A deputada Soane Galvão (PSB) protocolou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade às empresas públicas e privadas baianas de instalarem em suas sedes salas adaptadas para mulheres em fase de amamentação. A sala de apoio à amamentação será destinada à retirada e ao armazenamento de leite materno durante o horário de expediente.
Conforme consta do PL, ficam obrigadas as empresas com, ao menos, 50 mulheres pertencentes ao seu quadro funcional. As salas de apoio à amamentação deverão ser instaladas em área apropriada, com equipamentos necessários, dotados de assistência adequada, de acordo com a Portaria nº 193, de 23 de fevereiro de 2010, do Ministério da Saúde.
De acordo com Soane Galvão, a criação de uma Sala de Apoio à Amamentação Materna nas empresas é uma medida fundamental para promover a saúde e o bem-estar das mães e seus bebês, garantindo condições adequadas para a prática da amamentação e o armazenamento do leite materno. Além disso, conforme ressaltou a deputada, contribui para a redução do absenteísmo, aumento da produtividade e fortalecimento do vínculo entre a mãe e o bebê.
“Ao estabelecer a obrigatoriedade da instalação dessa sala nas empresas públicas e privadas, estamos valorizando a maternidade, protegendo os direitos das trabalhadoras lactantes e promovendo a igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho. Essa medida está alinhada com as políticas públicas de saúde, proteção à infância e incentivo à amamentação, reforçando o compromisso do Estado da Bahia com a promoção da saúde materno-infantil”, afirmou.
De acordo com a parlamentar, o aleitamento materno é um direito fundamental da mãe e da criança, reconhecido internacionalmente como uma das melhores formas de garantir a saúde e o desenvolvimento saudável dos bebês. A Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde recomendam a amamentação exclusiva até os seis meses de idade e a manutenção do aleitamento materno complementado até os dois anos ou mais.
“O leite materno é um forte aliado na luta contra a mortalidade infantil porque possui nutrientes necessários para que a criança cresça com saúde e protegida contra problemas bastantes comuns nos primeiros anos de vida, como diarreia, alergias, doenças respiratórias, infecções e vários outros tipos de intercorrências.
No entanto, muitas mães que retornam ao trabalho enfrentam dificuldades para conciliar a amamentação com suas atividades profissionais. “A falta de espaços adequados e apropriados para amamentação e extração de leite materno nas empresas são obstáculos que comprometem a continuidade da amamentação e podem levar ao desmame precoce”, frisou.
Conforme destacou Soane, é um compromisso do Ministério da Saúde o incentivo à criação de salas de apoio à amamentação nas empresas, com o objetivo de conscientizar os empregadores sobre a necessidade da destinação de espaços dentro do local de trabalho nos quais as mulheres nutrizes, com privacidade e segurança possam esvaziar as mamas, armazenando o leite coletado em local refrigerado, para, no fim do expediente, ser conduzido para suas residências e oferecido aos seus filhos.
“Raras vezes não há nas empresas, um lugar apropriado para isso, o que impede que a mulher aproveite o leite retirado para oferecer ao seu filho após retornar para casa”, lamentou.
Para a legisladora, as empresas que aderem a essa iniciativa tendem a ter menos problemas com a ausência de funcionárias para tratar de problema de saúde dos filhos, pois como o leite materno possui anticorpos que previnem doenças, crianças que se alimentam do leite materno adoecem menos. “Ao dar maior conforto e valorizar as necessidades de suas funcionárias em momento tão importante de suas vidas, o empregador terá como retorno maior adesão ao emprego e, consequentemente, maior produtividade das funcionárias beneficiadas”, opinou.
Por fim, Soane Galvão ainda enfatizou que o cuidado com as gestantes acrescenta também a percepção mais positiva da imagem da empresa perante os funcionários, os clientes e a sociedade. O apoio dos empregadores é essencial para a continuidade do aleitamento materno no retorno ao trabalho.
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