Mulheres na Escócia terão direito a produtos menstruais gratuitos

Produtos menstruais, incluindo tampões e absorventes, serão disponibilizados gratuitamente em estabelecimentos públicos na Escócia a partir desta segunda-feira (15), quando a primeira lei do gênero no mundo entrou em vigor.

O projeto de lei de produtos menstruais foi aprovado por unanimidade pelos legisladores escoceses em novembro de 2020, representando uma vitória histórica para o movimento global contra a pobreza menstrual.

A nova lei significa que os produtos como absorventes e tampões estarão disponíveis para acesso em edifícios públicos, incluindo escolas e universidades em toda a Escócia. Será responsabilidade das autoridades locais e provedores de educação garantir que os produtos estejam disponíveis gratuitamente.

A lei foi idealizada pela legisladora trabalhista escocesa Monica Lennon, que apresentou o projeto em abril de 2019.

“Orgulhosa do que conquistamos na Escócia”, escreveu Lennon, escreveu Lennon no Twitter na segunda-feira. “Somos os primeiros, mas não seremos os últimos.”

Em um documento que apoia a legislação, Lennon disse que era razoável esperar que 20% da população feminina fizesse uso do programa, já que estatísticas oficiais de desigualdade mostram que quase 20% das mulheres na Escócia vivem em relativa pobreza.

A lei faz parte de uma série de programas projetados para combater a pobreza menstrual na Escócia, que tem certos poderes delegados do governo do Reino Unido.

Em 2018, o governo escocês anunciou que estudantes de escolas, faculdades e universidades em todo o país poderiam acessar produtos sanitários gratuitamente, por meio de um investimento de £ 5,2 milhões (US$ 6,3 milhões).

Em 2019, alocou outros £ 4 milhões (US$ 4,85 milhões) para disponibilizar produtos de período menstrual sem custo em bibliotecas e centros recreativos.

No Reino Unido, como um todo, uma em cada 10 meninas de 14 a 21 anos relatou não ter condições de comprar produtos menstruais, de acordo com uma pesquisa de 2017 da Plan International UK.

A pesquisa também descobriu que quase metade se envergonhava por sua menstruação e cerca de metade havia perdido um dia inteiro de escola por causa da menstruação.

O prefeito de Londres, Sadiq Khan, elogiou a nova lei no Twitter e pediu mais ações do governo do Reino Unido.

“Um dia monumental para #PeriodDignity. Crédito aos muitos ativistas, sindicalistas e @MonicaLennon7 que tornaram isso realidade”, twittou Khan. “Agora é hora de o governo do Reino Unido seguir o exemplo e acabar com a pobreza menstrual.”

Em janeiro de 2021, o Reino Unido aboliu a taxa de 5% do imposto sobre valor agregado (IVA) sobre produtos menstruais. E em 2019, a Inglaterra lançou uma iniciativa para fornecer produtos sanitários gratuitos nas escolas.

Globalmente, apenas alguns países têm imposto zero adicionado a produtos sanitários, incluindo Canadá, Índia, Austrália, Quênia e vários estados dos EUA.

No ano passado, a Alemanha votou para reduzir sua taxa de imposto sobre produtos de higiene feminina após considerá-los uma necessidade diária e não um luxo.

Amy Woodyatt, Rob Picheta e Ivana Kottasová, da CNN, contribuíram para esta reportagem.

1º Censo do Brasil, feito há 150 anos, contou 1,5 milhão de escravizados , 91,9% analfabetos e 99,7% católicos

Por Ricardo Westin

No último dia 1º, técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) saíram às ruas para dar início às entrevistas do 13º Censo populacional. No mesmo dia há 150 anos, sob os auspícios de D. Pedro II, começava outro Censo, o primeiro da história do Brasil.

Em 1º de agosto de 1872, as paróquias de todos os cantos do Império mandaram às casas das redondezas formulários de papel que deveriam ser preenchidos pelos chefes de família e depois devolvidos, para a tabulação das informações.

O Censo de 1872 encontrou no país quase 10 milhões de “almas” (mais precisamente, 9.930.478). Hoje, como comparação, só a cidade de São Paulo tem 12,4 milhões de habitantes e o Brasil todo conta 215 milhões.

Pela contagem feita no Segundo Reinado, havia no território nacional 1,5 milhão de escravizados (15% dos habitantes), entre africanos e brasileiros. Esse foi o único recenseamento realizado na vigência da escravidão.

Do total da população, 58% foram declarados pretos ou pardos, 38% apareceram como brancos e 4% foram descritos como indígenas. O Brasil era quase todo católico (99,7%) e majoritariamente analfabeto (82% da população a partir dos 6 anos de idade).

Documentos históricos guardados no Arquivo do Senado, em Brasília, mostram que havia anos que os políticos do Império cobravam a contagem integral da população brasileira.

— Quem é que há de dizer que o Brasil, com 30 e tantos anos de independência e sendo já um reino antes de proclamá-la, ainda não tem conhecimento do número de indivíduos de que se compõe? Ah, senhores, olhemos para a marcha das nossas coisas e vejamos se isso não é uma vergonha — indignou-se em 1855 o senador Holanda Cavalcanti (PE).

— Como observa o grande e distinto poeta alemão Goethe, não só os algarismos governam o mundo, mas também mostram como ele é governado. Não sei como se possa dirigir bem a administração de um país sem conhecer sua população e seus recursos — discursou em 1865 o senador Pompeu (CE).

O que havia no Brasil em termos estatísticos eram números apurados pelas províncias — por vezes seguindo critérios desencontrados e até sem muito rigor — ou então meras estimativas nacionais.

Em 1867, por exemplo, o governo brasileiro distribuiu na Exposição Universal de Paris um documento que dizia que a população do Império beirava os 12 milhões (número 20% superior ao que seria apurado pelo Censo de 1872).

— Não temos estatísticas dignas de confiança — queixou-se em 1855 o senador Marquês de Paraná (MG), presidente do Conselho de Ministros (cargo equivalente ao de primeiro-ministro). — As que temos são defeituosas. São feitas, principalmente, por pessoas interessadas muitas vezes em aumentar o número dos habitantes para assim aumentar o número dos eleitores e o número de batalhões de guardas nacionais que devem ser criados em cada localidade. São estatísticas que não merecem inteira confiança.

Em 1870, Pompeu mostrou ao Senado na prática a dificuldade das estimativas. O senador cearense havia calculado em 426 mil a população da cidade do Rio de Janeiro, a capital do Império, e incluído o número num compêndio de geografia que ele próprio escrevera.

— Ora, querendo eu calcular a população da corte do Rio de Janeiro e não tendo o meio direto, que é o Censo, recorri a um meio indireto que a ciência ensina. Tomei por base a população calculada em 1849 pelo Sr. Haddock Lobo. Ele dava então 266.466 habitantes e disse em seu relatório que procedeu a esse exame com o maior escrúpulo. Portanto, aplicando a lei que fez duplicar em Baden [país que faria parte da Alemanha] a população em 34 anos, tomei os habitantes verificados em 1849, dei um acréscimo de 60% correspondente aos 20 anos decorridos daquele arrolamento para cá e concluí que a população desta cidade corresponde a 426 mil habitantes.

— E por que não admitiu a base de 1838, que dava 130 mil habitantes? — provocou o senador Figueira de Melo (CE), adversário de Pompeu.

— Porque não quis — devolveu o senador geógrafo.

O Censo de 1872 apontaria que o Rio de Janeiro tinha, na realidade, 275 mil habitantes (35% a menos do que o estimado pelo senador Pompeu).

Quando pediam o Censo, os senadores não tinham em mente subsidiar o planejamento de políticas públicas, como a construção de escolas, hospitais ou casas populares. No Brasil do século 19, ainda não existia o conceito de políticas públicas como hoje se conhece.

Os números poderiam servir para o cálculo de eleitores, o recrutamento de homens para as forças de segurança, a criação de impostos, a delimitação de novas províncias e o redimensionamento da bancada de cada província na Câmara dos Deputados.

— Toda alteração que se fizer [nas bancadas] será injusta, quer ela seja para mais, quer seja para menos. Só poderemos fazer uma alteração justa à vista de uma base de população, mas base verdadeira, e não fundada em cálculos gratuitos — avaliou em 1840 o senador Holanda Cavalcanti. — Um diz que tal província tem tanta população, outro diz que outra província tem também tal população. É certo que essas asserções são de pessoas respeitáveis e podem ter muita probabilidade, mas tudo isso não são dados exatos sobre os quais se possa legislar.

— Até hoje tem-se calculado [a respeito das bancadas na Câmara] mais ou menos por alto. Não se tem tido a base, que é o Censo da população — constatou em 1855 o senador Visconde de Maranguape (RJ). — Se ao menos fosse em um país onde, como em outros, a representação é gratuita, ainda se podia dizer que era só o desejo de aumentar a representação nacional. Mas, quando a representação é assalariada, o que parece isso?

O momento em que o Brasil provavelmente mais sentiu falta de números confiáveis foi durante a Guerra do Paraguai, de 1864 a 1870. O país ainda não tinha um Exército consolidado, e a lacuna estatística atrapalhou o cálculo do contingente de homens que D. Pedro II recrutou em cada província.

Outra preocupação dos senadores era a imagem do Brasil no exterior. Em meados do século 19, época em que a ciência florescia a olhos vistos e era tida como capaz de resolver os grandes problemas da sociedade, entendia-se que os governos que negligenciavam a estatística faziam parte do vergonhoso grupo das nações atrasadas.

— Ultimamente, uma gazeta alemã, falando da Turquia, dizia que essa nação era a mais ignorante que havia na Europa porque até não sabia o número de habitantes que tinha o seu império. Por que razão, pois, não havemos de ressalvar-nos dessa pecha de ignorantes? — discursou o senador Cruz Jobim (ES) em 1855. — Em Portugal, faz-se alguma coisa. Os capitães-mores dão informações, e entre nós também esses capitães-mores alguma coisa faziam. Mas, acabados eles, não temos tido mais notícias de nascimentos, óbitos nem coisa alguma que respeite à população. Há, quanto a tudo isso, a mais completa ignorância.

— Em todos os países da Europa está estabelecido o recenseamento em épocas mais ou menos distantes umas das outras — afirmou em 1854 o senador Fernandes Chaves (RS). — Na Inglaterra, na Sardenha e na Holanda, o recenseamento é feito de dez em dez anos. Nos Estados Unidos, também é assim. Na França, de cinco em cinco anos. Na Áustria, na Prússia e na Saxônia, de três em três anos. Só faz exceção a essa regra a Espanha, que conta a sua população por cálculo.

O Brasil, contudo, não estava inerte. Duas décadas antes do Censo de 1872, o imperador D. Pedro II chegou a baixar um decreto determinando a realização daquele que poderia ter sido o primeiro recenseamento nacional. O decreto acabou sendo revogado.

A revogação ocorreu porque parte dos moradores do interior de Pernambuco e províncias vizinhas se rebelou em 1852 contra a contagem da população. Os mais pobres, muitos deles negros libertos, temiam, entre outras coisas, que o recenseamento servisse de instrumento para o Império convocá-los para trabalhos forçados ou até mesmo reescravizá-los.

— Foi possível persuadir aos crédulos que se tinha por fim escravizá-los, visto que se empregava esta linguagem: “Por que vos pedem detalhes minuciosos sobre vossa vida íntima? Por que querem saber que idade tendes, quantos filhos tendes? É porque se quer contar com a população para um trabalho obrigado” — avaliou em 1868, no Senado, o ministro da Justiça, Martim Francisco. — Era mais fácil [do que hoje] fazer a gente pouco ilustrada crer que o decreto relativo ao Censo, que aliás continha muito boas disposições, tinha um fim que não era aquele que tivera em mira o poder competente.

O temor dos ex-escravizados em 1852 se justificava pelo fato de que a Lei Eusébio de Queiroz, aprovada apenas dois anos antes, havia proibido em definitivo o tráfico transatlântico de escravizados, o que inevitavelmente levaria à escassez de mão de obra cativa no Império.

O movimento insurgente popular que conseguiu abortar o recenseamento ficou conhecido como Guerra dos Marimbondos ou Ronco da Abelha.

Adolescente filmada fazendo sexo com Gabriel Monteiro era recebida na casa do vereador ao som de 'Galinha Pintadinha', diz testemunha

Testemunhas no processo do Conselho de Ética, que na semana passada aprovou por unanimidade (sete votos a zero) o parecer do vereador Chico Alencar (PSOL) pela cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar, disseram que Gabriel Monteiro (PL) e outros assessores sabiam que a adolescente de 15 anos filmada fazendo sexo com o político era menor de idade. Segundo um dos depoimentos, do chefe de gabinete, Rick Dantas, a menina era recebida na mansão onde Gabriel mora na Barra da Tijuca ao som de "Galinha Pintadinha"’ e chegou a dar sugestões nas edições de vídeos que Gabriel monetizava na internet como youtuber.

A versão, no entanto, foi contestada por Gabriel e por seguranças que nos depoimentos ao Conselho afirmaram acreditar que ela teria 18 anos.

— Eu tenho foto com ela (a adolescente). Sempre frequentou (a casa de Gabriel). Tanto é que, às vezes, chegava no estúdio onde a gente tava fazendo reunião… O Gabriel, ele juntava todo mundo pra querer ideia de vídeo (...), mas na lógica dele. Daí, ela chegava, e o Rick Dantas colocava até a música da Galinha Pintadinha pra ela, porque ela era menor de idade, ela era criança — declarou Luísa Caroline Bezerra Batista, que trabalhou por sete meses com o vereador como atriz e roteirista nas produções.

Parte dos depoimentos foi revelada pelo Fantástico na noite deste domingo. O sigilo das declarações ao Conselho de Ética foi quebrado na última sexta-feira por ato da Procuradoria da Câmara do Rio, em razão do término dos trabalhos do grupo. Os documentos foram liberados para os demais vereadores e quaisquer interessados. O GLOBO também teve acesso ao conteúdo.

O ex-editor dos videos do vereador, Mateus Souza de Oliveira também acusou Gabriel de saber que a menina era menor. Matheus afirmou em depoimento ter visto não só ela como outras adolescentes vestindo uniforme escolar na casa. Segundo o ex-editor, o vereador, chegou a ir ao colégio da adolescente e em uma das ocasiões até comentou com colegas da menina que era namorado dela:

— (...) Um dia ,a gente estava passando por lá e ele viu a garota. A garota ficou até meio sem graça. E ele virou para os amiguinhos e falou “Aquela lá é minha namorada. Aquela lá é minha namorada”. (...) Ela até pediu desculpas, depois, por não ter falado com ele; porque não queria que os demais soubessem — contou o ex-assessor.

Sobre menores frequentarem a casa, Mateus afirmou que Gabriel considerava que conquistar adolescentes era algo que conseguia por ser ‘’rico e bonito’’:

— Algumas delas iam até de uniforme lá. O próprio Gabriel mostrava para a gente que as garotas eram bem novas. Inclusive tratava isso como um grande feito na vida dele. Falava que a gente não conseguiria fazer aquilo ali nunca, porque ele é famoso, rico, bonito.

A testemunha prosseguiu:

— Ele (Gabriel) até mencionava que eu não iria conseguir ficar porque meu cabelo era de viado, minha tatuagem era de viado, minha roupa era de viado e que ele, na minha idade, já era policial, já matava gente na favela, por aí ia... Sempre demonstrando esse ar de superioridade.

Vinícius Hayden Witeze, ex-assessor de Monteiro, que morreu em 28 de maio, um dia depois de prestar depoimento no Conselho de Ética, afirma ter ouvido de vários seguranças que Gabriel participava de festas com menores.

— Festas regadas a bebida, tinha, sim... Menores de idade tinham, sim. Porque eu saía, via, tinha todos os comentários da segurança, da equipe de lá.. E o Gabriel nunca fez questão de esconder isso para ninguém, ao contrário, para ele era um troféu. Nunca participei de nenhuma— disse a testemunha.

A presidente do Conselho da Criança e do Adolescente da Câmara Thais Ferreira (PSOL) ficou chocada coma as informações. E ressaltou que responsáveis e os menores não devem se calar e precisam procurar a polícia para relatar casos de abuso sexual em geral, independente da posição social do envolvido.

— Qualquer violência desse gênero é inadmissível. No caso de um vereador, a conduta é ainda mais absurda por ser um representante da população que comete práticas sexistas. Jovens não devem se calar. Estima-se hoje que a cada 100 casos de violência, só sete vêm a público. A mulher deve denunciar esses casos.

Em seu depoimento, Gabriel Monteiro admitiu que filmar menor em relações sexuais é crime. O vereador, no entanto, afirmou acreditar que foi induzido ao erro por acreditar com base em informações das redes sociais da adolescente, que ela seria maior:

— O que que é crime? Todo fato típico, ilícito e culpável. Para ter crime, eu tenho que ter conhecimento, entendeu? É porque o indiciamento é... materialidade e autoria. Existe materialidade? É o vídeo. Existe autoria? Sim. Eu falei... Eu fui lá, por livre e espontânea vontade, na delegacia, falar que havia... que tinha filmado — disse Gabriel.

O vereador prosseguiu:

—Infelizmente, eu não sabia da menoridade da (...). Ela poderia ter um filho comigo? Poderia. Não era crime. Poderia sair comigo? Poderia. Poderia ficar comigo, poderia ter tudo comigo. Só não poderia uma coisa: filmar. Poderia ter tudo comigo, só não poderia filmar. Mas esse “filmar” é se eu soubesse que ela era menor de idade, e eu não sabia — declarou.

A defesa de Gabriel Monteiro decidiu recorrer da decisão do Conselho de Ética à Comissão de Justiça e Redação nesta segunda-feira, quando expira o prazo processual . O recurso deve ser julgado na reunião da Comissão na próxima quarta-feira, dia 17. Caso o grupo considere que os ritos foram corretos, a matéria deve entrar em pauta na sessão de quinta-feira. Para cassar o mandato, são necessários votos favoráveis de 34 dos 51 vereadores. Na realidade, só 50 poderão participar, porque Carlos Bolsonaro (Republicanos), está de licença.