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Bocão 64

sexta-feira, 19 de janeiro de 2024

PENAS PARA CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES FICAM MAIS RIGOROSA

 

De todos os atos de covardia a violência contra crianças e adolescentes reduz o indivíduo ao mais baixo dos seres!

A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada, com a publicação no Diário Oficial da União da Lei 14.811/2024. A medida modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna mais rigorosas as penalidades para crimes contra essa população.