A norma determina que 50% das vagas destas instituições sejam direcionadas a pessoas que estudaram em escolas públicas. Deste percentual, metade é destinada à população com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita.
As demais são distribuídas de acordo com a proporção de indígenas, pretos, pardos e pessoas com deficiência registrada na unidade federativa onde está situada a instituição.
A CNN perguntou aos pré-candidatos à Presidência da República o que eles pensam sobre cotas nas universidades e institutos federais.
Confira abaixo as respostas:
Luiz Inácio Lula da Silva (PT):
As cotas foram instituídas pelo governo Lula e são uma política importante de inclusão e acesso ao ensino superior. Os alunos cotistas têm demonstrado desempenho igual ou superior ao conjunto dos estudantes universitários.
Jair Bolsonaro (PL):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.
Ciro Gomes (PDT):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.
André Janones (Avante):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.
Simone Tebet (MDB):
A pré-candidata não respondeu até o momento da publicação.
Pablo Marçal (Pros):
Venho de uma infância muito humilde na cidade de Goiânia, onde nasci. Eu sempre estudei em escolas públicas. Curiosamente paguei a faculdade de Direito porque não conseguia competir com os alunos do ensino privado no vestibular das universidades públicas. Digo isto porque não tem como cumprir com a missão do Estado de levar a educação para todos os brasileiros sem um sistema que minimamente balanceie as oportunidades. É isso ou continuaremos ocupando as piores posições em educação no mundo.
De acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes — PISA, 2021 –, de 76 países avaliados somos apenas o 60º. O problema é que não existe uma política pública voltada para solucionar de verdade a questão. As cotas são uma necessidade hoje para termos um sistema inclusivo para as populações mais vulneráveis, mas não soluciona a questão.
O que resolve de verdade é investir na educação de base a longo prazo, que tem que começar na família, especializar e investir no treinamento de professores, pagar melhores salários a esses educadores, cuidar do analfabetismo funcional na causa e cobrar o ensino nas universidades públicas daqueles que têm condição de pagar.
Se fizermos isso, em alguns anos teremos o Brasil ocupando as melhores posições no PISA, e o nosso povo será reconhecido pelos prêmios Nobel que iremos colher.
Felipe d’Avila (Novo):
A cota é sinal de que a nossa educação básica está falhando. Sinal de que a função essencial da educação pública, que é garantir mais oportunidades para todos, não está sendo cumprida. É nossa obrigação corrigir esse problema em suas causas, e não tentar atenuar a desigualdade social com um paliativo.
Devemos lutar por um Brasil menos desigual e sem cotas, melhorando nossas escolas, investindo no ensino fundamental e técnico.
José Maria Eymael (DC):
Como deputado federal constituinte sou autor da norma constitucional que prevê a possibilidade de utilização de recursos públicos em bolsas de estudos para alunos economicamente carentes no ensino fundamental e no ensino médio.
Dentro da mesma inspiração considero positiva a possibilidade de cotas nas universidades e institutos federais, com o aprimoramento dos critérios atuais em relação a cotas.
Leonardo Pericles (UP):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.
Luciano Bivar (União Brasil):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.
Sofia Manzano (PCB):
Sabemos dos limites do sistema de cotas, sobretudo quando este é encarado por alguns setores como um fim em si mesmo. Para nós é necessária, além de reparação histórica, uma mediação tática, que precisa ser encarada com firmeza. Seja no acesso de servidores, via concurso público, seja no acesso de estudantes, via vestibular e Enem. No último caso, para nós, que defendemos uma universidade e uma escola popular, é preciso pôr fim ao vestibular, garantindo acesso universal aos filhos e filhas da classe trabalhadora à educação formal.
Sabemos que esse é um objetivo estratégico que só se realiza plenamente com o fim do capital, mas devemos construir ciclos de aproximações.
Partindo do princípio de que as táticas não podem desautorizar nossos objetivos estratégicos, neste exato sentido, esta pauta não deve nos criar qualquer melindre político. Isto é: precisamos incidir firmemente na luta pela manutenção, ampliação e aprofundamento do sistema de cotas.
É preciso lembrar que a revisão da lei de cotas pode ocorrer dentro de um contexto conjuntural cada vez mais conservador e explicitamente racista. Devemos nos preparar para não permitirmos mais essa retirada de direito, conquistado a duríssimas penas pelos movimentos negros e a classe trabalhadora brasileira em luta.
Garantir à população negra o acesso a fontes de renda mais elevadas e com alguma estabilidade financeira é um compromisso político, mas também ético e moral. Se trata de mais dignidade (saúde, saneamento básico, escolaridade, moradia etc.) para quem representa 54% da população brasileira.
Vera Lúcia (PSTU):
Somos a favor das cotas. Elas foram uma conquista dos movimentos sociais, em especial do movimento negro, fruto de muita luta e mobilizações, das quais o PSTU tem o orgulho de ter participado.
As cotas implicaram numa significativa mudança na composição social e racial dos institutos federais e das universidades. Contudo, esta mudança ainda está muito distante do modelo – tanto social quanto racial – de universidade que precisamos. Mas é inegável que foi uma importante conquista.
Aqueles que se opõem às cotas se opõem por racismo, por uma motivação que não tem outra origem senão o desejo de manter as “cotas” que sempre existiram neste país: a reserva de vaga para os filhos da burguesia e da parcela mais endinheirada da classe média, a maioria deles brancos.
Por isso, as cotas são uma conquista em um país que foi construído sob a farsa da democracia racial, mas é uma conquista parcial, sempre ameaçada por governos reacionários como de Bolsonaro e pelo sistema capitalista. Acreditamos que só iremos conquistar todos os direitos e a igualdade que merecemos com a destruição deste sistema.
Assim, para nós, a luta por cotas é apenas o início no combate ao racismo, e, para a real democratização da universidade, precisamos da unidade dos homens e mulheres da classe operária, da juventude e de todos os setores oprimidos para conquistarmos as verdadeiras reparações que precisamos.
A luta por reparação histórica é fundamental para a construção de uma sociedade onde não haja mais opressão e exploração. Onde todos os oprimidos e explorados; os excluídos, os pobres e miseráveis possam desfrutar da liberdade, da igualdade e da fraternidade que a burguesia sempre prometeu, mas nunca teve o objetivo de garantir.
Queremos cotas nas universidades, mas também queremos moradia, transporte, saúde e todos os demais direitos que foram confiscados pela burguesia, seja aqui ou em qualquer lugar do mundo. E, para isto, só há um caminho: a conquista do poder pela classe trabalhadora, o povo pobre e todos e todas que, historicamente, têm sido marginalizados pelo capitalismo.
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