O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar uma denúncia de impedimento de acesso a uma praia no município de Nova Viçosa, na Bahia. Por meio de uma Portaria, publicada nesta quarta-feira (17), assinado pelo Procurador da República signatário, Fernando Zelada.
A medida tem como
objetivo apurar denúncias de que o proprietário da Fazenda Alegria, estaria
impedindo o acesso de banhistas à praia. De acordo com o MPF, o inquérito civil
foi instaurado para garantir a proteção do meio ambiente e de interesses
difusos e coletivos.
Como primeira diligência, o Procurador determinou a designação do técnico de segurança e transporte da unidade para realizar uma vistoria in loco. O objetivo da inspeção é confirmar as informações prestadas tanto pelo denunciante quanto pelo proprietário da fazenda, identificando a existência, o estado de conservação e a distância entre as servidões de acesso, que são passagens legais que garantem o direito de ir e vir da população ao litoral.
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