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quinta-feira, 19 de dezembro de 2024

PREFEITURA DE ITACARÉ PROÍBE CAIXAS DE SOM E ACAMPAMENTOS NAS PRAIAS

Acampar em Itacaré pode virar caso de policia!

    A Prefeitura de Itacaré está proibindo a realização de churrasco, acampamento e a utilização de caixas de som nas praias do município. Essas são apenas algumas das limitações impostas pela gestão, visando a promoção à proteção do Meio Ambiente no litoral municipal

O decreto nº1.459 destaca que, constitucionalmente, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, e por isso, foram publicadas cinco proibições, todas sujeitas advertências, apreensão dos equipamento e objetos e uma multa que chega a até R$ 20 mil:

A utilização de caixas de som e quaisquer tipos de aparelhos sonoros ou engenhos que produzam ruídos e equipamentos destinados à amplificação de som; O preparo e a manipulação de alimentos, bem como piquenique, realização de churrasco ou qualquer preparo que se utilize de combustíveis e deixe resíduos que não possam ser retirados e adequadamente descartados pelo seu causador.

Também estão proibidos a instalação de acampamentos, de tendas e barracas; o consumo de bebidas acondicionadas em recipientes de vidro, e; o trânsito de animais, incluindo pets, sem os seus respectivos tutores, e equipamentos de contenção (coleira, estrangulador, etc.), sendo seus tutores responsáveis pelo recolhimento dos resíduos orgânicos.

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