SOANE GALVÃO APLAUDE STF POR JULGAR INCONSTITUCIONAL TESE DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA

Para Soane Galvão, a derrubada da "tese da legítima defesa da honra" nos dará dignidade, segurança, saúde e educação

A deputada Soane Galvão (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA),uma moção de aplausos ao Supremo Tribunal Federal (STF), por ter declarado, no dia 1º de agosto de 2023, a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra, em feminicídios julgados no tribunal do júri. Presidente da Comissão de Direitos da Mulher, a parlamentar representou, no documento, todos os membros do colegiado.

“Em uma decisão esplêndida, acertada e concisa, a Corte concluiu a análise do processo, com os votos das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, duas mulheres que têm representatividade importante na Corte com relação a uma sociedade justa e democrática”, declarou Soane Galvão.

A deputada destacou declarações que fizeram parte das fundamentações do voto das duas ministras do STF. A presidente da Corte, Rosa Weber, disse que “simplesmente não há espaço, no contexto de uma sociedade democrática, livre, justa e solidária, fundada no primado da dignidade da pessoa, para restauração dos costumes medievais e desumanos do passado”.

Já a ministra Cármen Lúcia afirmou que a sociedade ainda hoje “é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser o que elas são, mulheres donas de sua vida”.

A legisladora socialista disse que é importante destacar a mudança e o momento de reflexão que o Poder Judiciário traz ao longo desses anos, “com decisões concisas sobre o respeito da dignidade da pessoa, bem como respeito pelas mulheres”. Ela afirma que a legítima defesa da honra é uma tese arcaica, que reforça a ideia de submissão e posse. “É uma afronta aos direitos constitucionais da pessoa. Felizmente, ela não poderá mais ser usada para defender esses feminicidas”, concluiu Soane Galvão. Por Ascom/ALBA.

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, Soane Galvão demonstra sua preocupação constante, com a situação de vulnerabilidade das mulheres baianas!