A senadora Damares Alves (Rep-DF), ressaltou que “E inadmissível que o Estado falhe, à custa das vidas de suas cidadãs”!
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto que torna inafiançável o crime de lesão corporal praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher (PL 1.168/2024). Com isso, o agressor não poderá obter a liberdade provisória por meio de pagamento de fiança. O texto agora segue para análise terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).