NUMA ELEIÇÃO, DEVEMOS TER COTAS DE OCUPAÇÃO DE VAGAS E NÃO SÓ DE VERBAS E GENERO!

Pouco mais de 50% do eleitorado é feminino e por isto será justo que mulheres ocupem por cota eleitoral, metade das vagas disputadas em eleições proporcionais!

Dada a dificuldade de fiscalização das cotas de candidatura e de financiamento, como alcançar a efetiva redução de desigualdade de gênero na representação política, sem gerar gastos com mais burocracia e controle? Com a reserva de cadeiras no Legislativo para mulheres. Essa medida, já existente em 24 países, tem a vantagem de ser de fácil implementação.

Há 2 argumentos contrários à cota de cadeiras: em 1º lugar, ela não seria justa; e em 2º lugar, produziria políticas públicas e uma representação pior, por não selecionar quem os eleitores de fato acham que são os melhores, ferindo assim o princípio democrático.

Vamos então enfrentar essas duas objeções e mostrar que elas não se sustentam. Sobre a qualidade da representação política, há diversos estudos que apontam melhora na qualidade dos políticos eleitos com a introdução de cotas de cadeiras para mulheres. Em municípios italianos, as cotas aumentaram o nível educacional dos eleitos.

Na Índia, um estudo do Banco Mundial apontou maior participação política e engajamento cívico no médio e longo prazo como resultado da medida. Outro estudo concluiu que cotas em listas fechadas na Suécia aumentam a qualidade dos políticos homens (medido pela renda deles fora da política), excluindo homens medíocres da disputa eleitoral.

No Brasil, há indícios de que mulheres são melhores políticas que homens em geral, considerando o resultado de políticas públicas. Em um estudo, autores concluíram que em prefeituras governadas por mulheres, indicadores de saúde recebem mais recursos federais e há menos corrupção.

Ainda que a política melhore com maior representação feminina, com menos corrupção e maior qualidade dos eleitos, pode-se argumentar que as cotas não são justas, por não selecionar quem os eleitores realmente prefeririam. Para entender porque esse argumento não se sustenta, é preciso resgatar que o elitismo está por trás da democracia moderna.

A democracia moderna, também chamada de governo representativo, foi desenhada para se diferenciar do sistema considerado o mais democrático que vigeu por muitos séculos na Grécia Antiga e em cidades-estados italianas durante a Idade Média: o sorteio.

Como o sorteio tende a gerar uma representação parecida com a demografia de um país, no Brasil as mulheres tenderiam a ter 50% das vagas, já que representam em torno de 50% da população adulta brasileira. Já as eleições permitem que as elites políticas consigam eleger representantes que não reflitam o perfil do eleitorado, ao controlar a oferta de candidatos com acessos a mais recursos para serem percebidos como bons candidatos. O intuito a época era justamente garantir que a qualidade da representação política fosse alta, em um eleitorado predominantemente de baixa renda, escolaridade e despolitizado.

No mundo atual, a evidência empírica apresentada mostra que claramente este não é o caso quando se trata de representação feminina. As elites partidárias, ainda que obrigadas a financiar candidaturas de mulheres, desviam verbas para continuar promovendo a eleição dos candidatos da sua preferência, isto é, homens. Hoje é muito mais difícil para mulheres serem eleitas, por conta da concentração de recursos, conexões e socialização política diferentes entre homens e mulheres.

Nesse sentido, a situação sem cota é, na verdade, uma cota invisível para homens se considerarmos que toda a discriminação de gênero existente ao longo da vida de homens e mulheres e, mais ainda na política, dificultam a eleição de mulheres.

Assim, ao contrário do que se argumenta, a introdução de cotas nada mais é que promover justiça em uma sociedade patriarcal e desigual. A própria evidência apontando para maior qualidade das mulheres (medidas de várias formas diferentes), uma vez eleitas, sugerem que homens estão em vantagem no processo político atual, e podem se dar ao luxo de serem mais medíocres que as mulheres para serem eleitos.

Além disso, ao produzir diversidade, o sistema eleitoral tende a quebrar estereótipos negativos sobre o papel das mulheres na política e na esfera privada, uma vez que os eleitores veem a real qualidade das lideranças femininas. A preferência do eleitorado, também influenciada por essa discriminação sistemática que reduz a presença de mulheres na política, tende a mudar.

Em resumo, precisamos introduzir cotas de cadeiras para o Legislativo, se queremos melhorar a qualidade da representação política, reduzir fraudes e corrupção sem sobrecarregar o controle eleitoral, e ainda tornar nosso sistema político mais democrático e justo. É possível iniciar esse processo com um experimento na esfera municipal, aleatorizando municípios que implementariam as cotas em um primeiro momento, e avaliando o seu resultado ao longo do tempo. Não há bons argumentos para insistirmos na fracassada política de cotas em lista aberta, como é o caso no Brasil.