O ministro do Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem criticado veementemente a divulgação de mensagens privadas do banqueiro Daniel Vorcaro e de sua então namorada, a empresária e influenciadora Martha Graeff, tornadas públicas após a prisão dele na terceira fase da Operação Compliance Zero.
Em publicação no X (ex-Twitter), o
magistrado classificou a exposição dos diálogos como uma "demonstração de
barbárie institucional" e afirmou que a divulgação de conversas privadas
sem relação com eventuais crimes representa uma "gravíssima violação ao
direito à intimidade".
"Ao permitir a publicação de
diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham em seu
dever de guarda, mas desrespeitam a legislação, que impõe categoricamente a
inutilização de trechos que não interessam à persecução penal", diz o
magistrado.
Mendes também mencionou que o caso
ocorre na semana do Dia Internacional da Mulher, o que torna "ainda mais
grave a divulgação de tais diálogos, denotando a urgência de refletir sobre
como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas
de desmoralização e controle".
Na avaliação do ministro,
transformar investigações em "espetáculo" e em um "linchamento
moral" afronta direitos fundamentais e a dignidade humana. Ele defendeu
ainda a aprovação da chamada LGPD Penal, que estabeleceria regras específicas
para o tratamento de dados pessoais no âmbito criminal.
A defesa de Graeff afirmou à imprensa que estuda medidas judiciais contra a divulgação das mensagens, que considera ilegais e sem relação com a investigação envolvendo o banco Master. Segundo os advogados, a empresária está "consternada" com a exposição das conversas íntimas do casal.
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