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Um Tribunal de Contas do Estado tem finalidade de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, auxiliando o Poder Legislativo no controle externo da Administração Pública. O órgão é autônomo, com independência financeira e administrativa, que tem como principais atribuições: fiscalizar as contas dos chefes dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo; as contas dos prefeitos e presidentes de câmaras municipais, dos secretários estaduais e municipais, presidentes de autarquias, entre outros.
Cada estado
brasileiro tem o seu próprio TCE, que trabalha de forma descentralizada,
através de inspetorias regionais. E tudo isto é muito bonito, admirável e
necessário... no papel. Sabe aquela expressão popular “pra inglês ver”
(demagogia e coisas que não são cumpridas na prática)? TCE-Ba, tanto quanto
todos os demais, são apenas “puxadinhos” de gabinete de governadoria. São
serviçais dos interesses (sobretudo, escusos) dos governadores e senadores!
Tanto que
ontem, sexta-feira (13), houve a indicação de Onélia Santana, esposa de Camilo
Santana (PT) para ocupar uma vaga de conselheira do TCE (Tribunal de Contas do
Estado). Camilo é o ministro da Educação do governo do presidente Lula (PT).
Onélia ocupará um cargo vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos, e
terá remuneração mensal de R$ 39,7 mil.
Outros quatro ministros de Lula têm suas respectivas mulheres nomeadas conselheiras em tribunais de contas estaduais. São eles os ministros Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes), Waldez Góes (Integração Nacional) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social).
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