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Bocão 64

segunda-feira, 12 de junho de 2023

SOANE GALVÃO APRESENTA PL PARA INSENTAR ICSM NA COMPRA DE ARMAS DE FOGO POR SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA

Soane Galvão defende que cada agente de segurança na Bahia tenha direito à aquisição de até duas armas de fogo

A deputada estadual Soane Galvão (PSB) apresentou o Projeto de Lei 24.927/2023 que prevê a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de armas de fogo por profissionais da segurança pública na Bahia. Segundo a parlamentar, a medida tem o intuito de beneficiar os polícias civis, militares, federais, rodoviários, guardas municipais, agentes penitenciários, bombeiros militares e peritos criminais.