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Câmara de Ilhéus - Acompanha sessões remotas

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sábado, 20 de setembro de 2025

HUGO MOTTA DEFENDE PEC DA BLINDAGEM E DIZ QUE PROPOSTA GARANTE LIVRE EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR

Motta argumentou que o texto aprovado na Câmara é uma retomada do espírito da Constituição de 1988, quando as prerrogativas do Legislativo foram definidas para proteger o livre exercício do mandato.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a PEC das Prerrogativas, conhecida como PEC da Blindagem, tem como objetivo “inibir o avanço contra o livre exercício do mandato”.