De 505 delegacias especializadas no atendimento à mulher no país, apenas 57 (ou 11,3%) funcionam 24 horas por dia. Os dados foram levantados junto aos governos estaduais. A situação em Eunápolis é muito mais vexatória e dramática, pois a cidade é a única a não possuir DEAM entre as maioreS na região do extremo sul da Bahia.
Para cumprir a nova lei que estabelece o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher – sancionada nesta semana pelo presidente Lula – os estados terão de correr para converter cerca de 440 unidades ao novo modelo. A lei sobre o atendimento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março. O texto foi publicado no Diário Oficial no dia 4 de abril.
A nova lei prevê que o atendimento às mulheres nas delegacias especializadas seja 24 horas, inclusive em feriados e finais de semana. Além disso, deve ser feito em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino. Manter delegacias sempre de portas abertas para mulheres vítimas de violência é um desafio e tanto em meio a um cenário discrepante.
Há estados, como Santa Catarina, sem unidades dedicadas exclusivamente ao atendimento de mulheres. Enquanto isso, São Paulo, por exemplo, tem dezenas de unidas especializadas para o público feminino (140), mas só uma atendendo continuamente. Já a Bahia tem 22 especializadas e nenhuma no regime 24 h.
Em Roraima, Distrito Federal e Amapá todas as delegacias da mulher são plantonistas, no entanto, não passam de três unidades em cada uma dessas unidades federativas. O número é baixo, considerando que são áreas com população de 652 mil a mais de 3 milhões de pessoas. No Rio de Janeiro também só existem delegacias da mulher em regime de 24 h, sendo 14 ao todo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário