O levantamento dos gastos da Câmara de Vereadores de Itabuna em 2025 mostra que, somados, diárias e passagens custaram R$ 203.543,89 aos cofres públicos. Só em diárias foram R$ 158.045,83. As passagens, por sua vez, chegaram a R$ 45.498,06 no mesmo período.
Apesar do montante
expressivo, a análise revela desequilíbrio: muitos vereadores não aparecem como
beneficiados, enquanto assessores e cargos comissionados concentram a maior
parte dos valores. O problema se agrava diante de denúncias já existentes de
que alguns assessores contemplados com diárias possuíam outros vínculos de
emprego, o que impediria legalmente que realizassem as viagens pelas quais
receberam.
Essa situação
levanta questões fundamentais:
·
Quais
critérios a Câmara usa para liberar diárias e passagens?
·
Houve
comprovação de deslocamento e relatórios de atividade?
·
Qual
o retorno efetivo dessas viagens para a cidade?
Diárias e
passagens devem existir para custear missões oficiais de interesse público.
Mas, sem transparência e critérios claros, esses gastos passam a ser vistos
como privilégios de gabinete.
O
que a população pode fazer:
Qualquer
cidadão pode cobrar explicações formais. Há instrumentos previstos em lei:
•
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011): permite solicitar documentos
detalhados à própria Câmara, como portarias, comprovantes e relatórios de
viagem.
•
Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA): recebe denúncias de gastos
suspeitos e pode abrir auditoria.
•
Ministério Público (MP-BA): pode investigar casos de abuso ou improbidade,
sobretudo quando há indícios de recebimento irregular.
Sem fiscalização, os mais de R$ 203 mil já gastos em 2025 podem continuar sendo apenas números na contabilidade da Câmara. Com pressão social, podem se transformar em pauta de responsabilidade e transparência.
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