O PT foi fundamental para a aprovação ontem, quarta-feira (17) da manobra do centrão que recolocou a previsão de votação secreta na PEC da Blindagem, medida que dá ao Congresso poder de barrar investigações no STF (Supremo Tribunal Federal) contra deputados e senadores. O expediente capitaneado pelo centrão foi aprovado por 314 votos, apenas 6 a mais do que o mínimo necessário em se tratando de emenda à Constituição.
Houve também posição
relevante contra a medida no PSD de Gilberto Kassab. No MDB, o partido orientou
voto a favor, mas o presidente do partido, Baleia Rossi (SP), e outros 6
votaram contra. O objetivo do governo e do PT com o gesto é garantir apoio do
centrão para barrar a anistia ampla aos condenados pela trama golpista e os
ataques de 8 de janeiro de 2023.
O tema deve ser votado
ainda nesta quarta-feira. A expectativa de governistas é que o centrão, que é
majoritário na Câmara, ajude a barrar o perdão amplo e apoie um texto
meio-termo, que reduza penas dos condenados, o que deve incluir Jair Bolsonaro
(PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe.
Na votação, o governo
liberou sua bancada a votar como quiser. Um dos vice-presidentes do PT, o
deputado Jilmar Tatto (SP), foi um dos que votou a favor da medida e, nas redes
sociais, confirmou que houve um acordo com o centrão. “Com a liberação [do
governo] para que a base votasse livremente, parte da bancada optou por votar
com a maioria por entender que seria o gesto necessário ao centrão, para evitar
o mal maior que é a aprovação da PEC da Anistia, criando cenário para possíveis
tentativas de golpe”, escreveu Tatto. “Nós, que votamos a favor, sabemos da
enxurrada de críticas que iríamos enfrentar, mas, falo por mim, creio ter feito
uma escolha que, entre dois cenários de retrocesso, escolhi o que considero o
menor.”
Além de Tatto, os
petistas que votaram a favor do voto secreto foram Valmir Assunção (BA), Odair
Cunha (MG), Paulo Guedes (MG), Dilvanda Faro (PA), João Daniel (SE), Alfredinho
(SP) e Kiko Celeguim (SP). Um petista que votou favorável ao texto disse, sob
reserva, que cumpriu acordo com o centrão e que, agora, espera que o grupo
cumpra sua parte. Outro deputado falou em “sacrifício” e minimizou os efeitos
do seu voto dizendo acreditar que a PEC não deverá avançar no Senado.
A manobra do centrão adotada nesta quarta foi capitaneada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que recorreu a expediente criado por Eduardo Cunha (RJ) e usado por Arthur Lira (PP-AL), dois dos padrinhos políticos do atual presidente da Câmara. Ela consistiu na apresentação da chamada “emenda aglutinativa” para realizar novamente uma votação em busca de um novo resultado. Na noite de terça, o centrão havia sido derrotado com a retirada da previsão de votação secreta para autorizar processos contra parlamentares.
