Parlamentares estudam a possibilidade de aprovar projetos de lei e propostas em tramitação no Congresso Nacional que gerem recursos para bancar o piso salarial da enfermagem. Entre eles, o projeto que legaliza os jogos de azar no país, como cassinos, bingos e jogo do bicho.
O texto da legalização dos jogos, cujo projeto original tem mais de 30 anos, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano e está parado no Senado. Há resistência de parte da oposição e da bancada evangélica.
O projeto, porém, tem forte apoio do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e outros governistas. A ideia aventada é prever que um percentual maior da arrecadação com os jogos de azar seja destinado a suprir o orçamento necessário para o pagamento do piso.
O texto aprovado pela Câmara determina que 4% do produto da arrecadação da Cide-Jogos será destinado ao financiamento dos programas e ações compreendidos no âmbito da saúde pública. Há parlamentares que pensam em aumentar esse percentual para 12%.
Essa movimentação acontece após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspender a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que estipula um piso salarial da enfermagem.
Para bancar o piso também estão no radar dos parlamentares projetos que promovem desonerações de folhas de pagamento de instituições filantrópicas e empresas privadas do setor de saúde, tributação de lucros e dividendos, utilização de recursos dos royalties da exploração de petróleo, utilização de recursos de fundos públicos da União que estejam parados, utilização de recursos arrecadados com a eventual nova ‘Loteria da Saúde’, além de projetos que elevam a carga tributária das atividades de mineração.
Assim como o projeto da legalização dos jogos de azar, não há consenso em torno dessas matérias. O Congresso não está se reunindo com frequência e, agora, os parlamentares estão focados na campanha eleitoral. A perspectiva é que qualquer projeto mais espinhoso só seja analisado após as eleições ou no ano que vem.
Barroso tomou a decisão de suspender a lei para avaliar melhor o impacto dela sobre o sistema de saúde. Ele também requereu mais esclarecimentos em um prazo de 60 dias quanto a gastos públicos e o risco de demissões em massa, por exemplo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), vai se reunir com Barroso nesta terça (6) para tratar do assunto. Tanto Pacheco quanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmaram que buscarão reverter a situação. Lira já falou ao telefone com Barroso nesta segunda (5).
A expectativa é que o ministro do STF também receba mais parlamentares, como a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que chamou a suspensão de “lamentável”.
Nos encontros, os parlamentares devem apresentar propostas que possam bancar o piso salarial e mostrar que o grupo de trabalho da Câmara criado para o tema estima impacto de até 3% da verba do Sistema Único de Saúde (SUS) e 2,5% do lucro dos planos de saúde.
“O que precisamos é discutir a ampliação do financiamento do SUS e a redução da carga tributária de atividades que geram emprego, como a saúde”, disse o relator do grupo, deputado Alexandre Padilha (PT-SP).
O cálculo final do impacto em todos os seguimentos feito é de cerca de R$ 16,3 bilhões, estima.
Ele enviou ofício ao Barroso pedindo que o relatório do grupo final seja juntado aos autos no STF e que o ministro reconsidere a suspensão.“Válido lembrar, também, que o GT de Impacto Pisos Salarias Fixados foi construído, deliberado e aprovado por parlamentares de todas as matizes ideológicas como PROS, PV, União Brasil, Avante, PSB, PP, DEM, PT, PCdoB”, consta no documento.
Um articulador governista ouvido pela reportagem considerou ser preciso esperar o resultado das reuniões desta terça para as articulações avançarem. Ele disse “ ter de onde tirar” recursos e que o Congresso deve mostrar isso.
Ponderou, porém, ser preciso observar também a condição de pagamento dos hospitais privados e dos planos de saúde, por exemplo.
