A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) protocolou um projeto de lei para dar mais transparência aos processos que envolvam a condenação por estupro. A parlamentar também prevê a criação de um sistema chamado 'Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais', que reunirá também em consulta pública, o nome completo e o CPF de pessoas condenadas pelo ato.
De acordo com informações da revista Veja, no projeto apresentado pela senadora a divulgação dos nomes dos condenados tem como objetivo prevenir novos casos.
“Ademais, na legislação atual, o empregador, ao proceder pesquisa processual a fim de obter os antecedentes criminais e condutas sociais daquele candidato à oportunidade empregatícia, pode localizar crimes como homicídio, latrocínio, furto, roubo, dentre outros, mas não consegue se precaver quanto aos candidatos com condutas voltadas a prática de crimes sexuais”, disse ela.
Nenhum comentário:
Postar um comentário