A deputada Soane Galvão (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que obriga a implantação do Sistema Biométrico de Identificação de recém-nascidos em todas as maternidades e hospitais da Bahia. O objetivo, justificou, é garantir a segurança e a integridade das informações relacionadas aos recém-nascidos, bem como evitar a ocorrência de trocas e erros de identificação. O sistema coletará impressões digitais do recém-nascido, que serão vinculadas aos seus dados de identificação, e o bebê somente receberá alta médica mediante a apresentação desse documento.
A parlamentar argumentou que sua proposição se baseia “em argumentos de extrema relevância”, que envolvem a segurança dos recém-nascidos, a prevenção de erros médicos, a proteção dos direitos das crianças e a modernização dos serviços de saúde. A deputada lembrou que casos de trocas de bebês e erros de identificação ainda ocorrem em maternidades e hospitais, mesmo com todos os protocolos de segurança existentes, e que “esses incidentes causam grande sofrimento às famílias e podem ter consequências médicas e legais sérias”.
Ela também argumentou que o atual sistema de coleta de desenhos papilares dos pés com tinta não é eficiente, e que estados como Santa Catarina, Paraná e Pernambuco já dispõem “de leis estaduais que garantem a segurança jurídica dos profissionais competentes”. Esse novo sistema, reforçou, “servirá como importante fator de prevenção na resolução de casos de subtração e troca de bebês nas maternidades, podendo, inclusive, auxiliar nos casos de abandono de recém-nascidos”, e deve reduzir a incidência de tráfico e roubo de bebês na Bahia.
Por fim, Soane Galvão afirmou que a implantação do Sistema Biométrico “é uma medida que se alinha com os princípios de qualidade, segurança e proteção dos direitos humanos e é fundamental para a evolução dos serviços de saúde no Estado”. Por Ascom-Alba.
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