O eunapolitano deputado Neto Carletto (Avante-BA) protocolou no sistema da Câmara ontem, terça-feira (28) o seu relatório ao projeto que proíbe a cobrança por bagagem de mão em voos comerciais. Neto, entretanto, alterou o texto para estender a gratuidade a itens de até 23kg que forem despachados pelos passageiros.
Pelo texto
protocolado pelo relator, a gratuidade valerá apenas para voos domésticos. De
acordo com Neto Carletto, os voos domésticos representam praticamente 80% do
número de passageiros da aviação brasileira. O parecer determina ainda que a
bagagem de mão deverá ser despachada de forma gratuita caso não possa ser
acomodado no bagageiro da cabine em caso de “restrição de segurança ou de
capacidade” ou se exceder o limite de peso ou dimensões permitidas.
Neto Carletto determinou ainda que a “bagagem registrada, de até 23kg” também deve ser transportada gratuitamente e recordou que, em 2017, a ANAC autorizou a cobrança pelo despacho de bagagem de porão, sob o argumento de que a medida resultaria na redução dos preços das passagens aéreas para aqueles que optassem por viajar apenas com bagagem de mão. Para Neto Carletto, muitos entendem que a cobrança pela bagagem de porão apenas transferiu custos adicionais ao passageiro.
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