Orçamentos para investir em educação e ciência voltam a níveis dos anos 2000

Os recursos reservados para investimentos em educação e ciência pelo presidente Jair Bolsonaro em 2020, 2021 e 2022 foram os mais baixos no Brasil desde os anos 2000. Mesmo com aumento nos valores este ano, o orçamento para investir do Ministério da Ciência (R$ 720 milhões) fica 78% abaixo do registrado em 2010 (R$ 3,34 bilhões), que teve pico dessa verba para pesquisa. Reitores de universidades federais, secretários de Educação e cientistas reclamam da falta de apoio federal neste período, marcado pela pandemia, para financiar políticas contra os efeitos da covid-19.

A constatação faz parte de um estudo do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), ligado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O grupo analisou os orçamentos dos Ministério da Educação (MEC) e da Ciência e Tecnologia e Inovações (MCTI) entre 2000 e 2022, com foco em investimentos.

Investimentos são as verbas para reformas em universidades e escolas, obras em laboratórios, compra de equipamentos, livros e para novas políticas públicas. O restante é de despesas obrigatórias. A gestão Bolsonaro só elaborou o orçamento a partir de 2020; o de 2019 já havia sido feito pela gestão Michel Temer e aprovado pelo Congresso em 2018.

O MEC tem este ano R$ 3,45 bilhões para investimentos, ante R$ 3,12 bilhões em 2021, mas muito aquém de números entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões de 2009 a 2015 (em valores corrigidos pela inflação). O maior valor proposto pela gestão Bolsonaro foi de R$ 4,63 bilhões, em 2020.

Nas agências de fomento à pesquisa, os investimentos foram os menores em duas décadas. E as bolsas de mestrado e doutorado não têm reajuste há anos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ligados ao MEC e ao MCTI, respectivamente.

A doutoranda Julia Santos, de 26 anos, recebia bolsa de mestrado de R$ 1,5 mil da Capes e precisava que os pais pagassem seu aluguel. Em 2021, foi aprovada no doutorado em Astronomia na Holanda, onde recebe ? 2,3 mil (R$ 13,7 mil), o que paga aluguel e gastos dela e do marido. "No Brasil, não tínhamos dinheiro para ir a eventos ou publicar em revistas científicas, aqui isso é impensável. Não penso em voltar."

Manutenção

Nos últimos anos, universidades federais pararam obras, buscaram doações e tiveram dificuldade para manter até estudos sobre o coronavírus. Em 2021, a queda se acentuou, e reitores disseram que mal conseguiam pagar contas de luz e água. Na Federal de São Paulo (Unifesp), um laboratório que trabalha com novos fármacos para covid e estudos pré-clínicos sobre vacina chegou a ficar desativado por falta de manutenção. "Havia risco de as pessoas se contaminarem, era preciso refazer ventilação, e não tínhamos dinheiro", conta Soraya Smaili, reitora na época, que hoje coordena o Centro SouCiência.

A atual reitoria informou que a reforma no laboratório acabou sendo feita com verba da Fundação de Apoio à Unifesp, que é de direito privado e tem mais facilidade para buscar investimentos. O câmpus de Diadema da Unifesp, inaugurado em 2007, só este ano deve ter prédio próprio. Parte dos alunos teve de assistir às aulas numa sobreloja no centro da cidade, no ABC paulista.

Reitora da Universidade de Brasília (UnB), Marcia Abrahão conta que não teve dinheiro para comprar melhores computadores para os 3 mil alunos que precisavam deles para acompanhar aulas online. "Quando se tira o investimento da universidade, tira a oportunidade de estudantes com vulnerabilidade econômica permanecerem." Falta verba para equipamentos de pesquisa e até para comprar memória para guardar arquivos digitais.

No MCTI, o valor deste ano para investir (R$ 720 milhões) é maior ante 2021 (R$ 240 milhões) mas ambos só são comparáveis ao de 2004 (R$ 530 milhões). "Não há priorização da educação e da ciência. Mesmo em outros momentos de baixo crescimento econômico houve valores maiores", diz Joyce Luz, uma das autoras do estudo. O MCTI diz que "houve aumento expressivo da disponibilidade de recursos" em 2022 e que isso "marca um ponto de inflexão nos investimentos públicos" na área.

Ensino básico

"Já não tínhamos dinheiro sobrando na educação. Numa emergência como a pandemia, um país organizado deveria ter aproveitado o tempo de escolas fechadas para deixá-las seguras para o retorno", diz a diretora do centro de políticas educacionais da FGV, Claudia Costin. Só recentemente o MEC anunciou projetos para escolas na pandemia, mas não houve formação docente, conteúdos para aulas online e programas de recuperação da aprendizagem, diz.

O governo ainda vetou projeto aprovado no Congresso que daria internet a alunos pobres. E, ao sancionar a lei orçamentária, em janeiro, cortou R$ 800 milhões do MEC, o que atingiu mais a educação básica. "Não é possível você pensar num Brasil mais competitivo e desenvolvimento inclusivo tirando dinheiro de educação e ciência", diz Claudia.

Outro lado

A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior) afirma que a finalidade prioritária da Fundação é a formação de profissionais e pesquisadores de alto nível por meio de recursos orçamentários denominados "custeio", principalmente o pagamento de 99,6 mil bolsas de pós-graduação no Brasil e exterior e mais de 60 mil bolsas destinadas à capacitação de atuais e futuros professores da educação básica. Deste modo, ao verificar o orçamento do governo, esses pagamentos não entram como "investimento".

No entanto, a Capes entende que a concessão dessas mais de 160 mil bolsas, além de outras ações como a oferta de cursos de qualificação de professores e o incentivo à pesquisa científica, pode ser considerada investimentos em educação. A atual gestão da tem envidado esforços para elevar os recursos destinados à Fundação. Em 2022, o seu orçamento subiu para R$ 3,8 bilhões contra R$ 3,01 bilhões no ano passado, um aumento de 27%.

Lições para promover uma revolução na educação pública brasileira.

Alunos da Escola Professora Maria das Graças Teixeira Pontes, em Sobral (Ceará).AYUNTAMIENTO SOBRAL.

Erivalda Santana Gabriel, de 53 anos, estudou só até o segundo ano do primário, mas não precisa saber ler relatórios detalhados, cheios de percentagens e gráficos coloridos, para saber o quanto a educação melhorou em Sobral, no Ceará. A escola pública onde estuda seu filho Adleyn, de 13 anos, guarda pouca semelhança com a que ela própria frequentou, ou mesmo com a que sua filha mais velha, Alana María, de 31, conheceu há duas décadas. “Ah, melhorou muito, a merenda é boa, as coordenadoras [pedagógicas] são gente boa, e o diretor…. É maravilhoso!”, exclama Santana, pouco antes de começar seu expediente como faxineira em um hotel.

O entusiasmo dela com o diretor se deve a um gesto simples, mas poderoso: “Quando um aluno falta, ele manda um WhatsApp perguntando que por que não foi à aula e para lembrar que, se estiver doente, precisa levar atestado”. Após três dias de ausência, uma assistente social bate na porta de casa. O absentismo é um dos muitos males que afligem a escola pública no Brasil.

O interessante nesta cidade industrial de 200.000 habitantes, onde sobra sol e durante décadas escassearam as oportunidades, é que alunos, professores, políticos e famílias protagonizaram uma revolução educacional que outros municípios analisam com admiração. Enterraram a ideia de que há crianças incapazes de aprender. Sobral tem também um lugarzinho na história desde 1919, quando uma expedição científica britânica chegou até aqui para presenciar um eclipse que confirmou a teoria da relatividade de Albert Einstein.

O primeiro grande feito de Sobral foi que, ao terminar o primeiro, com seis ou sete anos, todos os meninos e meninas sabem ler e escrever, independentemente de gênero, raça e origem social. Se em 2001 os alunos analfabetos eram metade do total, em poucos anos esse índice caiu, e hoje é zero. E isso, num Brasil tão desigual, é um triunfo maiúsculo. Em poucos anos, este município que tinha um dos piores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) se colocou na liderança desse ranking nacional de referência.

Algo tão básico representa uma vitória porque a educação elementar atualmente, de fato, já chegou aos mais remotos grotões do país, incluídas aldeias indígenas na Amazônia, mas sua qualidade deixa muitíssimo a desejar. E a pandemia agravou males que eram endêmicos. Três em cada quatro alunos em idade de serem alfabetizados não conseguem ler nove palavras em um minuto, segundo uma recente pesquisa da Fundação Lemann. Nove palavras em um minuto, esse é o calibre do desafio antes de começar sequer a abordar as graves consequências da desigualdade que atravanca o avanço dos indivíduos negros desde que pisam no colégio.

A pandemia manteve os alunos de Sobral quase um ano longe das salas de aula. Inicialmente, recebiam materiais pelo WhatsApp, ou impresso no caso dos que não tinham celular nem Internet. Depois, os professores desembarcaram no YouTube, mas também saíram em busca de alunos que não voltaram às aulas.

Marta Cristina Pereira viajou nesta semana 700 quilômetros de Pernambuco até Sobral em busca de inspiração e esperança. Secretária de Educação de Serra Talhada (87.000 habitantes), na quinta-feira passada ela compartilhava suas inquietações com vários colegas em uma das sessões da inauguração do Centro Lemann de Liderança para a Equidade na Educação criado pela fundação homônima, à qual este jornal foi convidado. “Ainda não conseguimos romper as barreiras políticas. Minha sensação é de que nadamos, nadamos e morremos na praia. Venho com a esperança de que minha prefeita fique tocada, porque, se não reagir, podemos retroceder o pouco que avançamos”, afirmou.

O objetivo é atrair e formar prefeitos e gestores educacionais para que possam tirar lições da experiência de Sobral e adaptá-las às suas necessidades. Um dos nós que impedem o avanço é a tradição de que os diretores de escola sejam indicados por vereadores em função de interesses políticos. A enraizada troca de favores. Uma medida que neste caso é legal e abre as portas a deixar algo tão decisivo como o futuro de alunos nas mãos de pessoas analfabetas. Por isso, a revolução de Sobral começou com medidas impopulares: demissão dos funcionários que não passaram em provas técnicas, centralização das escolas e fim da nomeação a dedo de diretores e coordenadores pedagógicos.

A fórmula combina vontade política, perseverança, gasto bem feito, incentivos ao magistério, avaliação dos resultados e, em função deles, adaptações às circunstâncias variáveis, explica Veveu Arruda, professor que impulsionou a revolução quando foi prefeito, na década passada. O caminho é longo, mas se pode começar com algo simples, salienta, como dar aula nos 200 dias e 800 horas anuais que o calendário estipula. “Somos o país com menos horas letivas no mundo, e nem sequer são bem contadas”, queixa-se. Mas esse monumental fracasso coletivo tem mais ingredientes: “Tudo é motivo para não ter aula: se chove, se não chove, se é o aniversário do diretor, se morreu alguém….”, enumera, desesperado.

No Brasil, a escola pública tem má qualidade e pior reputação. Tanto é que, quando uma família prospera um pouco, a primeira coisa que costuma fazer é matricular os filhos num colégio privado. E, num reflexo da brutal desigualdade que corrói o país mais rico da América Latina, enquanto o ensino público obrigatório (dos 4 aos 17 anos) é lamentável, as universidades federais são tão boas que a concorrência para entrar é feroz. É o serviço público que os privilegiados mais apreciam.

Como se fosse pouco, a sala de aula amplia as enormes fissuras que esquartejam a sociedade brasileira: “A escola, que deveria reduzir as diferenças, na verdade as potencializa”, explica Anna Penido, diretora da recém-inaugurada instituição, que inclui um ramo de pesquisa e avaliação. Estudos demonstram que alunos negros e pobres até hoje aprendem menos que seus colegas, deixam mais os estudos, e as escolas onde são maioria têm professores com formação pior. Um círculo vicioso. O mantra de Penido é que nenhuma criança fique para trás.

A estratégia de fazer o diretor —ou, se possível, a própria prefeita ou prefeito— telefonar para a casa do aluno faltoso transmite à sua família, com poucas palavras, a noção de que a educação é algo muito importante. Muitos deles sem dúvida teriam desejado poder acabar a escola e sonhar com a universidade.

Também uma prefeitura como a de Mata de São João, município baiano de 47.000 habitantes que acaba de implantar um ambicioso sistema de reconhecimento facial para controlar os alunos, enviou representantes a Sobral atrás de dicas para aprofundar a mudança. “Nosso maior problema é a falta de líderes”, diz o secretário de Educação, Alex Carvalho, aos seus homólogos. O prefeito da Barbalha (Ceará), Guilherme Saraiva, busca esclarecer dúvidas técnicas sobre a transformação e deixa entrever o que considera ser o ingrediente-chave da revolução sobralense: “Acho que tiveram sucesso porque os governos tiveram continuidade”. A cidade brasileira que se orgulha de ser a capital educativa do Brasil é também o berço de um desses clãs familiares que, a partir de cidades e regiões afastadas dos centros de poder, produzem prefeitos, governadores, senadores e até candidatos presidenciais. Neste caso, os Gomes, cujo líder, Ciro Gomes (PDT), ficou terceiro nas eleições vencidas por Jair Bolsonaro em 2018.

Encontrado em: https://brasil.elpais.com/autor/naiara-galarraga-gortazar/#?rel=author_top

Ensino público de educação básica, por que tão falho?

Não apenas os leigos, mas também especialistas, dizem que o ensino público de educação básica no Brasil é bastante falho. Quais as razões? A história da educação no Brasil esclarece muita coisa.

Até o século XIX o Brasil não teve uma política de educação sistemática planejada; foi apenas na Constituinte de 1823 que se iniciaram as discussões sobre políticas de educação pública e a criação de universidades no Brasil.

Em 1834 houve a descentralização das responsabilidades educacionais do governo e as então províncias passaram a legislar sobre a educação primária, mas apenas em meados de 1920 a educação brasileira veio a ser centro de debates. Em 1934 houve mais um momento de avanço na área educacional, inclusive refletindo ideais da Escola Nova ou Escola Ativa, Progressiva, movimento de renovação do ensino trazido ao Brasil pelas mãos de Rui Barbosa.

A Constituição de 1937 representou retrocesso em relação à anterior e somente entre os idos 1946 e 1964 o país voltou a evoluir em relação à legislação educacional. Em 61 foi elaborada a Lei nº 4024, de 20 de dezembro de 1961, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que sistematizou o ensino e definiu seus objetivos e também foi criado o Conselho Federal de Educação, que redigiu o chamado Plano Nacional da Educação.

  Interessante ressaltar que em 1948 foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o direito à educação foi elencado no art.26, mas esse direito somente foi reconhecido na Constituição brasileira de 1988. Antes disso o Estado não tinha a obrigação formal de garantir a educação de qualidade a todos e o ensino público era tratado como assistência.

O período de governo militar (entre os anos 1964 e 1985) foi marcado por grande incentivo à privatização da educação e desvinculação orçamentária da União, com recursos mínimos para a educação pública.

Como apresentamos no texto Breve história da educação e a pandemia como revés sem precedentes, há um senso comum sobre a educação no Brasil ter sido boa no período ditatorial, mas os estudos não corroboram essa tese. Vários especialistas que se dedicaram ao tema apontam que a Ditadura Civil-Militar (1964-1988) “deixou marcas profundas na educação brasileira, entre elas a prática de expandir sem qualificar”.

 Enfim, o conceito de educação como direito só passou a fazer sentido no Brasil a partir de 1988, como um direito fundamental de natureza social que deve ser visto de forma coletiva, como um direito a uma política educacional e a ações afirmativas do Estado que ofereçam à sociedade instrumentos para alcançar seus objetivos.

 Hoje, em termos gerais, a educação pública de qualidade ainda está longe de ser realidade e de fazer parte das prioridades dos gestores públicos. O que presenciamos é a constante descontinuidade das iniciativas educacionais, a superlotação das salas de aula, a deficiência na formação do professor, o descaso com a saúde do aluno e a do professor.

Além disso, o financiamento da educação básica pública não contribui. De acordo com os dados apresentados na pesquisa dos professores Elias Marques, Maria Pelicioni e Isabel Pereira, que atuam na Faculdade de Saúde Pública da USP, para recuperar o atraso do sistema educacional brasileiro seria necessário dobrar o investimento, o que resultaria em uma alteração positiva no indicador de gasto anual por criança em educação, que, de acordo com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OECD, 2006), é de US$1.009, ainda inferior a outros países latino-americanos.

Falta indignação?

Um grande problema, ainda de acordo com a pesquisa mencionada, é que – desde sempre - terceirizamos nossos eventuais fracassos e responsabilidades, atribuindo-os ao Estado, ao sistema político-econômico, ao diretor, ao professor da escola, ao síndico do prédio ou ao destino. Nos isentamos da obrigação de pensar e agir, da urgência em mudar hábitos e valores e de transformar a nós mesmos e o mundo. E em todos os tempos em que nos negarmos a assumir definitivamente nosso papel diante das necessidades contemporâneas, em especial no que diz respeito ao ensino público de educação básica, perpetuamos a situação.

Existe, sim, uma parte da sociedade civil que ocupa espaços tradicionalmente vinculados ao Estado, como o Amigos da Escola e o Movimento Todos pela Educação: assim o fazem preocupados com os resultados que estão sendo obtidos na educação pública e se organizam para cooperar e reivindicar mudanças.

É comum que os candidatos a cargos eletivos insiram a questão educacional em seus discursos, mas ao fim e ao cabo inexistem planos e propostas efetivas; não existe concepção e implementação de políticas públicas eficientes.

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