Piso de enfermagem será sancionado em evento em Brasília, diz Bolsonaro à CNN

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (3) à CNN que irá sancionar o projeto de lei que estabelece o piso de enfermagem. O PL deve ser sancionado em uma cerimônia no Palácio do Planalto após a viagem do presidente a São Paulo nesta quinta-feira.

Em maio, Bolsonaro já havia afirmado à CNN que iria sancionar o novo piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, e que estava no aguardo da definição sobre qual seria a fonte de custeio.

Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou — por ampla maioria (449 a 12 votos) — o projeto de lei que fixa o salário base de enfermeiros no valor de R$ 4.750.

O projeto de lei (PL 2564/2020) não havia sido encaminhado para sanção do presidente da República após a aprovação, porque os parlamentares não haviam inserido na proposta a fonte de recursos.

O que foi contornado com a aprovação da PEC 11/2022, de iniciativa da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Pablo Marçal diz que não desistirá de candidatura após Pros anunciar apoio a Lula

Após o Pros decidir apoiar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o candidato à Presidência Pablo Marçal (Pros) afirmou que não desistirá da disputa presidencial.

Em entrevista coletiva à imprensa, Marçal disse que pretende levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Não tem prazo legal para eles fazerem isso. Não existe isso. Se eles quiserem fazer qualquer manobra, eu estarei lá presente, eu vou levar algumas pessoas lá e um mandado de segurança na mão. (…) Tem CNPJ e tá lá no TSE meu nome, tá na mão do Alexandre de Moraes”, disse Marçal.

O Estatuto do partido diz que, para que uma nova convenção seja realizada – o que seria necessário para retirar a candidatura de Marçal e indicar o apoio a Lula –, é necessária a publicação de um edital do evento com prazo mínimo de dez dias. A data limite para realização das convenções partidárias é na próxima sexta-feira (5).

De acordo com Marçal, o presidente do Pros, Eurípedes Jr., não pediu a renúncia da sua candidatura, mas marcou uma convenção do partido para a próxima sexta (5). O coach classificou essa nova convenção como “ilegítima”.

Marçal também fez críticas a Lula. “Alguém que está liderando as pesquisas preocupado com um candidato nanico? O que ele quer com meus 17 segundos de propaganda?”, questionou o coach. Ele classificou o ex-presidente como o “maior corruptor da história”.

O especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo explica que a convenção é que tem “poder total” da decisão sobre a retirada da candidatura de Marçal. Sendo assim, caso a convenção não possa ser realizada ou não tenha validade, a candidatura não pode ser retirada.

Nesta quarta (3), Eurípedes Jr. se reuniu com o candidato a vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e com o economista Aloizio Mercadante, coordenador do programa de governo da chapa de Lula e Alckmin.

A mudança de rumo da legenda no pleito aconteceu após o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, devolver a presidência do Pros a Eurípedes no domingo (31), em uma disputa judicial que se arrasta desde 2019.

Na última segunda (1º), o advogado do partido, Bruno Pena, adiantou à CNN que “a convenção nacional será refeita” e afirmou a possibilidade da candidatura de Marçal ser retirada. Se conseguir incluir o Pros em sua coligação, o PT espera aumentar o tempo de propaganda do ex-presidente, como mostrou a âncora da CNN Daniela Lima. Além disso, a desistência de outros candidatos interessa a candidatura de Lula na tentativa de diminuir o percentual de votos válidos de outros candidatos, o que poderia ajudar o petista a liquidar o pleito ainda no primeiro turno.

Entenda a mudança na presidência do Pros

Eurípedes Jr. trava uma disputa na justiça pelo comando do partido contra Marcus Holanda, que comandava o partido desde março e era presidente durante a escolha por Marçal como candidato ao Planalto.

A troca de comandos no partido começou quando, no final de 2019, um filiado apresentou uma representação pedindo o afastamento de Eurípedes e outros oito dirigentes do Diretório Nacional da sigla. Em janeiro de 2020, a representação foi julgada em caráter final, em uma reunião convocada pelo grupo ligado à Holanda.

Após a decisão, Holanda assumiu a presidência de forma provisória, liderando uma Comissão Executiva Provisória. Ele era o primeiro na “linha sucessória” que não estava entre os dirigentes citados na representação. Em junho de 2020, a Comissão Executiva Provisória promoveu a eleição de um novo Diretório Nacional, com Holanda eleito, de forma definitiva, presidente do partido.

No entanto, dois dias antes da convenção que afastou Eurípedes, o antigo presidente havia convocado uma reunião da Executiva Nacional na qual, também acolhendo representação de um dos filiados, foi julgado um processo administrativo destituindo Holanda do cargo de Secretário de Comunicação do partido, que ele ocupava à época.

Diante do conflito e com o vácuo de poder na legenda, foram ajuizadas duas ações, uma contra Eurípedes e outra contra Marcus Holanda.

A 21ª Vara Cível de Brasília validou a destituição de Holanda e retornou a presidência da legenda a Eurípedes.

O cenário foi alterado quando, em março de 2022, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), órgão de segunda instância, decidiu judicialmente a favor de Holanda.

Agora, o ministro Jorge Mussi restabeleceu o comando decisório das sentenças proferidas pela 21ª Vara Cível de Brasília, retornando a presidência à Eurípedes. Na decisão, o ministro argumentou que não existem elementos no processo que sustentem a decisão do TJDFT.

O TJDFT havia argumentado que os secretários que promoveram a reunião que decidiu pelo afastamento de Holanda seriam ligados à Eurípedes, o que foi refutado por Mussi. No entendimento do ministro, da mesma forma, os que promoveram a reunião que afastou Eurípedes eram ligados à Holanda.

A defesa de Eurípedes questionou a legitimidade de Holanda na condução do processo administrativo que o retirou do Diretório Nacional. Por meio de um efeito suspensivo, eles afirmaram que a reunião que retirou Eurípedes da presidência não seguiu os protocolos indicados no estatuto do Pros. Além disso, alegou supostas fraudes na lista de assinaturas da reunião de deliberação e a falta de quórum mínimo para convocação da mesma.

Bancada da educação quer prorrogar revisão de cotas, mas teme batalha eleitoral

A bancada da educação no Congresso Nacional quer votar na semana que vem um projeto para prorrogar a revisão da política de cotas em universidades e institutos federais públicos – atualmente, o limite para essa revisão é em 29 de agosto. No entanto, teme enfrentar uma batalha eleitoral com deputados a favor de mudanças ou do fim da reserva de vagas.

Um projeto para prorrogar por mais cinco anos a revisão do sistema de cotas está pronto para votação no plenário da Câmara. A ideia é que eventuais mudanças sejam tratadas somente pelos próximos governos, até 2027.

Se não for possível chegar a um acordo, a tendência é que o projeto seja retirado de pauta com apoio da própria bancada da educação. Isso porque, na avaliação de membros, é melhor esperar passar as eleições de outubro do que contaminar a análise com o pleito e correr o risco de haver o que consideram retrocessos.

Procurado pela CNN, o Ministério da Educação não se manifestou sobre o assunto até o momento.

A lei sobre a aplicação de cotas raciais e de renda, originalmente sancionada em 29 de agosto de 2012, estabelece que, no prazo de dez anos, será feita a revisão da política pública para o acesso às instituições de educação superior por pretos, pardos e indígenas, pessoas com deficiência e quem tenha cursado todo o ensino médio em escolas públicas.

A bancada da educação ensaiou votar o texto antes do recesso parlamentar, que acaba na próxima segunda-feira (1º). Contudo, não houve acordo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a pautar a matéria no esforço concentrado desta primeira semana de agosto, mas a aprovação dela já é um passo adiante que ele não pode garantir.

O presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado federal Israel Batista (PSB-DF), afirmou que a bancada evitará que a avaliação seja afetada pelas campanhas eleitorais.

Ainda, minimizou eventuais inseguranças jurídicas com a falta de revisão no prazo. Embora não seja a situação ideal, caso a revisão não seja feita até 29 de agosto e a prorrogação não for aprovada até lá, ele disse acreditar que nada muda para as universidades, uma vez que a lei continua vigente e as instituições têm autonomia quanto à aplicação das políticas de inclusão.

Relator da proposta e coordenador da Comissão Especial de Revisão da Política de Cotas da Frente Parlamentar Mista da Educação, o deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA) afirmou que vai se sentar novamente com Lira e líderes partidários para tentar um consenso. A expectativa é que haja reunião de líderes para definir a pauta de votações nesta segunda.

Bira do Pindaré já diminuiu o prazo da prorrogação para cinco anos numa tentativa de facilitar a aprovação do texto. Um dos projetos que deram origem ao novo texto apresentado pelo deputado falava em adiar a revisão para até 2062, considerado um período muito longo por parte dos parlamentares, por exemplo.

“O propósito de tal processo é conferir transparência e publicidade à política pública de implementação de cotas, além de servir de subsídio para o aperfeiçoamento e correção das falhas que ainda comprometem a sua efetividade como política não só ‘inclusiva, mas emancipadora, descolonizadora e aberta à pluralidade de saberes e epistemologias, hoje sufocadas pelo racismo’”, escreveu no parecer sobre a revisão.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que o tema será rediscutido com Lira e que ainda não recebeu a posição oficial do Executivo sobre o mérito do texto.

Em sessão antes do recesso, chegou a declarar: “Eu realmente não vejo que vai ser uma matéria de fácil encaminhamento, mas temos um tempo para conseguir mudar as opiniões”.

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) é crítico ao modelo atual de cotas raciais, que chama de discriminatório por separar os estudantes de acordo com suas origens. A seu ver, o mais correto seria implantar somente cotas socioeconômicas em universidades públicas federais. Ele já apresentou projeto nesse sentido, mas o texto está com a tramitação mais incipiente.

“A cota racial hoje é feita pela autodeclaração, sujeita a fraude, ou pelo julgamento físico-racial. O critério socioeconômico me parece mais justo, pois beneficiaria os mais pobres sem discriminação”, disse. Kataguiri informou que pretende propor uma mudança no texto proposto por Bira do Pindaré para alterar o caráter atual das cotas, se realmente for à votação.

No início de julho, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou seguimento a uma ação do PDT que pretendia limitar o impacto da revisão da política de cotas. O partido queria que a revisão não pudesse causar a diminuição ou a extinção das políticas já em curso. A ministra, porém, considerou que uma eventual atuação prévia do Supremo poderia criar obstáculos à análise da questão pelo Legislativo.

Segundo a reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia e diretora da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Joana Angelica, a revisão tem o objetivo de fazer uma análise sobre os efeitos da lei. A partir disso, pode-se definir se o sistema de cotas deve continuar ou não.

Para ela, o período de dez anos não foi suficiente para essa análise. Ela é a favor, portanto, da prorrogação da revisão proposta no Congresso.

“Não temos elementos consistentes até o momento para se fazer uma revisão que tem o risco de descontinuar a lei. Acreditamos que precisamos continuar e buscar fazer uma avaliação mais consistente.”

A presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, considera que a premissa de toda política afirmativa, como é o caso da lei de cotas para universidades, é que ela seja revista de tempos em tempos.

“Essa é, inclusive, uma estratégia para acelerar o processo de igualdade relativo àqueles grupos que necessitam do apoio do poder público para romper com o ciclo de exclusão, como a população feminina e a de pessoas com deficiência e negra que é aproximadamente 30% da população com ensino superior”, afirmou.

“A pauta do Congresso Nacional fica mais apertada em ano eleitoral, mas isso não pode ser motivo para deixar que políticas tão importantes, como a Lei de Cotas, sejam descontinuadas”, acrescentou.

Estudo confirma que animais de estimação combatem quadros de depressão mais grave

Para além de qualquer estudo, quem tem um animal de estimação sabe do bem que os bichos podem fazer para nós, especialmente diante de nossos momentos de ansiedade, tristeza ou mesmo depressão. Não é por acaso que animais são utilizados com frequência para ajudar quadros de estresse pós-traumático ou para auxiliar em tratamentos diversos. Uma pesquisa recente, no entanto, sugere que os benefícios da companhia de um animal de estimação podem ser ainda mais profundos.

O estudo foi realizado por psiquiatras da Clínica Médico-Psiquiátrica da Ordem, na cidade do Porto, em Portugal, e publicado na revista científica Journal of Psychiatric Research, e contou com 80 pacientes diagnosticados com distúrbio depressivo grave – metade mantendo contato com animais durante o tratamento, enquanto a outra metade seguiu sem adotar nenhum animal. Enquanto a metade que se relacionou com pets mostrou em sua totalidade melhoras significativas em seu quadro, a outra metade não revelou melhora alguma.

Dentre os que se trataram com animais, um terço já não demonstrava sintomas que pudessem ser enquadrados no diagnóstico da doença após 12 semanas. “Uma das razões que podem os explicar os resultados é que os animais de estimação se forçam a neutralizar um dos principais sintomas da depressão, a anedonia. A Anedonia é a incapacidade de experimentar prazer encontrado em atividades normalmente agradáveis, como exercícios físicos, hobbies e interações sociais.”, afirmou um dos responsáveis pelo estudo.

Os cães em especial podem trazer melhorias aos pacientes, por forçarem naturalmente o exercício físico e a saída de casa pela necessidade dos passeios. É claro que os benefícios efetivamente aparecem em pessoas que apreciam animais, e possuem dinheiro e tempo para cuidar de um. Seja como for, o estudo sugere que, mais do que os melhores amigos do ser humano, os animais também podem ser um excelente remédio.

Projeto que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos avança no Senado

A proibição da aplicação de piercings e tatuagens em cães e gatos, com fins unicamente estéticos, esteve em pauta no Senado Federal nesta quarta-feira (6). A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) aprovou o PL 4.206/2020, que altera a Lei de Crimes Ambientais e estabelece penas para esta prática em animais.

Agora o texto segue para votação em Plenário. A proposta foi apresentada pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG).

Se a medida for aprovada, a pessoa que realizar os procedimentos estéticos nos animais poderá sofrer detenção de três meses a um ano, além de estar sujeito a aplicação de multas. As penas também se aplicam a quem colabora com a realização da prática.

Favorável à proposta, o relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), considera que fazer tatuagens e colocar piercings em animais são ações equivalentes a maus-tratos.

“Além de provocar dor, as tatuagens expõem os animais a diversas complicações como o risco inerente aos procedimentos de sedação e anestesia, a possibilidade de reações alérgicas à tinta e ao material utilizado na tatuagem, de dermatites, infecções, cicatrizes, queimaduras, irritações crônicas e, em alguns casos, até de necrose da pele”, diz Silveira.

Quanto à aplicação de piercings, o senador destaca que a prática traz o risco de inflamações, infecções e “grande probabilidade de lacerações da pele no caso de o animal prender o acessório em outros objetos”.

Alexandre Silveira ressaltou ainda que normas proibindo a prática já foram adotadas em alguns estados, como Rio de Janeiro e Pernambuco, além do Distrito Federal.

Tramitação similares ocorrem nos estados do Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Paraná e em diversos outros municípios. Por isso, o senador é favorável à proposta se tornar lei federal.

*Com informações da Agência Senado

Indenização para familiares do pedreiro Amarildo será julgada amanhã pelo STJ

O pagamento de uma indenização para familiares do pedreiro Amarildo Dias de Souza será analisado em julgamento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça nesta terça-feira (2). Ele desapareceu em julho de 2013 depois de ter sido levado por policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, na zona sul do Rio de Janeiro. O corpo até hoje não foi encontrado e nenhum familiar do pedreiro foi indenizado.

O caso Amarildo teve ampla repercussão e mobilizou a sociedade civil. Em 2016, 12 policiais foram presos pela tortura, morte e ocultação do cadáver de Amarildo, incluindo o comandante da unidade, major Edson Santos.

Os familiares, representados pelo advogado João Tancredo, querem que seja reconhecido direito à indenização e que seja mantida decisão da Justiça do Rio para que a esposa e os filhos de Amarildo recebam R$ 500 mil cada e os irmãos da vítima recebam R$ 100 mil, por dano moral.

O Estado do Rio recorreu da decisão de pagar uma indenização à família e quer reduzir a indenização para 300 salários-mínimos para a viúva e para 220 salários-mínimos a cada um dos filhos.

Para a irmã de Amarildo, a Procuradoria Geral do Estado pede que a condenação seja anulada ou que o valor de indenização seja no máximo de 25 salários-mínimos.

A primeira data marcada pelo STJ para julgar o caso foi 14 de dezembro de 2021. Depois, remarcado para 15 de fevereiro de 2022. Neste dia, três ministros votaram pela manutenção da decisão do Tribunal de Justiça do Rio e um foi contrário. Houve um pedido de vista quando já havia maioria, o que remarcou o julgamento para o dia 21 de junho. Após novo adiamento, o tema está pronto para ser julgado, enfim, nesta terça-feira.