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Mais de uma década depois, comissão vai julgar o caso Rosemary Noronha, ex-assessora de Lula
Um caso que envolve Rosemary Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, e outros três alvos de uma operação de 2012 da Polícia Federal (PF) entrou na pauta de julgamentos da Comissão de Ética Pública, ligada à Presidência da República. É o que informou o jornal Folha de S.Paulo, neste sábado, 23. Rosemary é suspeita de envolvimento em venda de pareceres técnicos a empresas privadas.
O processo
é de 2013 e está entre os que passarão por análise na reunião desta
segunda-feira, 25. Desse modo, o resultado pode levar à pena de censura ética. Além
de Rosemary, que foi assessora especial do presidente Lula da Silva e trabalhou
com ele durante décadas, o caso envolve o ex-advogado-geral adjunto da União
José Weber Holanda Alves e os irmãos Paulo Vieira e Rubens Carlos Vieira,
ex-diretores da Agência Nacional de Águas e da Agência Nacional de Aviação
Civil.
A PF os
investigou na Operação Porto Seguro, sobre esquema de venda de pareceres de
órgãos públicos a empresas privadas. Em 2021, a Justiça Federal em São Paulo
considerou nulas as provas e encerrou ações penais que tinham os quatro como
réus. O processo corre em segredo de
Justiça e chegou a entrar na previsão da sessão de julgamentos do mês passado.
Contudo, uma solicitação do relator, o advogado Manoel Caetano Ferreira Filho,
que também é o presidente do órgão, reverteu o fluxo.
A pena
máxima aplicada pelo colegiado é a chamada censura ética. Trata-se de uma
advertência que fica disponível primeiramente nos registros oficiais e, assim,
pode ter consequências na nomeação para cargos, por exemplo. Quando a apuração
veio à tona, autoridades exoneraram ou afastaram suspeitos de seus postos.
Buscas da PF ocorreram no governo Dilma. A Operação Porto Seguro foi deflagrada em novembro de 2012 e incluiu principalmente buscas no escritório da Presidência da República em São Paulo. Na época, a presidente era Dilma Rousseff (PT). Nos mandatos anteriores de Lula (2003-2010), Rosemary foi também nomeada para cargos de assessoria.
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