O diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Alex Machado Campos disse ao JOTA que pretende colocar em votação a resolução que trata dos dispositivos de saúde até o fim de setembro. Relator do tema, que antes estava sob a responsabilidade da ex-diretora Cristiane Jourdan, Machado Campos deve realizar uma rodada de conversas com setores envolvidos.
Um dos temas que deve exigir maior atenção na análise é a proposta de farmácias e drogarias se transformarem num ponto de cuidado e , com isso, serem autorizadas a fazer a coleta de sangue e material biológico para processamento em laboratórios.
O setor de varejo de farmácias defende o ingresso na atividade, sob o argumento de que a estratégia ampliaria o acesso da população aos testes. Mas o diretor avalia que uma operação como essa demandaria uma série de outras questões. Como seria o transporte? Onde o material ficará armazenado? “Não sabemos se estamos preparados para uma operação como essa”, disse. E isso exigiria, ainda, uma regulamentação.
O cenário é diferente, no entanto, com relação a testes rápidos. A permissão deste tipo de teste nas farmácias é vista com simpatia pelo relator. Mas ele afirma que não tomou decisão e avalia ainda alguns detalhes.
Resultados e decisões
Presidente da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Wilson Shcolnik diz que, qualquer que seja a alteração, é essencial assegurar as boas práticas laboratoriais. “Um resultado errado leva a decisões médicas erradas.”
Shcolnik diz ser contrário à coleta de sangue e materiais biológicos nas farmácias. Ele argumenta que, nos laboratórios, a regulação é rigorosa. Ele questiona, ainda, até que ponto isso poderia ser replicado para outros tipos de estabelecimento.
O presidente da Abramed avalia não haver necessidade de maior capilaridade para os exames, com amparo de estabelecimentos farmacêuticos, por exemplo. “É natural que o setor de farmácias queira uma oportunidade de negócios. Mas é importante lembrar que laboratórios clínicos já estão integrados com sistema de saúde. As lacunas já estão preenchidas.”
A Abramed não vê, contudo, problemas na realização de testes rápidos. “Desde que asseguradas boas práticas laboratoriais”, ressaltou. Para além da atividade das farmácias, a revisão das regras é considerada essencial pelo setor. “Práticas laboratoriais e metodologias que surgiram ainda não estão contempladas na RDC 302, sob revisão”, diz o presidente da Abramed.
Mais acesso
Diretor da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Renato Porto garante, no entanto, que a permissão para farmácias e drogarias realizarem exames representará um avanço no cuidado da saúde. Em entrevista ao JOTA, ele disse que cerca de 40 exames poderiam ser feitos nos estabelecimentos, como sífilis, HIV e glicose. “Seria um grande avanço para garantir diagnóstico rápido, tratamento precoce e, portanto, maior longevidade da população.”
A Abrafarma deve encaminhar à Anvisa uma série de estudos de impacto da oferta de testes nos estabelecimentos farmacêuticos de outros países. Mesmo sabendo das resistências, o setor pleiteia não apenas os exames, mas também a permissão de que os estabelecimentos possam fazer a coleta de material biológico e sangue para processamento em laboratórios.
Porto acredita que somente redes mais estruturadas terão interesse nesta atividade, em virtude da necessidade de adequação a regras mais rigorosas. “Hoje já existem pontos de coleta extramuros, seja de laboratórios, seja de empresas. Se cumprirmos todos os requisitos sanitários, porque não participarmos também?”
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