da nova proposta para regulação das plataformas digitais. Segundo a jornalista Renata Agostini, no texto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deve ser a encarregada de atuar como gestora das redes, para multá-las e até bloqueá-las caso as ordens de remoção de conteúdo sejam descumpridas.