EMPRESÁRIA AMIGA DE LULINHA ACIONA STF PARA SUSPENDER QUEBRA DE SIGILO EM CPI DO INSS

Roberta Moreira Luchsinger alega que decisão da comissão é ilegal e arbitrária

A empresária Roberta Moreira Luchsinger acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar suspender a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telemático aprovada pela CPI mista do INSS, que investiga descontos indevidos em benefícios previdenciários.

No mandado de segurança, a defesa afirma que a decisão da comissão é "ilegal, arbitrária e desprovida de motivação concreta", e que viola direitos da empresária — amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula e também alvo da CPI e de inquérito na Polícia Federal.

O pedido foi apresentado dias após vir à tona que o ministro André Mendonça, a pedido da PF, já havia determinado a quebra de sigilos de Lulinha no inquérito que apura suspeitas de fraudes envolvendo pagamentos do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.

No documento, a defesa de Roberta afirma que a CPI aprovou um "pacote indiscriminado" de quebras de sigilo sem demonstrar relação direta entre ela e a investigação sobre irregularidades no INSS. Os advogados dizem que não há "qualquer elemento concreto" que vincule a empresária ao esquema e que sua inclusão entre os alvos ocorreu de forma "automática, política e sem individualização mínima da conduta".

Os advogados argumentam que a CPI ultrapassou suas funções ao autorizar o acesso aos dados da empresária enquanto a PF já conduz investigação sobre o mesmo caso no STF, sob sigilo. "Não há razão jurídica que legitime duas instâncias distintas realizando medidas invasivas simultaneamente, sobretudo quando a comissão parlamentar não apresentou motivação idônea", diz a peça.

A defesa diz que a quebra foi baseada em "recortes de mensagens e ilações", sem comprovar que Roberta teria movimentado recursos para beneficiar o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como sugerido por trechos interceptados pela PF. Os advogados insistem que a empresária atuou apenas como consultora contratada por empresa ligada a Antunes para projetos que não avançaram.

O advogado Bruno Salles, que representa Roberta Luchsinger, confirmou o pedido e afirmou que ele não significa recusa em colaborar, mas sim a tentativa de fazê-lo no foro que considera adequado, que seria o STF. Salles também lembra que o Supremo já se posicionou contra quebras de sigilo aprovadas em bloco, como ocorreu na CPI.

A comissão aprovou a quebra de sigilos de Roberta e de Lulinha em sessão marcada por tumulto e confronto entre governistas e oposição. O relator, deputado Alfredo Gaspar, afirmou que pagamentos de R$ 300 mil feitos à empresa da empresária indicariam que ela atuava como intermediária financeira do Careca do INSS, repassando valores ao filho do presidente — hipótese que as defesas de ambos negam.

Roberta já havia sido alvo de busca e apreensão em dezembro, na Operação Sem Desconto. Em nota naquele momento, seus advogados disseram que ela "não tem qualquer relação com fraudes do INSS" e que apenas prestou consultoria empresarial na área regulatória. Por Mônica Bergamo/Diego Alejandro.