A deputada Soane Galvão (PSB) protocolou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que obriga as unidades de saúde das redes pública e privada baianas a garantir os direitos das mulheres que sofreram perda gestacional ou neonatal. Com a lei, Soane quer auxiliar as mulheres, com apoio profissional qualificado, na retomada da vida, e abreviar o estado de fragilidade em que se encontram depois da perda.
O PL considera perda gestacional toda situação que leve ao abortamento ou ao óbito fetal; e perda neonatal, toda situação que leve ao óbito de crianças de zero a 27 dias de vida. As mulheres que estiverem passando pelas situações apontadas terão, entre outros, o direito de receber suporte emocional e de serem acompanhadas por pessoa de sua escolha e por doula ou enfermeira obstétrica. Também deverão ser informadas sobre qualquer procedimento – cuja necessidade clínica deverá ser baseada em evidências científicas.
A lei determina ainda que, nas unidades de saúde, as mulheres não sejam constrangidas a permanecer em silêncio ou impedidas de expressar suas emoções e sensações; e determina que, se solicitado, elas possam permanecer, durante o pré-parto e o pós-parto imediato, em ala separada das demais pacientes que não sofreram perda gestacional ou neonatal.
Considera também que seja respeitado o tempo para o luto da mulher e de seu acompanhante, assim como a despedida do bebê, e que ela possa escolher o contato pele a pele com o natimorto imediatamente após o nascimento, desde que não ofereça riscos à sua saúde.
As mulheres que sofreram perda gestacional ou neonatal serão informadas nas unidades de saúde da rede pública e privada do Estado sobre os direitos garantidos pela lei em questão.
JUSTIFICATIVA - Na justificativa, a legisladora citou números da revista médica The Lancet, que dão conta de que 23 milhões de gestações, em todo o mundo, terminam em aborto espontâneo a cada ano – 15% do total ou 44 a cada minuto.
“Embora a perda gestacional seja algo comum, o luto muitas vezes é banalizado e silenciado. Assim, as consequências de um luto ocasionado não acolhido e não tratado, podem ser desastrosas, tanto para a mulher, quanto para sua família núcleo”, alertou.
O objetivo da proposição, segundo Soane, é buscar a preservação da saúde física e psicológica das mulheres baianas que vivenciam as situações colocadas. “A perda de uma gravidez, implica várias perdas, tais como a da maternidade, da autoestima, da pessoa amada, do estatuto social e de um futuro antecipado imaginado. A mulher, após a Interrupção Espontânea da Gravidez (IEG), vive momentos difíceis, de estresse e de grande fragilidade psicoemocional, e necessita de um acompanhamento especializado e justo”, afirmou. Por AscomALBA/Agência.
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