O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (3) à CNN que irá sancionar o projeto de lei que estabelece o piso de enfermagem. O PL deve ser sancionado em uma cerimônia no Palácio do Planalto após a viagem do presidente a São Paulo nesta quinta-feira.
Em maio, Bolsonaro já havia afirmado à CNN que iria sancionar o novo piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, e que estava no aguardo da definição sobre qual seria a fonte de custeio.
Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou — por ampla maioria (449 a 12 votos) — o projeto de lei que fixa o salário base de enfermeiros no valor de R$ 4.750.
O projeto de lei (PL 2564/2020) não havia sido encaminhado para sanção do presidente da República após a aprovação, porque os parlamentares não haviam inserido na proposta a fonte de recursos.
O que foi contornado com a aprovação da PEC 11/2022, de iniciativa da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
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