DEPUTADAS SÃO INDICADAS PARA COMISSÃO QUE VAI REGULARIZAR A LEI DO SELO LILÁS

Integrantes do Colegiado dos Direitos da Mulher também aprovaram a realização de audiência pública

Aprovação de audiência pública, informes sobre sessões, denúncias de agressão psicológica e convites para seminários marcaram as atividades desta quarta-feira (9) na Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa. A presidente do colegiado, deputada Soane Galvão (PSB), renovou o convite para a bancada feminina participar em Ilhéus, no dia 30 de agosto, da audiência pública itinerante sobre o “Combate e Conscientização da Violência Doméstica e Comemoração dos 17 anos da Lei Maria da Penha”. Alegando ter uma reunião convocada pelo líder do Governo na ALBA, deputado Rosemberg Pinto (PT), a socialista passou a presidência dos trabalhos para a deputada Kátia Oliveira (UB), vice-presidente da comissão, que de imediato franqueou a palavra para as parlamentares.

Garantindo que sempre acompanha as atividades das colegas, mas que quase sempre tem de viajar para Brasília durante as quartas-feiras, a presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputada Ivana Bastos (PSD), trouxe um convite para o “Seminário Nacional de Legisladoras”, que acontecerá em São Luís do Maranhão, no dia 5 de setembro. “Já temos comissões de mulheres confirmadas de 22 Assembleias Legislativas do país. É muito importante que vocês estejam lá. É o meu estado, a nossa terra, a Bahia precisa estar presente neste encontro”, declarou a parlamentar.

Por unanimidade, mas sem data agendada, foi aprovada uma audiência pública com o tema “Saúde Mental da Mulher Violentada”, uma proposta da deputada Soane Galvão, que pretende debater como as políticas públicas podem e devem auxiliar as mulheres, dando o suporte necessário para a superação desses traumas. O colegiado também aprovou a indicação das deputadas Neusa Cadore (PT) e Ludmilla Fiscina (PV) para integrarem, respectivamente como titular e suplente, a Comissão Avaliadora do Selo Lilás, uma solicitação feita em ofício pela Secretaria de Políticas das Mulheres (SPM-BA).

A petista falou sobre o Projeto de Lei 4.343/ 2021, de sua autoria, um certificado que procura valorizar o potencial da mulher nas empresas baianas, oportunizando empregos, estimulando a promoção em cargos e incentivando uma maior capacitação profissional. “A Lei do Selo Lilás foi aprovada há dois anos e precisa ser regularizada. Eu agradeço o empenho do governador Jerônimo Rodrigues e da secretária Elisângela Araújo pela constituição dessa comissão para que o Estado leve em conta a existência dessa legislação”, afirmou Cadore. A deputada Ludmilla sugeriu que, diante de tantas audiências e sessões que estão ocorrendo no interior da Bahia durante a 20ª Legislatura, a Lei do Selo Lilás fosse apresentada ao mundo empresarial, Associações do Comércio e da Indústria e ao Clube de Diretores Lojistas de cada região, como forma de divulgar o projeto e incentivar as empresas para que ofereçam mais benefícios à profissional mulher.

Quem também elogiou o chefe do Executivo Estadual foi a deputada Cláudia Oliveira (PSD), pela entrega de 78 novas viaturas para 12 Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM), inclusive para municípios do Extremo Sul, região que ela representa na Casa do Povo. A parlamentar também informou sobre o “Encontro Territorial da Costa do Descobrimento”, marcado para o dia 25 deste mês, em Porto Seguro. A deputada Fátima Nunes, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, revelou que na semana passada foi procurada por algumas mulheres em busca de apoio para uma situação grave, envolvendo uma professora universitária, que vem sofrendo ameaças de morte. Sobre este caso, que prefere manter os detalhes em sigilo para preservar a vida da funcionária pública, a deputada comunicou que parlamentares vão ter um encontro na Delegacia Geral Adjunta da Polícia Civil do Estado da Bahia para solicitar a adoção das providências cabíveis.

Esta quinta-feira (10), no Plenário Orlando Spínola, a partir das 10h, promete ser um dia de muita emoção. A bancada feminina em peso deverá participar da sessão especial em homenagem aos “50 anos de Engenharia e 70 anos de Bahia da deputada Maria del Carmen (PT). Para a deputada Kátia Oliveira, vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é uma referência no Poder Legislativo, “uma mulher de brilhante história que nos inspira, sendo mais do que justa esta homenagem”. Emocionada, a petista agradeceu o apoio das colegas e compartilhou a iniciativa com todas as mulheres. “Esta homenagem não é para mim, mas para todas as mulheres que lutam, que trabalham, que dedicam suas vidas para avançarmos em conquistas que transformam a sociedade”, salientou a legisladora. Por Ascom/ALBA.