Bancada da educação quer prorrogar revisão de cotas, mas teme batalha eleitoral

A bancada da educação no Congresso Nacional quer votar na semana que vem um projeto para prorrogar a revisão da política de cotas em universidades e institutos federais públicos – atualmente, o limite para essa revisão é em 29 de agosto. No entanto, teme enfrentar uma batalha eleitoral com deputados a favor de mudanças ou do fim da reserva de vagas.

Um projeto para prorrogar por mais cinco anos a revisão do sistema de cotas está pronto para votação no plenário da Câmara. A ideia é que eventuais mudanças sejam tratadas somente pelos próximos governos, até 2027.

Se não for possível chegar a um acordo, a tendência é que o projeto seja retirado de pauta com apoio da própria bancada da educação. Isso porque, na avaliação de membros, é melhor esperar passar as eleições de outubro do que contaminar a análise com o pleito e correr o risco de haver o que consideram retrocessos.

Procurado pela CNN, o Ministério da Educação não se manifestou sobre o assunto até o momento.

A lei sobre a aplicação de cotas raciais e de renda, originalmente sancionada em 29 de agosto de 2012, estabelece que, no prazo de dez anos, será feita a revisão da política pública para o acesso às instituições de educação superior por pretos, pardos e indígenas, pessoas com deficiência e quem tenha cursado todo o ensino médio em escolas públicas.

A bancada da educação ensaiou votar o texto antes do recesso parlamentar, que acaba na próxima segunda-feira (1º). Contudo, não houve acordo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a pautar a matéria no esforço concentrado desta primeira semana de agosto, mas a aprovação dela já é um passo adiante que ele não pode garantir.

O presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado federal Israel Batista (PSB-DF), afirmou que a bancada evitará que a avaliação seja afetada pelas campanhas eleitorais.

Ainda, minimizou eventuais inseguranças jurídicas com a falta de revisão no prazo. Embora não seja a situação ideal, caso a revisão não seja feita até 29 de agosto e a prorrogação não for aprovada até lá, ele disse acreditar que nada muda para as universidades, uma vez que a lei continua vigente e as instituições têm autonomia quanto à aplicação das políticas de inclusão.

Relator da proposta e coordenador da Comissão Especial de Revisão da Política de Cotas da Frente Parlamentar Mista da Educação, o deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA) afirmou que vai se sentar novamente com Lira e líderes partidários para tentar um consenso. A expectativa é que haja reunião de líderes para definir a pauta de votações nesta segunda.

Bira do Pindaré já diminuiu o prazo da prorrogação para cinco anos numa tentativa de facilitar a aprovação do texto. Um dos projetos que deram origem ao novo texto apresentado pelo deputado falava em adiar a revisão para até 2062, considerado um período muito longo por parte dos parlamentares, por exemplo.

“O propósito de tal processo é conferir transparência e publicidade à política pública de implementação de cotas, além de servir de subsídio para o aperfeiçoamento e correção das falhas que ainda comprometem a sua efetividade como política não só ‘inclusiva, mas emancipadora, descolonizadora e aberta à pluralidade de saberes e epistemologias, hoje sufocadas pelo racismo’”, escreveu no parecer sobre a revisão.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que o tema será rediscutido com Lira e que ainda não recebeu a posição oficial do Executivo sobre o mérito do texto.

Em sessão antes do recesso, chegou a declarar: “Eu realmente não vejo que vai ser uma matéria de fácil encaminhamento, mas temos um tempo para conseguir mudar as opiniões”.

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) é crítico ao modelo atual de cotas raciais, que chama de discriminatório por separar os estudantes de acordo com suas origens. A seu ver, o mais correto seria implantar somente cotas socioeconômicas em universidades públicas federais. Ele já apresentou projeto nesse sentido, mas o texto está com a tramitação mais incipiente.

“A cota racial hoje é feita pela autodeclaração, sujeita a fraude, ou pelo julgamento físico-racial. O critério socioeconômico me parece mais justo, pois beneficiaria os mais pobres sem discriminação”, disse. Kataguiri informou que pretende propor uma mudança no texto proposto por Bira do Pindaré para alterar o caráter atual das cotas, se realmente for à votação.

No início de julho, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou seguimento a uma ação do PDT que pretendia limitar o impacto da revisão da política de cotas. O partido queria que a revisão não pudesse causar a diminuição ou a extinção das políticas já em curso. A ministra, porém, considerou que uma eventual atuação prévia do Supremo poderia criar obstáculos à análise da questão pelo Legislativo.

Segundo a reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia e diretora da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Joana Angelica, a revisão tem o objetivo de fazer uma análise sobre os efeitos da lei. A partir disso, pode-se definir se o sistema de cotas deve continuar ou não.

Para ela, o período de dez anos não foi suficiente para essa análise. Ela é a favor, portanto, da prorrogação da revisão proposta no Congresso.

“Não temos elementos consistentes até o momento para se fazer uma revisão que tem o risco de descontinuar a lei. Acreditamos que precisamos continuar e buscar fazer uma avaliação mais consistente.”

A presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, considera que a premissa de toda política afirmativa, como é o caso da lei de cotas para universidades, é que ela seja revista de tempos em tempos.

“Essa é, inclusive, uma estratégia para acelerar o processo de igualdade relativo àqueles grupos que necessitam do apoio do poder público para romper com o ciclo de exclusão, como a população feminina e a de pessoas com deficiência e negra que é aproximadamente 30% da população com ensino superior”, afirmou.

“A pauta do Congresso Nacional fica mais apertada em ano eleitoral, mas isso não pode ser motivo para deixar que políticas tão importantes, como a Lei de Cotas, sejam descontinuadas”, acrescentou.

Estudo confirma que animais de estimação combatem quadros de depressão mais grave

Para além de qualquer estudo, quem tem um animal de estimação sabe do bem que os bichos podem fazer para nós, especialmente diante de nossos momentos de ansiedade, tristeza ou mesmo depressão. Não é por acaso que animais são utilizados com frequência para ajudar quadros de estresse pós-traumático ou para auxiliar em tratamentos diversos. Uma pesquisa recente, no entanto, sugere que os benefícios da companhia de um animal de estimação podem ser ainda mais profundos.

O estudo foi realizado por psiquiatras da Clínica Médico-Psiquiátrica da Ordem, na cidade do Porto, em Portugal, e publicado na revista científica Journal of Psychiatric Research, e contou com 80 pacientes diagnosticados com distúrbio depressivo grave – metade mantendo contato com animais durante o tratamento, enquanto a outra metade seguiu sem adotar nenhum animal. Enquanto a metade que se relacionou com pets mostrou em sua totalidade melhoras significativas em seu quadro, a outra metade não revelou melhora alguma.

Dentre os que se trataram com animais, um terço já não demonstrava sintomas que pudessem ser enquadrados no diagnóstico da doença após 12 semanas. “Uma das razões que podem os explicar os resultados é que os animais de estimação se forçam a neutralizar um dos principais sintomas da depressão, a anedonia. A Anedonia é a incapacidade de experimentar prazer encontrado em atividades normalmente agradáveis, como exercícios físicos, hobbies e interações sociais.”, afirmou um dos responsáveis pelo estudo.

Os cães em especial podem trazer melhorias aos pacientes, por forçarem naturalmente o exercício físico e a saída de casa pela necessidade dos passeios. É claro que os benefícios efetivamente aparecem em pessoas que apreciam animais, e possuem dinheiro e tempo para cuidar de um. Seja como for, o estudo sugere que, mais do que os melhores amigos do ser humano, os animais também podem ser um excelente remédio.

Projeto que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos avança no Senado

A proibição da aplicação de piercings e tatuagens em cães e gatos, com fins unicamente estéticos, esteve em pauta no Senado Federal nesta quarta-feira (6). A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) aprovou o PL 4.206/2020, que altera a Lei de Crimes Ambientais e estabelece penas para esta prática em animais.

Agora o texto segue para votação em Plenário. A proposta foi apresentada pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG).

Se a medida for aprovada, a pessoa que realizar os procedimentos estéticos nos animais poderá sofrer detenção de três meses a um ano, além de estar sujeito a aplicação de multas. As penas também se aplicam a quem colabora com a realização da prática.

Favorável à proposta, o relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), considera que fazer tatuagens e colocar piercings em animais são ações equivalentes a maus-tratos.

“Além de provocar dor, as tatuagens expõem os animais a diversas complicações como o risco inerente aos procedimentos de sedação e anestesia, a possibilidade de reações alérgicas à tinta e ao material utilizado na tatuagem, de dermatites, infecções, cicatrizes, queimaduras, irritações crônicas e, em alguns casos, até de necrose da pele”, diz Silveira.

Quanto à aplicação de piercings, o senador destaca que a prática traz o risco de inflamações, infecções e “grande probabilidade de lacerações da pele no caso de o animal prender o acessório em outros objetos”.

Alexandre Silveira ressaltou ainda que normas proibindo a prática já foram adotadas em alguns estados, como Rio de Janeiro e Pernambuco, além do Distrito Federal.

Tramitação similares ocorrem nos estados do Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Paraná e em diversos outros municípios. Por isso, o senador é favorável à proposta se tornar lei federal.

*Com informações da Agência Senado

Indenização para familiares do pedreiro Amarildo será julgada amanhã pelo STJ

O pagamento de uma indenização para familiares do pedreiro Amarildo Dias de Souza será analisado em julgamento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça nesta terça-feira (2). Ele desapareceu em julho de 2013 depois de ter sido levado por policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, na zona sul do Rio de Janeiro. O corpo até hoje não foi encontrado e nenhum familiar do pedreiro foi indenizado.

O caso Amarildo teve ampla repercussão e mobilizou a sociedade civil. Em 2016, 12 policiais foram presos pela tortura, morte e ocultação do cadáver de Amarildo, incluindo o comandante da unidade, major Edson Santos.

Os familiares, representados pelo advogado João Tancredo, querem que seja reconhecido direito à indenização e que seja mantida decisão da Justiça do Rio para que a esposa e os filhos de Amarildo recebam R$ 500 mil cada e os irmãos da vítima recebam R$ 100 mil, por dano moral.

O Estado do Rio recorreu da decisão de pagar uma indenização à família e quer reduzir a indenização para 300 salários-mínimos para a viúva e para 220 salários-mínimos a cada um dos filhos.

Para a irmã de Amarildo, a Procuradoria Geral do Estado pede que a condenação seja anulada ou que o valor de indenização seja no máximo de 25 salários-mínimos.

A primeira data marcada pelo STJ para julgar o caso foi 14 de dezembro de 2021. Depois, remarcado para 15 de fevereiro de 2022. Neste dia, três ministros votaram pela manutenção da decisão do Tribunal de Justiça do Rio e um foi contrário. Houve um pedido de vista quando já havia maioria, o que remarcou o julgamento para o dia 21 de junho. Após novo adiamento, o tema está pronto para ser julgado, enfim, nesta terça-feira.

Campanha de Lula decide antecipar anúncios com metas para programas como o Bolsa Família

A campanha do ex-presidente Lula decidiu antecipar anúncios e colocar na rua metas concretas para um eventual novo governo petista.

Transformar o formato do novo Bolsa Família em promessa de campanha é carro-chefe da estratégia, segundo integrantes do QG petista. Mas o plano vai além disso. O programa, que foi rebatizado para “Auxílio Brasil” por Jair Bolsonaro, será ampliado e terá um valor maior de forma permanente. O plano é que o benefício seja, ao menos, os atuais R$ 600 mais a inflação acumulada para o ano que vem.

Além disso, a campanha do PT entende que é preciso desenhar e divulgar metas para programas que são marcas de governos petista, como o habitacional Minha Casa, Minha Vida, o Fies e o Prouni. Os números que serão apresentados ainda estão sendo fechados. Acenos concretos ao agronegócio, com formato do Plano Safra para um governo Lula, e agenda robusta na área ambiental também estão no radar.

O entendimento é que compromissos com o meio ambiente conectam Lula com o eleitorado jovem e com a ideia de que ele vai retomar o diálogo do Brasil com o mundo.

Para a campanha, Lula não pode mais “jogar parado” e precisa começar a “marcar gol”, diz um aliado do petista. De um lado, a campanha entrou em modo “fazer de tudo para levar no primeiro turno”, diz um integrante do QG petista. Por outro lado, há o diagnóstico de que Bolsonaro deve crescer em agosto entre os eleitores que ganham até dois salários mínimos com chegada do novo Auxílio Brasil. Por isso, fazer anúncios objetivos, com metas e acenos para o primeiro ano de governo Lula passa a ser crucial para conter a melhora do rival e também avançar.

Antes, havia avaliação de que diretrizes mais gerais e a memória dos governos Lula comporiam o centro da estratégia. E metas mais concretas poderiam ficar para um eventual governo de transição. O cenário mudou e a ordem agora é colocar um pouco da cara do novo governo Lula na rua, explorando as propostas na campanha intensamente.

O time de Lula trabalha para finalizar o programa de governo até meados de agosto, quando começa a propaganda eleitoral e próximo ao início do horário eleitoral na televisão. Após o lançamento das diretrizes do plano de governo, foram recebidas cerca de 15 mil contribuições para o programa de governo.

Analfabetismo entre crianças de 6 e 7 anos chega a 40,8%

Uma nota técnica divulgada pela organização Todos Pela Educação, nesta terça-feira (8), mostra os efeitos da pandemia de covid-19 na alfabetização: 40,8% das crianças brasileiras entre 6 e 7 anos não sabiam ler e escrever em 2021. Os dados foram levantados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Em 2019, o número de crianças não alfabetizadas nessa faixa etária era de 1,429 milhão (equivalente a 25,1%). Em 2021, eram 2,367 milhões — um aumento de 65,6%. O analfabetismo das crianças entre 6 e 7 anos atingiu seu mais alto patamar nos dez anos da Pnad Contínua, iniciada em 2012 (quando a porcentagem era de 28,2%)

A nota da Todos Pela Educação destaca o impacto acentuado sobre a população negra: 47,4% das crianças pretas e 44,5% das pardas não sabiam ler e escrever em 2021, ante 35,1% das brancas. O crescimento da taxa de analfabetismo foi maior para a população branca, no entanto: houve um salto de 88,5% de 2019 a 2021, diante de 69% entre crianças pretas e 52,7% entre pardas. O levantamento não analisou dados de amarelos, indígenas e não declarantes.

Com a pandemia decretada em março de 2020 pela OMS (Organização Mundial da Saúde), escolas foram fechadas em todo o mundo a fim de reduzir o alastramento da covid-19. Segundo um relatório publicado em setembro de 2021, o Brasil foi o país que mais tempo ficou sem aulas presenciais nos ensinos infantil e fundamental, levando em conta membros e parceiros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

“As crianças negras e as mais pobres tiveram menos oportunidade de continuar estudando durante a pandemia, principalmente por terem tido menos acesso ao ensino remoto”, disse Gabriel Corrêa, gerente de políticas educacionais do Todos pela Educação, ao jornal Folha de S.Paulo. “Precisamos de ações pensadas para quem foi mais prejudicado. Infelizmente, não é o que estamos vendo”.

Fonte: Nexo jornal