Quais foram as mudanças na Aposentadoria por idade?

Em maio de 2022, uma nova lei foi publicada, mudando completamente o cálculo das aposentadorias, principalmente das aposentadorias por idade. Por isso, é importante ficar atento com as novas regras e como o planejamento previdenciário pode ajudar quem vai requerer a aposentadoria a partir de agora.

De antemão, é preciso destacar que os requisitos de acesso à aposentadoria por idade não irão sofrer alterações. Ou seja, continua sendo necessário atingir a idade mínima – 65 para homens e 62 para mulheres – e os 15 anos de carência (tempo de contribuição).

Entretanto, a nova lei, que passou a valer a partir do dia 05 de maio de 2022, trouxe mudanças expressivas na regra de cálculo – algo muito mais importante que mudança nos requisitos, já que modifica o cálculo de basicamente todas as aposentadorias pela regra geral. Vale lembrar que mesmo antes dessa nova regra, o cálculo ficou defasado pela reforma da previdência, onde eram reunidas a média de todos os salários de contribuição de julho de 1994 até a entrada do processo de aposentadoria, o período básico de cálculo. A partir daí, aplicava-se o coeficiente de 60%, sendo possível também fazer o descarte automático das contribuições que diminuem o benefício, desde que se mantenham as contribuições mínimas para requerer o benefício. Ainda, era possível, com essa regra, realizar o chamado “milagre da contribuição única”.

Porém, essa regra ficou para trás, bem como as estratégias atreladas a ela. A partir de agora, passou a valer o requisito do divisor mínimo de 108 contribuições de julho de 1994 até a data de entrada do pedido. É importante saber que não é necessário ter somente 108 contribuições após julho de 1994 para requerer a aposentadoria e sim, para não ter a aplicação do divisor mínimo no cálculo.

Divisor Mínimo

O divisor mínimo não é um novo requisito. Não se deve confundir com a quantidade de contribuições estabelecidas para requerer o benefício – estas continuam como de costume: 180 meses de carência. Porém, agora haverá um divisor, para o caso dos segurados que têm menos de 108 contribuições após julho de 1994.

Esse divisor mínimo já existia antes da Reforma da Previdência e era por esse motivo que algumas aposentadorias por idade, de segurados que tinham poucas contribuições após julho de 1994, eram muito pequenas.

O divisor mínimo retorna agora com algumas modificações. Ele é uma regra de cálculo para evitar que a média dos salários seja incompatível com o histórico contributivo, determinando uma “quantidade razoável” de contribuições no período básico de contribuição com um cálculo equivalente ao que a pessoa contribuiu na vida.

Com a lei 14.331/22 o divisor considerado no cálculo da média dos salários de contribuição não poderá ser inferior a 108 meses no cálculo do salário de benefício das aposentadorias (com exceção para a aposentadoria por invalidez). Os segurados que possuem mais de 108 contribuições depois de 1994 também serão afetados, pois, os descartes das menores contribuições também serão reduzidos, ficando assim prejudicado em alguns casos.

Caso não tenha as 108 contribuições, o segurado terá uma perda no valor da sua média. Nos casos em que o número de contribuições for maior que 108, ele não terá perda e poderá descartar, desde que seja favorável, as contribuições que excederem as 180 gerais e as 108 após de julho de 1994, para não haver aplicação do divisor mínimo.

Por isso, torna-se indispensável, para quem vai se aposentar por idade, o planejamento previdenciário para avaliar a situação. Para quem já está com esse planejamento em andamento também se torna importante a reavaliação do caso, pois há grandes possibilidades do cenário mudar. 

Vale lembrar que todo planejamento de aposentadoria deve englobar a lei vigente. Se a lei é alterada, é importante procurar a atualização do documento. Porém, quem fechou requisito mínimo antes do dia 05 de maio – período em que a lei entrou em vigor – está em situação de direito adquirido e, neste caso, o que vale é a lei anterior, ou seja, não há divisor mínimo nestes casos.

Cálculo real

Para entender melhor a importância de um bom planejamento previdenciário, vamos acompanhar o caso de um homem de 59 anos e como essa estratégia planejada pode melhorar significativamente o valor da sua aposentadoria.

Atualmente, ele possui 17 anos de contribuição. Entretanto, desse tempo, apenas 60 meses correspondem às contribuições realizadas após julho de 1994, portanto, somente essas serão consideradas no cálculo, onde a média do mesmo é de R$3.750. A partir deste resultado, será aplicado o coeficiente e realizado os descartes necessários. Neste cenário clássico, o segurado conseguiria uma aposentadoria de R$2.500.

Utilizando o divisor mínimo neste mesmo cálculo, ele chegaria em um valor de aposentadoria de R$1.249. Para se ter uma base geral, ao atingir 85 anos (20 anos a partir dos 65), ele teria um acumulado de cerca de R$324.771.

Porém, durante o planejamento, é possível observar algumas diferenças sutis que podem modificar de forma positiva o cenário de aposentadoria desse trabalhador.

Primeiro, é importante considerar a idade do mesmo. Com 59 anos, ele ainda pode contribuir até os 65 anos – aumentar 6 anos de contribuição. Durante esse período, algumas estratégias podem ser adotadas, como a contribuição sob o teto, onde é possível aumentar a própria média, excluindo o divisor mínimo e aumentando seu coeficiente. Nesse caso, a média salarial seria de R$5.487 e uma aposentadoria de cerca de R$3.651 com um acumulado de R$884.774 em 20 anos (já abatido o investimento feito das contribuições sobre o teto).

Porém, outra possibilidade, seria não recolher os 6 anos diretos e sim, somente a quantidade necessária para completar os 108 meses, fator indispensável para excluir o divisor mínimo. Neste cenário, ele contribuiria por mais 4 anos, teria sua base salarial de R$5.233 e uma aposentadoria de cerca de R$3.244, além de um acumulado de aproximadamente R$776.375 até os 85 anos de idade (também já abatemos o investimento feito).

Em campanha para a reeleição, Bolsonaro tenta ressuscitar o ‘kit gay’

No dia em que São Paulo realiza a 26ª Edição da Parada do Orgulho LGBT, o presidente Jair Bolsonaro (PL) aproveitou as suas redes sociais para dar mais uma estocada no PT, tentando ressuscitar o debate em torno do ‘kit gay’.

O ‘kit gay’ foi uma denominação criada pelo próprio Bolsonaro, em 2011, quando era deputado, para criticar material didático que incluía filmes e cartilha para professores, elaborados pelo Ministério dos Direitos Humanos em parceria com entidades não governamentais, apoiadas pela Unesco, para incentivar a educação sem homofobia. O material foi vetado pelo governo e não foi distribuído nas escolas.

Hoje pela manhã, Bolsonaro postou mensagem sobre um kit que seu governo está distribuindo sobre ‘literatura familiar’, dentro do Programa Conta Pra Mim, com conteúdo para fortalecer os laços familiares. Em sua mensagem, o presidente faz referência ao kit que ele tanto criticou, atribuindo o material aos governo do PT.

“Diferentemente de governos anteriores, o kit atualmente distribuído é outro: entrega do material Programa Conta Pra Mim. Conteúdo educacional que incentiva o fortalecimento dos laços familiares e a alfabetização das crianças”, escreveu Bolsonaro.

Bolsonaro utilizou o que chamou de ‘kit gay’ para atacar seu adversário em 2018, o ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT), que hoje é candidato ao governo e São Paulo, chamando-o de “candidato do kit gay”. O material produzido na época seria utilizado pelo governo federal no programa Brasil sem Homofobia.

Os bolsonaristas entenderam o recado de Bolsonaro. “Isto sim, é conteúdo para criança, não aquele que o Partido das Trevas queria distribuir para nossas crianças, aquele tal do kit”, escreve uma internauta. “Prefiro o kit gay”, ironizou outro internauta.

A difícil missão de conviver com uma mãe narcisista

“Você só está vivo(a) graças a mim”. “Você me deve”. “Você não valoriza nada do que eu faço para você”. “Você não faz nada direito”. “Quando eu tinha a sua idade, já tinha feito mais e melhor”. Mães que usam frases como essas de forma recorrente apresentam uma chance de serem narcisistas ou de terem traços de narcisismo, sabia? E mais: há ainda uma probabilidade de que os indivíduos que ouvem declarações do tipo repitam o padrão com seus próprios filhos. “Uma pessoa narcisista tem traços de egocentrismo, de uma visão hiperinflada a respeito dela própria. Ela se supervaloriza sempre, em qualquer situação”, explica o psicanalista Artur Costa, professor da Associação Brasileira de Psicanálise Clínica (ABPC).

O nome vem da mitologia grega. Narciso era um belo jovem que, ao ver seu reflexo sobre um lago, apaixonou-se tão perdidamente por si mesmo, que caiu nas águas profundas e morreu afogado. “Existem pessoas que têm traços narcisistas em alguns momentos e ambientes, e pessoas que desenvolvem o transtorno psiquiátrico mesmo”, diferencia o especialista.

De acordo com estimativas levantadas nos Estados Unidos e publicadas no periódico científico The Journal of Clinical Psychiatry, a prevalência do transtorno em homens é muito maior – cerca de 75% dos casos diagnosticados são em pacientes do sexo masculino. Mas por que, então, se fala mais de mães narcisistas do que de pais narcisistas? Segundo o psicanalista, os danos são maiores e mais sensíveis nas mulheres justamente por causa da maternidade.

Ser filho ou filha de uma mãe narcisista: como é?

“A mãe narcisista admira somente a si mesma. Ela pode até admirar outras pessoas, desde que essas outras pessoas se pareçam com ela”, explica o psiquiatra e psicoterapeuta Wimer Bottura, membro da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). Por isso, uma das características da mãe narcisista é querer ou até exigir que os filhos sejam e ajam exatamente como ela. Se não fizerem dessa forma, deixam, automaticamente, de merecer seu amor e sua atenção. “Ela é centralizadora, manipula, abaixa a autoestima dos outros. Às vezes, usa doenças para controlar quem está à sua volta”, exemplifica Bottura.

“Há também as mães que se gabam excessivamente dos filhos e projetam neles tanto suas expectativas como suas frustrações. Elas vivem a vida dos filhos, não voltam para a vida delas, conforme as crianças se desenvolvem”, acrescenta a psicóloga Lígia Dantas, membro da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana (SBRH) e criadora do Entra na Roda, um grupo de apoio psicológico online de acolhimento a mães e mulheres.

São mães que olham apenas para si – e querem que todos façam o mesmo, principalmente, o parceiro, a parceira e os filhos. Quando as crianças começam a se desenvolver e a criar interesses diferentes, elas simplesmente não conseguem aceitar. “Já atendi casos em que a sogra, ao passar o fim de semana na casa dos filhos adultos, queria dormir no meio, na cama do casal”, conta Lígia.

Existe também a questão da competição com os filhos, sobretudo na adolescência. Elas querem mostrar que são melhores e que sabem mais. Os sentimentos dos jovens, neste caso, são sempre invalidados.

Por trás desse comportamento…

Por mais paradoxal que pareça, a mãe narcisista tem dificuldade com sua autoestima, por isso, é tão dependente da admiração externa. Muitas vezes, a projeção sobre os filhos (desejar que eles sejam perfeitos, arrumá-los impecavelmente e deixá-los o mais parecido possível com ela) é uma tentativa de fazer com que eles recebam elogios e, assim, saciem seu ego.

Quando esse traço ou esse transtorno se aplica a uma mãe, as consequências podem ser graves e, como já mencionamos, até levadas de geração a geração, perpetuando o problema. “Grande parte dos traumas acontece na infância e uma mãe narcisista pode causar traumas extremamente profundos nos filhos, mesmo enquanto eles ainda são muito pequenos. O dano é realmente muito potente e vai se refletir na vida adulta, inevitavelmente”, aponta Costa.

“O tempo todo e a qualquer custo, ela vai querer ser reconhecida para suprir esse amor-próprio que não consegue produzir sozinha. Então, sempre vai exigir do parceiro, da parceira, dos filhos, o reconhecimento daquilo que faz e, às vezes, de forma mecânica”, aponta o psicanalista Artur. “O narcisista sempre acha que ele trabalha mais, que o sofrimento dele é legítimo e o do outro não. Muitas vezes, é hipersensível, por tudo se magoa, se fere. Quando começa a sangrar, não para nunca, não suporta uma crítica de qualquer tipo que seja”, acrescenta.

De acordo com o especialista, trata-se de alguém que não consegue se doar, apenas receber doações. “Ela tem dificuldade de ofertar seu tempo para os filhos, porque vai querer que eles, na verdade, deem a ela o máximo de tempo e de atenção. Pode ser abusiva, justamente por se considerar superior. Cria suas próprias regras, exige excessivamente respeito e nunca pede desculpa. Admitir culpa é se diminuir e diminuir a visão que ela tem a respeito de si mesma”, pontua.

Grandes prejuízos e muita terapia

E quais são os reflexos de tudo isso para essas crianças? “O transtorno narcisista na maternidade tem danos gigantescos, até mesmo para a sociedade, porque gera um dano nos filhos e, consequentemente, nos netos. Filhos atingidos por uma mãe narcisista não tratada vão transferir algumas dessas coisas para os seus futuros filhos também”, diz o psicanalista. Está aí, inclusive, uma das explicações mais comuns para uma pessoa narcisista: pode ser que, de alguma forma, ela esteja repassando o que viveu ou, então, usando tais atitudes como um mecanismo de autoproteção.

Tudo isso, enquanto o filho cresce invalidado, tendo suas opiniões e seus desejos atropelados pela “soberania” da mãe. “A criança vai se sentir sempre insegura em tomar suas próprias decisões, vai ficar totalmente dependente dessa mãe”, aponta a psicóloga Lígia. Tal contexto, de acordo com a psicóloga, prejudica as relações sociais e profissionais. “Uma mãe narcisista pode deixar o filho infantilizado também”, complementa.

Quando as crianças crescem e começam a criar novos vínculos, vem um outro momento desafiador. “Às vezes, a mãe ocupa todos os espaços, todas as necessidades. ‘Para que você vai casar? Se relacionar? Tem tudo aqui em casa. Te dou amor, comida’. Ela se acha onipotente”, exemplifica Lígia.

“A mãe narcisista eventualmente quer escolher com quem os filhos vão se relacionar. Eles se veem envolvidos em uma manipulação tão forte, que não conseguem escapar. Há muito dano à liberdade e ao direito de as pessoas fazerem o que têm vontade de fazer”, diz o psiquiatra Wimer Bottura.