O céu não é o limite quando o dinheiro é público. A Assembleia Legislativa da Bahia decidiu abrir licitação para contratar serviço de fretamento de helicópteros ao custo estimado de R$ 1,67 milhão por ano. O argumento é garantir agilidade em deslocamentos institucionais, especialmente em regiões com malha aérea limitada.
O detalhe é que, poucos dias antes, a própria Casa
já havia concluído outra licitação para táxi aéreo por aviões, vencida pela Aerotáxi
Abaeté, com previsão de até R$ 11,3 milhões anuais, conforme a demanda.
Somados, os valores colocam a estrutura aérea do Legislativo baiano em um
patamar difícil de justificar diante da realidade do estado.
A CONTA FECHA PARA QUEM? - O novo contrato prevê
pagamento estimado de R$ 16.727,52 por hora de voo, com limite de até 100 horas
anuais para helicópteros monoturbina. Exige seguro mínimo de R$ 3,5 milhões,
garantia contratual e adicional por pernoite da aeronave.
Tudo dentro da legalidade formal. Mas legalidade não
é sinônimo de prioridade. A justificativa fala em economia de tempo e redução
de custos com viagens terrestres e hospedagens. O problema é que, na prática, a
conta pública não parece diminuir, ela apenas muda de rubrica e ganha hélices.
DESCOLAMENTO DA REALIDADE - A Bahia enfrenta
desafios históricos em áreas básicas como saúde, educação e infraestrutura.
Hospitais regionais operam no limite, estradas estaduais aguardam manutenção e
municípios dependem de convênios para fechar as contas.
Nesse contexto, ampliar gastos com transporte aéreo
de luxo transmite uma mensagem política delicada. O cidadão comum enfrenta
estradas esburacadas, filas em serviços públicos e transporte precário. Já o
Parlamento amplia sua frota aérea institucional. É difícil sustentar o discurso
de austeridade quando o orçamento comporta avião e helicóptero simultaneamente.
TRANSPARÊNCIA NÃO ELIMINA O DEBATE MORAL - Os
editais detalham critérios técnicos, exigências de sustentabilidade e
disponibilidade 24 horas. Tudo muito bem documentado. Mas o ponto central não é
apenas técnico, é político e ético. A pergunta que fica é simples: essa é
realmente a melhor aplicação de mais de R$ 12 milhões por ano em deslocamentos?
A atividade parlamentar exige presença no interior, fiscalização e participação
em eventos. Isso é fato. O que precisa ser discutido é o padrão dessa logística
e o nível de conforto financiado pelo contribuinte.
PRIORIDADE OU PRIVILÉGIO? - Quando a política começa
a operar distante da realidade financeira da população, a confiança pública se
desgasta. O uso excessivo de recursos em estruturas que soam como privilégio
reforça a percepção de distanciamento entre representantes e representados.
Mais do que cumprir a lei, o poder público precisa demonstrar sensibilidade com o momento econômico e responsabilidade na gestão do orçamento. O debate não é sobre voar ou não voar. É sobre limite, prioridade e respeito ao dinheiro de quem paga a conta. Por Leonardo Almeida.
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