O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a PEC das Prerrogativas, conhecida como PEC da Blindagem, tem como objetivo “inibir o avanço contra o livre exercício do mandato”.
Durante participação remota em um
evento do BTG Pactual, em São Paulo, Motta ressaltou que a Câmara “não vai
aliviar para parlamentar que cometa crime comum, seja ele qual for”. Segundo
ele, a proposta busca fortalecer a atuação dos deputados federais que representam
a população brasileira.
Motta argumentou que o texto
aprovado na Câmara é uma retomada do espírito da Constituição de 1988,
elaborada após o fim da ditadura militar, quando as prerrogativas do
Legislativo foram definidas para proteger o livre exercício do mandato.
Ele lembrou que, em dezembro de
2001, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 25, que extinguiu a exigência
de autorização prévia para processar um congressista.
Apesar da defesa da proposta, o presidente da Câmara garantiu que respeitará a decisão do Senado, onde a matéria agora tramita. O relator da PEC na Casa, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já declarou que o texto “traz enormes prejuízos para os brasileiros”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário