PRESIDENTE ELEITO EM OUTUBRO PODERÁ INDICAR UM QUINTO DOS MINISTROS DO STF E TRIBUNAIS SUPERIORES

O STF não pode continuar como um puxadinho do PT. Precisamos de ministros que estejam comprometidos com a Constituição e não com relações escusas.

O próximo presidente da República poderá influenciar a composição de um quinto dos votos nos tribunais superiores e no Supremo Tribunal Federal (STF). O maior impacto será justamente na mais alta corte do país, onde o eleito em outubro poderá indicar 36% de seus integrantes, em escolha que não precisa obedecer a listas pré-elaboradas pelo próprio Judiciário.

Do total de 99 ministros titulares e substitutos, 21 vagas estão ou serão abertas até 5 de janeiro de 2031, mostra levantamento da Folha. As indicações de quem for eleito em outubro para a Presidência podem alterar a correlação de forças nesses tribunais, alinhando-os mais à direita ou à esquerda no espectro político por anos.

    O número considera as 4 cadeiras que já estão desocupadas e ainda não foram preenchidas pelo presidente Lula e outras 13 que ficarão vagas até 2030 com a aposentadoria compulsória dos ministros aos 75 anos de idade. Há também quatro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde a permanência é por mandatos de dois anos.

    Novos espaços podem surgir com eventuais renúncias antecipadas, como fez Luís Roberto Barroso no STF, falecimentos, impeachments e denúncias que os forcem a sair antes. Um dos pressionados é o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, afastado desde fevereiro sob a acusação de importunar sexualmente duas pessoas, o que ele nega.

    Além disso, o Judiciário virou tema central na campanha eleitoral, após críticas sobre um suposto ativismo judicial e a revelação de laços de parte de ministros com empresários como Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Praticamente todos os pré-candidatos, de Lula a Flávio Bolsonaro (PL), falam em reformar a Justiça brasileira, o que pode impactar também a composição futura dos tribunais.

    O tribunal que passará por maior mudança é o STF, com a troca de 4 dos 11 ministros, reconfiguração com potencial de impactar o resultado dos julgamentos e mudar jurisprudências. Uma vaga já está aberta desde outubro passado com a aposentadoria de Barroso e só deve ser preenchida após a eleição.

    Lula indicou o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, mas o Senado o rejeitou em abril por 42 votos contra 34. O petista insiste em reencaminhar o nome do aliado, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prometeu à oposição que a escolha caberá ao presidente eleito em outubro. Nos quatro anos seguintes, ao menos três outros ministros vão se aposentar. Luiz Fux deixará o cargo até 26 de abril de 2028. Cármen Lúcia, até 19 de abril de 2029. Ambos foram indicados em gestões do PT.

    Uma incógnita é a substituição de Gilmar Mendes. Ele se aposenta no apagar das luzes do próximo governo, em 30 de dezembro de 2030. A data pode fazer com que a escolha fique para o presidente seguinte, mas, nos bastidores, há a percepção de que o atual decano poderá antecipar a saída para indicar um nome de sua confiança para a vaga e assim manter sua influência no tribunal.

    No caso do STF, o presidente da República pode indicar para ministro qualquer cidadão brasileiro com reputação ilibada, "notável saber jurídico" e mais de 35 anos. O Senado tem o papel de sabatinar o escolhido e votar se concorda com a sugestão. Desde a proclamação da República, em 1889, apenas seis nomes foram rejeitados -o último antes de Messias, há mais de 130 anos.

    Na maioria dos outros tribunais, o presidente precisa escolher um nome dentro de uma lista tríplice elaborada pelo próprio órgão. Ainda que não tenha total autonomia para pinçar um aliado, a decisão leva em conta padrinhos políticos, perfil dos candidatos e o alinhamento político de cada um, e permite ao presidente influenciar os rumos e julgamentos do tribunal.

    No atual governo Lula, o processo de definição dos ministros se tornou mais estruturado, após uma série de escolhas que levaram a reveses para o PT, como o de Fux para o STF -ministro que depois se alinhou à Operação Lava Jato e votou contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de estado.

    Se nas gestões anteriores do partido a seleção passava quase que exclusivamente pelo Ministério da Justiça antes de chegar à mesa presidencial, agora quatro pastas opinam: Justiça, Casa Civil, Relações Institucionais e Advocacia-Geral da União, além da SAJ (Secretaria de Assuntos Jurídicos). Um histórico dos julgamentos anteriores é levantado para formar melhor a opinião do mandatário.

    O presidente Lula despacharia na sexta (12) a primeira leva de nomes para o Judiciário desde o revés de Messias. Estão sobre a mesa dele 29 vagas, a maioria em tribunais regionais eleitorais, que devem ser prioridade diante da proximidade da campanha. A reunião acabou adiada por outros compromissos, o que mantém o impasse sobre postos já abertos, como de ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

    O tribunal elaborou a lista tríplice para escolha do presidente, que agora terá que decidir entre os apadrinhados de aliados como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ex-governador do Pará Helder Barbalho (MDB) e o presidente do PSB e ex-prefeito do Recife João Campos.

    Pelo menos outros quatro ministros com perfil progressista se aposentarão até 2028, o que pode mudar a configuração de forças dentro do tribunal, recentemente envolvido numa polêmica entre ministros "azuis e vermelhos" -os mais alinhados às empresas versus os mais propensos às demandas dos trabalhadores. O TST é composto por 27 integrantes. O STJ também está com vaga aberta desde abril. A lista tríplice ainda não foi elaborada e, com o prazo exíguo até o início da campanha e a necessidade de aprovação no Senado, é provável que a escolha fique para depois da eleição.

    Og Fernandes deixará o STJ ainda este ano, em novembro, e outros quatro ministros se aposentarão entre 2027 e 2029. Na composição atual, apenas 5 dos 33 ministros não foram nomeados nos governos do PT. Se Lula for reeleito, o número deve cair para apenas três. Se a direita ganhar, pode saltar para pelo menos sete.

    No Superior Tribunal Militar (STM), 2 dos 15 ministros se aposentarão no próximo mandato presidencial. Francisco Camelo representa a Aeronáutica, enquanto Péricles Lima de Queiroz é um civil. Os ministros militares são sugeridos pela cúpula das Forças Armadas, sem passar por uma lista tríplice.

    No TSE, cabe ao presidente indicar 2 entre os 7 ministros titulares, além de dois substitutos. Como os mandatos são de dois anos, a renovação é grande, mas o escolhido tem influência sobre os rumos eleitorais de prefeituras, governos estaduais e até da própria cadeira presidencial.

    No Tribunal de Contas da União (TCU), as três cadeiras de indicação do presidente da República já estão preenchidas até pelo menos 2031. Um posto destinado à Câmara abrirá em dezembro, com a aposentadoria antecipada de Augusto Nardes. Embora a escolha seja dos deputados, o governo costuma ter alguma influência. (O Globo).