Disseminação da Língua Brasileira de Sinais ainda é um desafio, diz especialista

A lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) completou 20 anos neste mês ainda com muitos desafios para ser propagada pelo país. Esta é a avaliação da especialista em Implante Coclear e Prótese Auditiva Ancorada ao Osso, Sabrina Figueiredo.

Em entrevista à CNN Rádio, no CNN no Plural, ela reforçou que “hoje em dia a gente vê várias políticas avançando, mas ainda há muitos desafios.”

A fonoaudióloga exemplificou: “Imagine precisar ir ao cinema ou mercado, mas não ter ninguém que te entenda. A disseminação da Libras ainda é um desafio. No Brasil, faltam pessoas com fluência nessa língua para atender a todos que precisam.”A importância disso, segundo ela, “é enorme”: “No âmbito de trabalho, para dar mais oportunidades, no âmbito social, para acesso à cultura e ao lazer, e mesmo na saúde, com profissionais que às vezes vão atender e não têm essa fluência.”

“Quebrar essa barreira é um desafio e devemos estar disponíveis para isso”, afirmou.

Sabrina Figueiredo explica que a população deficiente auditiva é plural, com diferentes graus de perdas e, consequentemente, com necessidades diferentes. “Como profissional de saúde a gente faz uma avaliação criteriosa para entender o que cada um precisa, Libras é muito importante para quem não se comunica com português oral.”

Ao mesmo tempo, ela admite que isso dificulta a criação de políticas públicas para “atender a todos da forma adequada, é uma área complexa para trabalhar e tem de se haver cuidado.”

Variação da Libras

Há diferentes formas da Libras, mesmo dentro do Brasil. Sabrina contou que o sinal para a palavra faculdade, por exemplo, é diferente em São Paulo e no Rio de Janeiro.

“Entre as cidades, há variações, que seriam o ‘sotaque’, assim como palavras que usam no Sudeste e no Nordeste, que são diferentes.”

Da mesma forma, se uma pessoa com deficiência auditiva tiver que viajar para fora do país, “vai ser exatamente como alguém que fala português e viaja para a Rússia.”

“A língua de sinais de cada país tem uma base diferente dependendo de como foi fundada, aqui a inspiração foi francesa.”

A especialista defende que as pessoas busquem cursos, muitas vezes gratuitos e até aplicativos, para aprender Libras. “Cada lugar que uma pessoa se dispor a ter acesso à língua de sinais, abre porta para um grupo de pessoas que provavelmente não estaria ali”.

Eleitores brasileiros veem educação como saída para desemprego, diz pesquisa

Uma pesquisa da organização Todos Pela Educação mostrou que boa parte dos eleitores veem educação como saída para o desemprego.

À CNN, Olavo Nogueira Filho, diretor-executivo da organização, disse que essa seja a principal mensagem da pesquisa.

“Uma parcela significativa enxergar muita relação entre a melhoria da qualidade da educação e o impacto em outras áreas da sociedade. Em primeiro lugar, a relação e desemprego”, afirmou.

Nogueira Filho destacou ainda que, o levantamento mostrou que a população eleitoral também associa boa educação a outras áreas, como renda, violência e redução da corrupção.

Cerca de 49% citaram a redução do número de desempregados, 40% acham que isso reduzirá a violência e 33% avaliam que trará melhoria da renda dos brasileiros.

A pesquisa mostrou que 59% dos entrevistados classificam como “muito importante” o tema Educação as propostas dos candidatos na hora de votar; 15% disseram ser “pouco importante”, enquanto para 17% o tema será indiferente nas suas escolhas em outubro.

Para Nogueira Filho, o que o eleitorado está passando é: “ainda que a educação não vá resolver todos os problemas brasileiros, sem uma educação de qualidade a gente vai ter um país mais desenvolvido, próspero e justo”, afirmou.

O diretor-executivo da ONG Todos Pela Educação destacou também que a educação está avançando no país.

“É importante a gente entender que não é um cenário de terra arrasada. A educação brasileira avançou muito, mas o fato é que a pandemia trouxe um impacto enorme. Desafios que já existiam foram amplificados. Mas a boa notícia é que educação está na pauta da população brasileira”, disse.

Câmara aprova projeto que regulamenta o ensino domiciliar; texto segue para o Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que regulamenta a prática da educação básica domiciliar, conhecida como homeschooling, no país.

Todas as nove sugestões de mudanças ao texto-base foram rejeitadas pelos deputados federais nesta quinta-feira (19).

Mesmo faltando só destaques, a oposição tentou obstruir a votação seguindo o regimento interno da Câmara, mas não houve sucesso.

Até mesmo o presidente da Câmara, Arthur Lira, na condução da sessão, ameaçou encerrar a sessão caso não houvesse o quórum mínimo de 257 parlamentares para dar andamento nas votações do dia.

Lira ainda disse que a sessão teria efeito administrativo, caso líderes de bancadas e os deputados não comparecessem ao plenário. Esse efeito significa que quem estiver ausente na sessão do plenário neste dia terá desconto de ponto.

“Eu preciso avisar aos deputados que se nenhum dos líderes registrar presença a sessão vai cair. A partir da próxima semana, no que diz respeito ao plenário nas quintas-feiras, todas as quintas terão efeito administrativo para os deputados. Não ficará impune”, completou Lira.

O projeto aprovado pelos deputados federais altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para prever a admissão da educação domiciliar, além da escolar.

Segundo o projeto, a educação básica domiciliar passa a ser admitida por livre escolha e sob a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais pelos estudantes. A educação básica compreende os ensinos infantil, fundamental e médio.

O estudante deve ser matriculado anualmente e ter a opção pelo ensino domiciliar formalizada, pelos pais ou responsáveis, junto a uma instituição de ensino credenciada pelo órgão competente do sistema de ensino que ofereça a modalidade.

Já a instituição de ensino escolhida deve manter um cadastro dos estudantes em homeschooling nela matriculados, que deve ser atualizado e informado todo ano aos órgãos competentes.

No momento da formalização pelo homeschooling é preciso que seja apresentada comprovação de escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica, em curso reconhecido, por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais pelo estudante ou por preceptor. Também é exigida a apresentação de certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital dos pais ou responsáveis.

Os conteúdos curriculares referentes ao ano escolar do estudante devem ser cumpridos de acordo com a Base Nacional Comum Curricular. Será admitida a inclusão de conteúdos curriculares adicionais pertinentes.

O Conselho Nacional de Educação ficará responsável por editar as diretrizes nacionais. Os sistemas de ensino deverão adotar as providências para assegurar e viabilizar o direito de opção dos pais ou responsáveis legais do aluno pelo homeschooling e sua aplicação prática.

Há dificuldades para aplicar a lei que criminaliza a LGBTfobia, diz especialista

Desde junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou os crimes que tiveram como motivação a LGBTfobia aos crimes raciais, aplicando as mesmas penas.

A decisão é “importante e emblemática”, na avaliação da presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-SP, Heloisa Alves, em entrevista à CNN, no CNN no Plural. No entanto, ela ressaltou que nenhuma lei especificamente sobre crimes cometidos contra pessoas LGBT que tramita no Congresso Nacional foi aprovada desde então.

“Pelo menos a equiparação com a lei do racismo dá um alento a quem é vítima, se houver comprovação, claro, há possibilidade de condenação de quem cometeu o crime”, completou.

Heloisa Alves diz acreditar que houve avanços, mas fez uma ressalva: “A sociedade discute de forma mais clara essa questão, boa parcela não admite mais essa situação, mas não podemos fugir de que temos uma sociedade muita conservadora”.

Uma das dificuldades, de acordo com a especialista, está na educação básica: “Se começa desde cedo a ensinar sobre respeito às diferenças, de que há outras orientações sexuais e identidade de gênero, forma cultura de respeito às diferenças, e sociedade mais igualitária”.

“Não conseguimos debater esse assunto por razões conservadoras, não é uma escolha se tornar gay, não é uma opção, como erroneamente muitas vezes se fala”, completou.

Da mesma forma, é necessário “sensibilizar e capacitar autoridades para investigar os casos e ver se houve motivação de homofobia ou transfobia, no crime, é preciso que as informações cheguem nas academias de polícia, para orientá-los”.

“Sem passar na delegacia, não chega na Justiça, tem trabalho do Ministério Público que vai denunciar ou não, mas o grande desafio desde 2019 é cumprir a decisão [que criminalizou a LGBTfobia, que a Secretaria de Segurança Pública efetivamente faça com que sejam cumpridas as regras, para que chegue no Judiciário, ainda temos sentido dificuldade para envolver todo o sistema de Justiça”, defendeu.

Sobrecarga de trabalho: por que as mulheres sofrem mais?

Não é novidade que as mulheres já sofriam com a desigualdade de gênero, em uma sociedade patriarcal, bem antes do isolamento social, necessário, em virtude da pandemia causada pela covid-19. Mas, uma pesquisa realizada pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFRA), órgão da ONU – Organização das Nações Unidas, responsável por questões populacionais, apontou que além dessa triste desigualdade, a mulher no mundo todo, teve sua vida mais difícil em razão da sobrecarga de trabalho e, fez um alerta que no Brasil especificamente, isso é mais acentuado.

Dados do IBGE do ano de 2019 apontaram que a mulher se submete à jornada dupla, em média de 18,5 horas semanais dedicadas a tarefas domésticas e, cuidados com pessoas da família, como crianças e idosos. Já os homens, apenas 10,3 horas semanais gastas nessas referidas atividades, ou seja, aproximadamente a metade. Nesta pandemia, outra questão muito impactante, foi o fato de que as escolas estavam encerradas, e as crianças ficavam o dia todo em casa, precisando de cuidados, atenção, entretenimento, e auxilio para acompanharem as aulas virtuais, já que as de tenra idade não tem como fazer os acessos remotos por tecnologia, sozinhas.

Dados, ainda do IBGE, demonstram que no Brasil as mulheres têm salários em média de 27,1% memores que o dos homens e apenas 46,6% delas para 64,3% de homens ocupam postos de trabalho, isso apesar de terem mais educação formal, em média 8 nos de estudo, para 7,6 dos homens. Ou seja, as mulheres são mais qualificadas formalmente e ainda assim, o número delas desempregadas é muito maior que o de homens. Portanto, embora as mulheres ocupem os bancos das escolas e universidades, em maior numero que homens, ocupam menos cargos nas empresas.

Se, no entanto, falarmos de cargos de liderança (diretoras executivas) – CEOs, no Brasil, embora em crescimento, o que vinha sendo motivo de celebração, representando apenas 3% dos cargos mais altos e, apesar do maior estudo, têm renda inferior à dos homens. Ainda assim, 63% de mulheres são chefes de família. Isso nos leva a concluir que a pobreza no Brasil, tem sexo, e é feminino.  Significa dizer que são essas mulheres que terão maior impacto para pagar suas contas, alimentar seus filhos, nesta pandemia que assola o mundo, com reflexos de crise econômica se aprofundando.

Sobrecarga e exaustão mental

Na prática, temos mães extremamente preocupadas, ou seja, com sobrecarga mental, com a manutenção de seus empregos, ou como ingressar em um, nesta fase pandêmica, fazer o dinheiro chegar para que a sua família possa ser alimentada, e levar ou não seus filhos para a escola, já que estávamos adotando um regime escolar híbrido. Estas questões todas trazem reflexos na saúde não apenas física, mas também mental, para mulheres que já lutavam para poder ocupar espaços de maior destaque.

Já existem relatos de mulheres acadêmicas que estão produzindo bem menos artigos científicos nesta pandemia, justamente pelo aumento de tantas outras tarefas domésticas e com cuidados de familiares, que precisou assumir. Não olvidando, que a mulher trabalhando em home office, divide sua atenção, com todas essas tarefas. Na contramão, homens estão produzindo mais artigos, o que nos leva a crer, que o tempo de dedicação ao trabalho é maior.  Certamente esta experiência, pode ser levada a outros setores profissionais.