DAVI ALCOLUMBRE DECIDE MANTER QUEBRA DE SIGILO DE LULINHA DETERMINADA PELA CPI DO INSS

Presidente do Senado diz que votos contrários não alcançaram mais da metade dos presentes

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu manter a deliberação da CPI (Comissão Parlamentar do Inquérito) mista do INSS que autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal de um dos filhos do presidente Lula (PT), Fábio Luís, conhecido no mundo político como Lulinha.

"Esse não é um caso de flagrante desrespeito ao regimento ou à Constituição. Não há aqui situação que justifique a excepcional atuação desta presidência para anular a deliberação da CPI", disse Alcolumbre, ao anunciar que não iria intervir para mudar o resultado.

A votação, que ocorreu na quinta-feira (26), foi seguida de bate-boca e agressões. A quebra de sigilo foi autorizada pela CPI, mas membros governistas questionaram a votação e o resultado proclamado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Eles apresentaram a Alcolumbre um recurso por escrito pedindo a anulação da votação por fraude.

A votação foi feita de maneira simbólica, ou seja, sem votação nominal de cada parlamentar. Na votação simbólica, aqueles que são favoráveis se mantêm sentados e os contrários se levantam. Para os integrantes da CPI aliados de Lula, o resultado da votação havia sido de 14 votos contra a quebra do sigilo e 7 a favor, de um quórum de 21 participantes.

Viana, no entanto, contou 7 votos a favor. E, mesmo quando admitiu que poderiam ser 14, disse que, para formar maioria, eram necessários 16, já que o painel de presença registrava 31 parlamentares.

"Esse número de votos voluntários [14] não seria suficiente para a configuração da maioria. Isso porque o quórum de presença no momento, registrado pela Advocacia e pela Secretaria-Geral da Mesa, mostrado no painel e verificado na votação anterior, era de 31 parlamentares. A maioria com esse quórum, portanto, equivale a 16 parlamentares", disse Alcolumbre.

"Ainda que se considere que o presidente da CPI se equivocou na contagem daqueles que se levantaram, o número de votantes contrários demonstrado pelos autores não seria suficiente para ganhar a deliberação", continuou o presidente, admitindo que pode ter havido erro na contagem.

"Esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPI do INSS não se mostra evidente e inequívoca, razão pela qual, em respeito aos precedentes todos da Casa, não se faz necessário, no presente momento, uma intervenção da presidência da Mesa do Congresso Nacional", concluiu.

Lulinha é alvo da CPI pelo suposto envolvimento com o lobista Antônio Camilo, conhecido como Careca do INSS, acusado de ter facilitado os descontos indevidos nas aposentadorias de beneficiários do INSS. O lobista teria ordenado um pagamento de R$ 300 mil a uma empresária que é ligada ao filho do presidente.

A defesa de Lulinha afirma que ele não teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime. A celeuma na CPI envolve diferentes interpretações do regimento do Congresso, com divergências a respeito de quantidade de votos, quórum (quantidade mínima necessária de presentes) e método de votação.

A sessão tinha 87 requerimentos em pauta, incluindo o de Lulinha. Antes da análise do mérito, os parlamentares decidiram por volta das 11h, em votação nominal, que os pedidos seriam apreciados em bloco. O painel registrou 31 presentes, incluindo o presidente. Nessa votação, participaram os titulares e também suplentes, quando o titular estava ausente.

Na sequência, por volta das 11h30, o presidente da CPI, o senador Carlos Viana, anunciou votação simbólica para aprovar os requerimentos (que incluíam pedidos de informação, de quebras de sigilo e de convocações de uma série de pessoas). Nesse modelo, quem concorda permanece sentado e quem discorda se manifesta. Ele declarou haver sete votos contrários e proclamou a aprovação.

Deputados aliados ao governo Lula contestaram a contagem e afirmam que 14 parlamentares estavam de pé. A reportagem identificou ao menos 12 na transmissão da TV Senado. Essa é a primeira divergência entre os dois lados.

A segunda divergência diz respeito ao quórum. Os governistas afirmam que havia 21 parlamentares no momento da votação, portanto o resultado teria sido de 14 votos contrários a 7 favoráveis. Mas Viana considera 31 presentes, como foi registrado pelo painel na votação anterior. Se Viana estiver certo, eram necessários 16 votos — e não 14 — para formar maioria e, portanto, os governistas perderam.

Nesse ponto, os 14 parlamentares que votaram "não" dizem, no recurso apresentado a Alcolumbre, que não faz sentido considerar que havia 31 presentes, pois esse número diz respeito à votação nominal anterior, que teve a participação de suplentes, enquanto a segunda votação foi simbólica, em que se consideram apenas os presentes naquele instante e votam apenas titulares. Por Carolina Linhares/Constança Rezende.