Brasil teve 107 mortes de mães a cada 100 mil nascimentos em 2021, diz levantamento

O Brasil teve, em 2021, média de 107 mortes a cada 100 mil nascimentos, de acordo com o Painel de Monitoramento da Mortalidade Materna.

A taxa de mortalidade materna se refere ao número de mulheres que morrem durante a gravidez ou nos 42 dias seguintes ao parto devido a causas relacionadas à gravidez ou por ela agravada a cada 100 mil nascidos vivos em um determinado ano, em um país. A morte é causada por qualquer fator relacionado ou agravado pela gravidez ou por medidas tomadas em relação a esse período.

No Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, comemorados neste sábado (28), o vice-presidente da Comissão Nacional Especializada em Mortalidade Materna da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Rodolfo de Carvalho Pacagnella, afirma que as mortes maternas podem ser evitadas.

O Brasil apresenta números bem distantes dos fixados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Até 2015, a meta era atingir menos de 35 mortes por 100 mil nascimentos e o Brasil estava na faixa de 70 a 75 óbitos maternos por 100 mil nascidos vivos. Com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), a ONU indicou, até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100 mil nascidos vivos.

De acordo com Pacagnella, os números não apresentam queda significativa no Brasil desde 2014. Já os países de alta renda, de maneira geral, têm uma razão de mortalidade materna que varia entre 10 e 20 mortes por 100 mil nascimentos. A maior parte dessas ocorrências é de causas indiretas, que não são evitáveis ao longo da gestação.

Causas

Segundo Pacagnella, a grande parte das mortes maternas poderia ser evitada. A grande questão, disse, não é o número de mortes maternas, mas o por que elas acontecem e a consequência que elas trazem.

“A grande questão é que ela [morte] acontece, em geral, por causas evitáveis. São situações que poderiam ter sido identificadas ao longo do cuidado dessa gestante, durante o pré-natal e, especialmente, nos momentos próximos ao nascimento. E essas condições não foram identificadas e não foram tratadas de forma oportuna”.

E essa demora em reconhecer a situação de gravidade e em tratar essa condição levam, em consequência, ao óbito materno, disse.

De acordo com o vice-presidente da Comissão da Febrasgo, a consequência da mortalidade materna é nefasta, porque a mulher sempre foi, mas hoje tem um papel reconhecido, como indivíduo central na organização social, emocional e financeira da família. A morte de uma mulher no momento do parto ou puerpério leva a uma desestruturação de tudo que a envolve, apontou o médico.

“Frequentemente há uma desorganização da família, desorganização do cuidado dos filhos, perpetuação de pobreza, uma série de questões que vêm em função de que ela é figura fundamental na organização daquela comunidade, não só da família, mas da comunidade como um todo”.

No Brasil, a principal causa de morte materna é a hipertensão. Em segundo lugar, aparece a hemorragia, seguida de aborto inseguro e infecção puerperal. Depois, vêm as causas indiretas, associadas a condições físicas já existentes, ou agravadas na gestação, como doenças cardíacas, renais, cânceres, entre outras.

Covid-19

As principais causas são evitáveis, reiterou Rodoldo Pacagnella. Hoje, sabe-se como fazer o diagnóstico e como identificar uma mulher que tem risco de desenvolver uma hipertensão na gravidez, chamada pré-eclâmpsia, e tratar essa condição, evitando que a mulher morra.

Dados preliminares indicam que o número de mortes maternas por SARS-CoV-2 aumentou de 1.500, que vinha sendo registrado nos últimos 6 anos, para 2,2 mil, em 2021. “E esse excesso de mortalidade foi decorrente, especialmente, das condições associadas à síndrome respiratória aguda grave”.

O excesso de lotação em hospitais levou também a um aumento de mortalidade materna por outras causas, porque esgotou a capacidade de assistência. “E a mortalidade materna está muito centrada no período próximo ao parto, em que as mulheres precisam de assistência hospitalar para reconhecer essas condições”, disse o especialista.

O mesmo ocorre em relação à hemorragia e, ainda, às condições relacionadas à sepse, que é uma infecção generalizada. Essa questão ganhou relevância durante a pandemia do novo coronavírus, segundo o especialista, porque houve um aumento de mortes maternas por doenças respiratórias, como consequência de um olhar pouco atento para a gestante, que é uma população de risco para a gravidade dessas doenças, principalmente as virais, associadas ao coronavírus.

O médico apontou que a morte materna acontece porque não se tem uma visão objetiva para as necessidades de saúde da mulher. O fato de a mulher ter uma condição de maior risco de morrer pela gravidez é um fator biológico. Mas a morte dessas mulheres por causa desses outros fatores é uma questão social, alertou.

“Diz respeito a como a gente olha essas necessidades e dá atenção a elas. Não é uma condição biológica intrínseca, mas a falta de acesso adequado aos serviços de saúde em um momento que a mulher precisa mais”.

Mulher de fiel vai à Justiça, e Universal é condenada a devolver R$ 84 mil

A Justiça de São Paulo condenou a Igreja Universal a devolver cerca de R$ 84 mil doados por fiel sem o consentimento da sua mulher.

A.B. procurou a Justiça quando descobriu que o marido havia vendido o único carro da família e transferido o valor obtido (R$ 18,8 mil) para a Universal.

O marido fez ainda uma segunda doação, dias depois, de R$ 65,2 mil, após resgatar uma aplicação em previdência privada que, segundo a mulher, haviam sido economizados com "muito sacrifício".

No processo, o advogado Evaldo da Cruz, que a representa, afirma que o fiel C.B. sofreu "lavagem cerebral" na igreja e que o Código Civil estabelece que, a não ser no regime de separação absoluta, "nenhum dos cônjuges pode fazer doações de bens comuns sem autorização do outro".

"O que se discute aqui é a maneira como certas denominações induzem os seus fiéis, em momentos de emoção ou fraqueza espiritual, a lhes fazer doações", declarou no processo.

De acordo com a instituição, o marido decidiu frequentar os cultos "de livre e espontânea vontade" e conhecia a doutrina pregada pela Universal. A Igreja afirmou também que a autora do processo demonstrou na ação sua "intolerância religiosa, uma vez que não respeita a vontade do seu esposo".

"O senhor C.B não é pessoa privada de discernimento ou capacidade de percepção da realidade", declarou a Universal no processo. "Jamais se arrependeu de ter realizado a doação."

Afirmou ainda que a legislação determina que o cônjuge precisa autorizar as doações apenas em casos de bens imóveis.

A Universal se defendeu na Justiça afirmando que são "falaciosas as alegações de que o marido teria sido ludibriado e coagido moralmente a realizar as doações". Disse que os dízimos e ofertas são práticas das instituições religiosas que remontam milênios, feitas a partir do "livre arbítrio" de quem os concede.

De acordo com a instituição, o marido decidiu frequentar os cultos "de livre e espontânea vontade" e conhecia a doutrina pregada pela Universal. A Igreja afirmou também que a autora do processo demonstrou na ação sua "intolerância religiosa, uma vez que não respeita a vontade do seu esposo".

"O senhor C.B não é pessoa privada de discernimento ou capacidade de percepção da realidade", declarou a Universal no processo. "Jamais se arrependeu de ter realizado a doação."

Afirmou ainda que a legislação determina que o cônjuge precisa autorizar as doações apenas em casos de bens imóveis.

A Justiça não aceitou a argumentação e condenou a Universal em primeira e segunda instâncias.

O desembargador Christiano Jorge, relator do processo, disse que "é vedado ao cônjuge, exceto o casado sob o regime de separação absoluta de bens, realizar doação sem a autorização do outro" e que os valores doados à Universal não pertenciam exclusivamente ao marido.

Os R$ 80 mil serão acrescidos ainda de juros e correção monetária desde o início do processo, em 2019.

A Universal ainda pode recorrer.

Vacinação contra a Covid: mais de 77% da população está totalmente imunizada; 43% tomou a dose de reforço

Os dados do consórcio de veículos de imprensa desta segunda-feira (30) mostram que 166.024.071 brasileiros estão totalmente imunizados ao tomar a segunda dose ou a dose única de vacinas. Este número representa 77,28% da população total do país. A dose de reforço foi aplicada em 92.451.203 pessoas, o que corresponde a 43,03% da população.

A população com 5 anos de idade ou mais (ou seja, a população vacinável) que está parcialmente imunizada é de 89,15% e a população com 5 anos ou mais que está totalmente imunizada é de 82,95%. A dose de reforço foi aplicada em 57,15% da população com 18 anos de idade ou mais, faixa de idade que atualmente pode receber o reforço da vacinação.

No total, 12.415.240 doses foram aplicadas em crianças, que estão parcialmente imunizadas. Este número representa quase 60,56% da população nessa faixa de idade que tomou a primeira dose. Ainda nesta faixa, 6.637.000 estão totalmente imunizadas ao tomar a segunda dose de vacinas, o que corresponde a 32,38% da população deste grupo.

Total de pessoas que estão totalmente imunizadas (que receberam duas doses ou dose única): 166.024.071 (77,28% da população total e 82,95% da população vacinável*)

Total de pessoas que estão parcialmente imunizadas (que receberam apenas uma das doses necessárias): 178.436.283 (83,06% da população total e 89,15% da população vacinável*)

*população com 5 anos de idade ou mais

**população com 18 anos de idade ou mais

Total de crianças de 5 a 11 anos que tomaram a primeira dose: 12.415.240 (60,56% da população entre cinco e 11 anos)

Total de crianças de 5 a 11 anos que tomaram a segunda dose: 6.637.000 (32,38% da população entre cinco e 11 anos)

Total de doses aplicadas: 436.821.557 (90% das doses distribuídas para os estados)

22 estados e o DF divulgaram dados novos: AP, GO, PE, BA, MS, SE, PA, RO, RN, AL, PB, PI, AC, AM, MA, DF, MT, ES, PR, RS, TO, RJ, SP

4 estados não divulgaram dados novos: CE, MG, RR, SC

O levantamento é resultado de uma parceria do consórcio de veículos de imprensa, formado por g1, "O Globo", "Extra", "O Estado de S.Paulo", "Folha de S.Paulo" e UOL. 

Especialistas em doenças infecciosas cobram OMS sobre varíola dos macacos

Alguns importantes especialistas em doenças infecciosas estão cobrando medidas mais rápidas das autoridades sanitárias globais para conter um surto cada vez maior de varíola que se disseminou em pelo menos 20 países.

Eles defendem que governos e a Organização Mundial de Saúde (OMS) não podem repetir os erros iniciais da pandemia de Covid-19 que atrasou a identificação de casos, ajudando o vírus a se espalhar.

Embora a varíola não seja tão transmissível ou perigosa quanto o coronavírus, segundo esses cientistas, há a necessidade de uma orientação mais clara sobre como pessoas infectadas com varíola devem se isolar, conselhos mais explícitos sobre como proteger as pessoas que estão em risco e melhores testes e rastreamento de contatos.

“Se isso se tornar endêmico (em mais países), teremos outra doença complicada e muitas decisões difíceis a tomar”, disse Isabelle Eckerle, professora do Centro de Genebra para Doenças Virais Emergentes, na Suíça.

A OMS está ponderando se o surto deve ser avaliado como uma possível emergência de saúde pública de relevância internacional (PHEIC, na sigla em inglês), disse uma autoridade à Reuters.

A determinação da OMS de que um surto representa uma emergência sanitária global – como a Covid ou a Ebola – ajudaria a acelerar pesquisa e financiamentos para conter a doença.

“Está sempre sob consideração, mas nenhum comitê de emergência ainda (sobre a varíola)”, disse o diretor de programas de emergência sanitária da OMS, Mike Ryan, durante a reunião anual da agência em Genebra.

No entanto, especialistas dizem que é improvável que a OMS chegue a essa conclusão em breve porque a varíola é uma ameaça conhecida, e o mundo tem as ferramentas para enfrentá-la. Discutir se organizará comitês de emergência, o órgão que recomenda a emergência de saúde pública, apenas faz parte da resposta normal da agência, disseram autoridades da OMS.

Eckerle cobrou que a OMS encoraja países a adotar medidas de isolamento mais coordenadas e rígidas, mesmo sem uma declaração de emergência. Ela se preocupa que o discurso de que o vírus é leve, assim como a disponibilidade de vacinas e tratamentos em alguns países, “possa levar a um comportamento preguiçoso das autoridades públicas de saúde”.

Brasil registra 62 mortes e mais de 8 mil casos de Covid-19 em 24 horas

O Brasil registrou 62 mortes e 8.195 casos de Covid-19 nas últimas 24 horas. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde neste domingo (29).

Com a atualização, o país tem um total de 30.953.579 casos e 666.453 vítimas da doença desde o início da pandemia, em março de 2020.

Nova fase da vacinação

A partir desta semana, clínicas particulares das capitais de todo o país já poderão aplicar a vacina AstraZeneca contra a Covid-19. 

Doença na China

As autoridades de Xangai devem reverter condições para que as empresas retomem o trabalho a partir da próxima quarta-feira (1º), disse uma autoridade municipal neste domingo (29), aliviando um bloqueio em toda a cidade que começou há cerca de dois meses, e também introduzirá políticas para apoiar a economia. 

Coreia do Norte

As principais autoridades norte-coreanas discutiram a revisão das restrições contra o coronavírus neste domingo, ao avaliarem que a situação do primeiro surto da Covid-19 reconhecido no país estava “melhorando”, informou a mídia estatal. 

Cuidados básicos ajudam a prevenir doenças respiratórias!!

Clínicas particulares começam a aplicar vacina contra a Covid-19 nesta semana

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVAC), Geraldo Barbosa, a embalagem do imunizante será diferente da que os brasileiros estão acostumados a ver, na distribuição da Fiocruz para os postos de imunização espalhados pelo país.

“É uma embalagem específica para a venda. Conseguimos fazer com que o Brasil seja o primeiro no mercado privado no mundo. Um benefício de toda a sociedade que precisa completar o esquema vacinal”, afirma Barbosa.

Com o tempo, a imunização nas clínicas particulares avançará para outros municípios, mas o cronograma ainda não está definido.

As doses chegaram ao Brasil no fim de abril. O preço de venda do imunizante na fábrica chega aos R$ 151 reais, valor definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), instância interministerial que trata dos preços praticados no setor.

Para o consumidor final, no entanto, o custo deve variar entre R$ 300 e 350 reais. A aplicação vai obedecer aos mesmos critérios adotados na rede pública.

Serão oferecidas vacinas apenas para pessoas acima dos 18 anos, que precisam completar o esquema vacinal ou que estejam se vacinando pela primeira vez.

“Todos os casos serão registrados no programa de informações do Governo Federal, o ConecteSUS. As clínicas também devem checar se o paciente já se submeteu a todas as doses, para evitar excedentes”, conclui o presidente da associação.

Com alta de vírus respiratórios, especialistas avaliam uso de máscaras por crianças

A alta de casos de Covid-19 e o aumento de internações pediátricas por vírus respiratórios motivam especialistas a recomendar a volta do uso de máscara nas escolas, mesmo em crianças pequenas.

O uso da proteção facial só não foi obrigatório em nenhum momento para menores de 2 anos pelo risco de dificultar a respiração e de asfixia. Para os maiores, o uso é indicado, principalmente, em ambientes fechados.

A causa principal do aumento de internações são os vírus respiratórios, como o vírus sincicial respiratório (VSR) e o influenza (causador da gripe), comuns nesta época, além do novo coronavírus. A diferença neste ano, dizem médicos, é que um número alto de bebês e crianças teve contato com esses vírus ao mesmo tempo, após dois anos de pandemia em que ficaram isoladas em casa.

“A Organização Mundial da Saúde (OMS) orienta que seja feito o uso de máscaras a partir dos 7 anos em relação ao novo coronavírus. No entanto, no Brasil temos tido boas experiências com crianças mesmo entre 2 e 3 anos. Mantendo a máscara bastante ajustada, sem problemas. Dentro das salas de aula, na medida do possível, é bom que as crianças usem as máscaras”, diz Fausto Flor Carvalho, presidente do Departamento de Saúde Escolar da Sociedade de Pediatria de São Paulo.

Conforto

No caso das crianças, a melhor máscara é aquela com a qual ela se sinta mais confortável.

“O equipamento de proteção deve ficar bem ajustado ao rosto, cobrindo a boca e o nariz, para que não haja escape de ar pelas laterais. Em geral, máscaras cirúrgicas infantis com camada tripla são as mais indicadas. As máscaras de tecido podem ser usadas, mas não são muito efetivas. Já as máscaras N95 não são indicadas, pois deixam as crianças desconfortáveis”, orienta Renato Kfouri, pediatra, infectologista e presidente do Departamento de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

A pediatra e neonatologista Maria Cecília Correia Hyppolito concorda com a orientação. “O uso de máscara protege não apenas contra o novo coronavírus, mas é válido para todas as infecções respiratórias, como influenza”, destaca a especialista.

Para Raquel Stucchi, infectologista da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o acessório deveria ser exigido até o fim da estação mais fria. “O uso de máscaras deveria ser obrigatório em ambientes fechados sem ventilação natural até, no mínimo, o fim do inverno“, defende ela, que é consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI).

Troca de máscaras

A recomendação é de que a máscara seja trocada a cada três horas ou antes, caso haja necessidade. Por outro lado, especialistas também se preocupam com a exigência de máscaras nas salas de aula, enquanto outros ambientes continuam com livre circulação.

Ao longo da pandemia, gestores foram criticados por priorizar a abertura de bares e academias em detrimento das escolas – o Brasil foi um dos países que mantiveram colégios fechados por mais tempo.

Entre as preocupações de cientistas estão as consequências cognitivas e para a saúde mental do crescimento e convívio das crianças sempre com a proteção no rosto, o que muda a forma de contato com o próximo.

Casos de varíola dos macacos chegam a 257 em 23 países não endêmicos, diz OMS

A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou, neste domingo (29), um comunicado com a atualização do cenário epidemiológico da varíola dos macacos no mundo. De acordo com a OMS, foram confirmados laboratorialmente 257 casos em 23 países considerados não endêmicos para a doença.

Segundo o levantamento, cerca de 120 casos suspeitos também foram relatados à OMS, sendo que nenhuma morte foi reportada. Os dados consideram as estimativas da OMS até o dia 26 de maio.

A entidade alerta que a situação evolui rapidamente e mais casos devem ser identificados à medida que a vigilância se expande em países não endêmicos, bem como em países conhecidos como endêmicos que não relataram casos recentemente.

Cenário epidemiológico

A OMS afirma que as investigações epidemiológicas estão em andamento e que a maioria dos casos notificados até agora não tem vínculos de viagem estabelecidos para uma área endêmica. Além disso, os casos foram identificados por meio de unidades de saúde de atenção primária ou serviços de saúde sexual.

A identificação de casos confirmados e suspeitos da doença sem ligações diretas de viagem a uma área endêmica é considera atípica pela OMS.

A epidemiologia preliminar das infecções iniciais notificadas à OMS pelos países mostra que os casos foram notificados principalmente entre homens que fazem sexo com homens (classificação técnica que inclui gays, bissexuais e pessoas que não se identificam com alguma dessas orientações).

De acordo com a OMS, um caso de varíola em um país não endêmico é considerado um surto. O aparecimento súbito da varíola dos macacos simultaneamente em vários países não endêmicos sugere que pode ter havido transmissão não detectada por algum tempo, bem como eventos amplificadores recentes.

Sobre a varíola dos macacos

A doença é causada por um vírus que pertence ao gênero ortopoxvírus da família Poxviridae. Existem dois grupos de vírus da varíola dos macacos: o da África Ocidental e o da Bacia do Congo (África Central).

O vírus da varíola dos macacos é transmitido de uma pessoa para outra por contato próximo com lesões, fluidos corporais, gotículas respiratórias e materiais contaminados, como roupas de cama. O período de incubação é geralmente de 6 a 13 dias, mas pode variar de 5 a 21 dias.

Várias espécies animais foram identificadas como suscetíveis ao vírus da varíola dos macacos, incluindo esquilos, ratos, arganazes, primatas não humanos e outras espécies. De acordo com a OMS, são necessários mais estudos para identificar os reservatórios exatos e como a circulação do vírus é mantida na natureza. A ingestão de carne e outros produtos de origem animal mal cozidas de animais infectados é um possível fator de risco.

A varíola geralmente é autolimitada, mas pode ser grave em alguns indivíduos, como crianças, mulheres grávidas ou pessoas com imunossupressão devido a outras condições de saúde.

As infecções humanas com o tipo de vírus da África Ocidental parecem causar doenças menos graves em comparação com o grupo viral da Bacia do Congo, com uma taxa de mortalidade de 3,6% em comparação com 10,6% para o da Bacia do Congo.

O diagnóstico diferencial clínico inclui outras doenças exantemáticas, como catapora, sarampo, infecções bacterianas da pele, sarna, sífilis e alergias associadas a medicamentos. A alteração do tamanho dos linfonodos (linfadenopatia) pode ser uma característica clínica para distinguir a doença.

Os países endêmicos da varíola dos macacos são: Benin, Camarões, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Gabão, Gana (identificado apenas em animais), Costa do Marfim, Libéria, Nigéria, República do Congo, Serra Leoa e Sudão do Sul.

Crianças com autismo expressam emoções por meio de animações criadas por elas

Concretizar nossas emoções e colocá-las em palavras ou em textos é tão difícil para nós, adultos, não é mesmo? Para as crianças, que estão aprendendo sentimentos e sensações, também não é algo muito confortável e, na realidade, é um processo bastante complexo. Para os pequenos que têm Transtorno do Espectro Autista, isso parece ainda mais desafiador, pois necessitam de uma série de adaptações do viver e de comportamento para se comunicar com as pessoas.

Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em janeiro deste ano, revelam que o número de matrículas da educação especial chegou a 1,3 milhão em 2021, um aumento de 26,7% em relação a 2017. A maior quantidade está no ensino fundamental, que concentra 68,7%. 

Um projeto possibilita que crianças com autismo, baixa visão ou passando por algum tratamento de saúde, escrevam, desenhem e gravem suas próprias histórias. A proposta do programa ‘De Criança para Criança’ (DCPC) é promover a inclusão nas escolas. 

“Criamos uma ferramenta que possibilita abrir algumas portas que eram difíceis e a partir do momento em que a criança consegue se expressar por um mecanismo que é diferente dos que ela está acostumada. Acredito que a metodologia consegue trazer muita informação sobre como o autista se sente”, explica Gilberto Barroso, cofundador do programa.

O episódio foi feito por um menino com TEA e mostra como ele se sente em relação ao mundo, já que muitas vezes não consegue se expressar.

Na escola, os professores auxiliam na gravação da história, que é feita pelo celular, e tiram fotos das ilustrações dos alunos. As imagens são carregadas na plataforma do DCPC, onde uma equipe de animadores irá transformar todo esse material em um lindo desenho animado.

“O De Criança Para Criança tem o compromisso de tornar acessível todo o conteúdo criado por crianças. A inclusão faz parte do nosso DNA. Entendemos que a aplicação da metodologia em qualquer ambiente mostra para crianças que não têm as dificuldades que outras têm, que todas possuem potencial criativo. Isso aumenta a autoestima delas e ajuda a criar um ambiente mais inclusivo nas escolas” explica Vitor Azambuja, um dos sócios do projeto.

Maconha medicinal e autismo: “Estou trazendo meu filho de volta”, diz mãe

No início, o filho de Joann Fouquette, Ezra, estava atingindo todos os marcos. É o que toda mãe espera: um bebê feliz e saudável.

No entanto, por volta dos 17 meses, as coisas começaram a mudar. Ele parou de falar, começou a tapar os ouvidos e a bater a cabeça no chão como se algo o estivesse incomodando.

Joann se lembra de sua mãe dizendo a ela: “Acho que precisamos testá-lo. Há algo definitivamente acontecendo”.

Cinco meses depois, em 2012, Ezra foi diagnosticado com transtorno do espectro do autismo.

“É devastador”, disse ela ao correspondente médico-chefe da CNN internacional, Sanjay Gupta. “Já ouvi pessoas compararem isso com perder um filho. Você perde a ideia do filho que você ia ter, a vida que você ia ter, a vida que ele vai ter”.

O autismo é um distúrbio do neurodesenvolvimento que afeta 1 em cada 44 crianças nos Estados Unidos, de acordo com os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC). O distúrbio começa cedo e os sintomas principais são problemas sociais e de comunicação, bem como comportamentos repetitivos e rigidez.

“Eles podem falar muito bem, mas não conseguem manter uma conversa. Então você tem o extremo oposto do espectro, como crianças e adultos que são totalmente não-verbais”, disse Doris Trauner, neurologista pediátrica e professora de neurociências e pediatria na Universidade da Califórnia, San Diego.

“Eles têm uma certa rotina. Gostam de fazer as coisas indefinidamente”, disse ela a Gupta. “Eles têm comportamentos repetitivos, os mais típicos dos quais são coisas como bater as mãos ou girar em círculos”.

Mas o autismo também pode levar a problemas mais preocupantes, como comportamento disruptivo grave e automutilação.

“Agressão e comportamentos autolesivos são infelizmente muito comuns, especialmente em crianças com autismo severo”, disse Doris. “Qualquer coisa, desde bater a cabeça repetidamente contra a parede, bater a cabeça com as mãos, beliscar-se ou morder as mãos”.

Terapia comportamental, terapia ocupacional e terapia da fala podem ajudar, mas não existem tratamentos aprovados pela Food and Drug Administration (FDA), agência semelhante à Anvisa nos Estados Unidos, para os principais sintomas do autismo.

Existem dois medicamentos antipsicóticos aprovados pela FDA, usados ​​para tratar transtorno bipolar e esquizofrenia, que são aprovados para tratar crianças com autismo, mas apenas se elas mostrarem agressão severa ou automutilação.

“Esses medicamentos são eficazes para esses sintomas, mas infelizmente estão associados a efeitos colaterais significativos”, disse Eric Hollander, diretor do Programa de Autismo e Espectro Obsessivo Compulsivo do Sistema de Saúde Montefiore em Nova York. “Isso pode predispô-los ao desenvolvimento de coisas como diabetes ou problemas do tipo cardiovascular“.

“Há uma necessidade importante de desenvolver novos tratamentos, tanto para tratar os principais sintomas do autismo quanto para ter menos efeitos colaterais”, acrescentou.

Procura por respostas

Quando se tratou de seu filho Ezra, Joann tentou tudo que pôde para ajudá-lo. “Tentamos dieta sem glúten, sem caseína, sem laticínios. Tentamos remédios homeopáticos. Tentamos todas as terapias que existem”, disse ela a Gupta.

Mas ela não queria utilizar drogas psicotrópicas quando ele começou a ficar mais agressivo. “Eu não queria tentar nenhuma dessas apenas porque havia tantos efeitos colaterais”, disse ela. “Mas, a certa altura, tive muitos hematomas porque ele estava ficando mais violento”.

Joann estava desesperada para encontrar ajuda. Foi quando ela viu uma história no noticiário local sobre um ensaio clínico envolvendo crianças com autismo e canabidiol (CBD), a parte não psicoativa da planta de cannabis, no Centro de Pesquisa de Cannabis Medicinal da UC-San Diego.

“Ele tinha 9 anos”, disse ela. “O que vou fazer no futuro, enquanto ele continua a crescer, se já estou tendo dificuldades com sua agressividade agora?”.

Joann não hesitou quando se tratou de experimentar cannabis medicinal para seu filho. “Já vi o CBD ser usado em crianças com epilepsia”, disse ela. “Eu vi o quanto ele ajudou outras pessoas e pensei, ‘é totalmente natural. Pode não haver nenhum efeito colateral real com ele. Por que não tentar?'”.

Então, ela inscreveu Ezra no ensaio clínico

Cannabis medicinal, autismo e o cérebro

Doris Trauner é a pesquisadora principal do ensaio UCSD, um estudo duplo-cego controlado por placebo, o que significa que os participantes não sabem quando estão recebendo o placebo ou o medicamento, nem os médicos. Os pesquisadores estão examinando como o canabidiol pode afetar o cérebro de crianças com autismo.

“Sabemos que no autismo existem algumas diferenças na química do cérebro. Existem algumas mudanças nos sistemas de neurotransmissores, tanto no sistema da dopamina quanto no sistema da serotonina, que podem contribuir para alguns dos sintomas”, disse ela a Gupta.

A serotonina e a dopamina são neurotransmissores que transportam sinais ou informações de uma célula nervosa para outra. Acredita-se que a serotonina regula o humor e tem um grande efeito no desenvolvimento inicial do cérebro. A dopamina pode reforçar o comportamento quando recebemos uma recompensa.

Vários estudos demonstraram que os níveis de dopamina que são muito baixos ou muito altos em crianças com autismo podem causar o mau funcionamento de certas áreas do cérebro, resultando em altos níveis de comportamentos repetitivos e níveis reduzidos de interação social, disse Doris.

Em modelos animais que estudam o autismo, os níveis de serotonina no cérebro podem ser mais baixos do que o esperado, e adicionar serotonina melhora o funcionamento social em camundongos, disse ela.

“E o CBD, entre muitas outras coisas, tem efeitos no sistema da serotonina com o aumento da disponibilidade de serotonina”, acrescentou ela. “E isso pode estar ajudando em termos de interações sociais em particular”.

Em Nova York, um ensaio semelhante em todo o país, envolvendo crianças e adolescentes com autismo e o canabinoide canabidivarina (CBDV), também está em andamento no Sistema de Saúde Montefiore.

“Nós sabemos que o autismo é um distúrbio do desenvolvimento que começa cedo, enquanto o cérebro está sendo moldado”, disse Hollander, o principal pesquisador deste estudo duplo-cego controlado por placebo.

“Acho que o CBD pode desempenhar um papel importante no autismo”, disse ele. “Pode diminuir a excitação nos neurônios e aumentar a inibição”.

Quando as crianças com autismo estão muito agitadas ou não têm inibição suficiente, isso pode levar a comportamentos explosivos, como acessos de raiva ou automutilação, e podem exibir comportamentos repetitivos, disse Hollander.

“Portanto, isso muda a proporção de excitação para inibição em diferentes neurônios”, disse ele.

Embora ambos os estudos ainda estejam em andamento, o feedback inicial foi positivo.

“Alguns dos pacientes tiveram um benefício realmente substancial”, disse Hollander. “Nós vimos o que esperávamos, que era uma redução significativa nos sintomas de irritabilidade, acessos de raiva ou episódios explosivos. Tivemos pacientes que tiveram melhora em seus comportamentos repetitivos também”.

superdotação e autismo: Entenda porquê o diagnóstico pode ser confundido

Superdotação e autismo são condições diferentes, mas que têm algumas relações entre si. Ambos esses “transtornos” refletem no comportamento das pessoas que possuem, tornando essas pessoas diferente das demais.

Nesse artigo, falaremos tudo sobre essas condições, o que são, como se manifestam, quais são as características, como diagnosticar, o que fazer para manter a qualidade de vida apesar disso, e muito mais. Confira!

Para começar, precisamos indicar o que significam essas expressões e como elas modificam o comportamento das pessoas. Primeiramente, falaremos da superdotação, ou então AH/SD, que significa: altas habilidades / superdotação.

Como o próprio termo já indica, uma pessoa com AH/SD é aquela que possui habilidades acima da média. Mas, essa capacidade acima pode se apresentar em diferentes áreas de inteligência, como por exemplo: lógico matemática, espacial-visual, verbo-linguística, interpessoal, intrapessoal, corporal-sinestésica, musical, entre outras.

Na definição do conceito, superdotados são aqueles que possuem capacidades mentais acima do considerado normal, ou acima da média. 

As pessoas que possuem essa condição costumam apresentar as capacidades ainda cedo, enquanto são crianças, seja no dia a dia, na escola, ou em ambientes que frequenta.

Pode começar com perguntas muito específicas em diferentes situações, até alguma habilidade que os pais observam que parecem ser diferente dos colegas que o filho convive da mesma idade.

Transtornos do Neurodesenvolvimento

Superdotação e autismo são condições diferentes, mas que têm algumas relações entre si. Ambos esses “transtornos” refletem no comportamento das pessoas que possuem, tornando essas pessoas diferente das demais.

Nesse artigo, falaremos tudo sobre essas condições, o que são, como se manifestam, quais são as características, como diagnosticar, o que fazer para manter a qualidade de vida apesar disso, e muito mais. Confira!

O que é superdotação? Altas habilidades / Superdotação – AH/SD?

O que é superdotação? AH/SD?

Para começar, precisamos indicar o que significam essas expressões e como elas modificam o comportamento das pessoas. Primeiramente, falaremos da superdotação, ou então AH/SD, que significa: altas habilidades / superdotação.

Como o próprio termo já indica, uma pessoa com AH/SD é aquela que possui habilidades acima da média. Mas, essa capacidade acima pode se apresentar em diferentes áreas de inteligência, como por exemplo: lógico matemática, espacial-visual, verbo-linguística, interpessoal, intrapessoal, corporal-sinestésica, musical, entre outras.

Na definição do conceito, superdotados são aqueles que possuem capacidades mentais acima do considerado normal, ou acima da média. 

As pessoas que possuem essa condição costumam apresentar as capacidades ainda cedo, enquanto são crianças, seja no dia a dia, na escola, ou em ambientes que frequenta.

Pode começar com perguntas muito específicas em diferentes situações, até alguma habilidade que os pais observam que parecem ser diferente dos colegas que o filho convive da mesma idade.

Quando uma criança é superdotada, ela apresenta sinais claros que podem se diferenciar das demais crianças próximas. Além de capacidades cognitivas “maiores”, como fácil aprendizagem, maior conhecimento em diferentes áreas e autodidatismo, elas também tendem a apresentar sinais característicos de isolamento social, principalmente pela falta de interesse com os assuntos de pessoas da mesma idade. 

Geralmente, pessoas AH/SD são muito sensíveis e podem apresentar dificuldades em se organizar emocionalmente. Lembrem que não é porque uma criança apresenta cognição acima da média, que sua inteligência emocional também é acima da média.

Dentro da AH/SD é comum o chamado “enriquecimento curricular” que consiste em acrescentar mais conteúdo, de formas mais interessantes, para as crianças na escola, pois os conteúdos da faixa etária podem ser aprendidos com muita facilidade, levando a criança a achar a escola um local muito chato e entediante.

O que é autismo leve?

A relação entre superdotação e autismo fica mais clara quando entendemos o que é autismo leve e quais são suas características.

Bom, o TEA (Transtorno do Espectro Autista) ou apenas autismo, é um transtorno do neurodesenvolvimento, você pode entender um pouco mais da genética do autismo aqui.

De modo geral, existem 3 graus principais de autismo, que são: nível 1, nível 2 e nível 3 – informalmente chamados de autismo leve, moderado e severo.

Como o próprio nome já indica, o autismo leve é o grau de autismo com pouco nível de suporte, geralmente a criança é verbal e consegue ser autônoma e independente e diversas áreas. E é por isso que algumas pessoas confundem superdotação e autismo, pois acham que autistas “não falam”.

Entre as principais características e sintomas de uma pessoa que possui o autismo leve, estão:

Movimentos repetitivos;

Baixa tolerância à frustração;

Dificuldade de socialização;

Dificuldade na comunicação social;

Interesses restritos;

É importante destacar que, em todos os graus de autismo, as pessoas apresentam esses sintomas listados.

O que é dupla excepcionalidade?

Um aspecto interessante dentro da relação de superdotação e autismo, é a característica de dupla excepcionalidade.

Esse termo existe para designar pessoas que possuem dois diagnósticos concomitantemente. Por exemplo, pode ser uma criança superdotada, ou seja, que apresenta facilidade de aprendizado e inteligência acima da média em alguma área e também, apresenta características de autismo.

O conceito de “dupla” é justamente por conta do aparecimento de duas situações concomitantemente. Podem ser diferentes diagnósticos, porém, o mais comum dentro desse termo é AH/SD + TEA.

As pessoas autistas leves E superdotadas, poderão apresentar características do TEA, ao mesmo tempo em que apresentam um desempenho em alguma habilidade acima da média.

É aqui que mora aquele senso comum de que “todo autista é um gênio”. O que não é verdade, porém, temos casos de autistas que tem AH/SD e realmente, apresentam habilidades peculiares em algumas áreas específicas.

Podemos pegar alguns exemplos conhecidos de famosos que possuem a dupla excepcionalidade, com grande destaque na área em que atuam. 

Esse tipo de característica, de dupla excepcionalidade, é retratada no filme RainMan.

Também é o caso de Stephen Wiltshire que consegue desenhar em três dimensões uma cidade inteira após sobrevoá-la de helicóptero uma única vez. Apresenta uma memória visual muito acima da média, pois retrata uma cidade inteira com uma só visualização da mesma.

Gestores de Saúde discutem estratégias de prevenção de doenças cardiovasculares em mulheres

Pesquisa mostra que 15,5% das mulheres maiores de 18 anos não praticam qualquer atividade física

 O seminário "Abordagem da prevenção e controle das doenças cardiovasculares nas mulheres” aconteceu, no último sábado (14.05), com a presença do secretário de Estado de Saúde, Alexandre Chieppe, no auditório do Conselho Regional de Medicina (Cremerj). Organizado pelo Ministério da Saúde em alusão ao 14 de maio, Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares nas Mulheres, o evento contou ainda com a participação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, do presidente do Cremerj, Clovis Bersot Munhoz, do deputado federal Doutor Luizinho e de Raphael Câmara, secretário de Atenção Primária à Saúde, entre outras autoridades.

Durante o evento, o secretário ressaltou a importância da ocasião, quando foram assinadas duas portarias que liberam incentivo financeiro, no valor de R$ 20,4 milhões, para a implementação de ações da Estratégia de Saúde Cardiovascular na rede de atenção primária:

“Vivemos um momento de transição demográfica e de envelhecimento da população. É preciso lançar luz sobre as doenças cardiovasculares de uma forma geral. E o incentivo financeiro é fundamental para construirmos redes assistenciais adequadas e políticas de prevenção às doenças cardiovasculares nas mulheres, hoje, as principais usuárias do SUS”, afirmou Chieppe.

O país tem 108, 9 milhões de mulheres. Desse total, 40% estão na faixa do climatério, sendo, portanto, mais vulneráveis às complicações e doenças cardiovasculares. Além de ser a população mais acometida pelos principais fatores de risco para doenças deste tipo (hipertensão arterial, obesidade, aumento de colesterol sérico e glicemia de jejum elevada), a população feminina sedentária cresce e, segundo dados do Vigitel 2020, 15,5% das mulheres maiores de 18 anos não praticam qualquer atividade física em seu tempo livre.

O Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares em Mulheres foi criado com o objetivo de propor ações de prevenção primária e secundária das doenças cardiovasculares. Entre elas, a conscientização a respeito das formas de prevenção, incluindo a adoção de hábitos saudáveis, o reconhecimento de sinais e sintomas e a promoção do acesso ao diagnóstico.

Primeiros casos de varíola do macaco em mulheres são confirmados

A Suíça e os Emirados Árabes Unidos confirmaram nesta terça-feira (24) os primeiros dois casos de varíola do macaco em mulheres fora do continente africano, em meio a um surto global da doença.

No caso da Suíça, a paciente foi diagnosticada em uma instituição de saúde no cantão de Genebra. Ela tinha histórico de viagem recente à Espanha, segundo país com maior número de infectados.

A doença foi confirmada após um exame realizado no Centro Nacional de Referência para Infecções Virais Emergentes, informou a imprensa local.

O segundo caso foi identificado nos Emirados Árabes Unidos, é de uma jovem com idade entre 25 e 29 anos, que havia viajado recentemente para a África Ocidental, onde há países em que a varíola do macaco é endêmica (ocorre com frequência).

Uma terceira paciente consta como caso suspeito na Espanha. Ela se apresentou em um serviço de saúde na região da Extremadura.

O número total de infecções confirmadas passa de 190, em 20 países, de acordo com o monitoramento em tempo real feito pela iniciativa Global.health, que inclui pesquisadores de universidades como Harvard e Oxford.

Outros 94 casos aguardam resultados de exames confirmatórios.

Até então, todos os diagnósticos reportados envolviam homens, normalemnte com idades entre 20 e 55 anos.

TPM pode ser confundida com depressão

A TPM – a famosa tensão pré-menstrual – faz parte da vida de muitas mulheres. Tem quem ache que TPM é frescura, mas não é. Em algumas mulheres, os sintomas são mais leves, mas em outras, a tensão pré-menstrual pode vir de forma grave.

Tem até mulheres que confundem a TPM com depressão, como explicou a psiquiatra Carmita Abdo no Bem Estar no É de Casa. “Os sintomas, por vezes, são bastante semelhantes. A diferença é que a TPM é algo que aparece cerca de uma semana, cinco, dez dias antes mulher menstruar e depois desaparece. Quando o fluxo começa, os sintomas da TPM começam a desaparecer”.

Já a depressão é a perda do prazer em viver, muitas vezes sem relação com um fato triste. A pessoa perde interesse no que gostava de fazer e em aspectos básicos da vida, dormir, comer.

Sintomas da TPM

Os sintomas podem ser mais físicos ou mais emocionais. Entretanto, em geral eles se misturam.

Físicos

Insônia

Dor de cabeça

Palpitação

Cansaço

Tontura

Inchaço (mama, pernas, abdômen)

Dor nas mamas e pernas

Constipação

Cólicas mais acentuadas por conta da distensão abdominal

TPM pode ser confundida com depressão

Os sintomas, por vezes, são semelhantes. A diferença é que depois da TPM, os sintomas somem.

A TPM – a famosa tensão pré-menstrual – faz parte da vida de muitas mulheres. Tem quem ache que TPM é frescura, mas não é. Em algumas mulheres, os sintomas são mais leves, mas em outras, a tensão pré-menstrual pode vir de forma grave.

 “Os sintomas, por vezes, são bastante semelhantes. A diferença é que a TPM é algo que aparece cerca de uma semana, cinco, dez dias antes mulher menstruar e depois desaparece. Quando o fluxo começa, os sintomas da TPM começam a desaparecer”.

Já a depressão é a perda do prazer em viver, muitas vezes sem relação com um fato triste. A pessoa perde interesse no que gostava de fazer e em aspectos básicos da vida, dormir, comer.

Sintomas da TPM

Os sintomas podem ser mais físicos ou mais emocionais. Entretanto, em geral eles se misturam.

Físicos :

Insônia

Dor de cabeça

Palpitação

Cansaço

Tontura

Inchaço (mama, pernas, abdômen)

Dor nas mamas e pernas

Constipação

Cólicas mais acentuadas por conta da distensão abdominal

Veja os sintomas emocionais da TPM 

Emocionais:

Oscilação de humor

Ansiedade

Nervosismo

Humor deprimido

Choro fácil

Os hormônios são os culpados por todos os sintomas. “Os responsáveis são os hormônios. Eles regulam a concentração e a capacidade da mulher se adequar às mudanças. São eles: progesterona e estrogênio”, explicou a ginecologista Flávia Fairbanks.

De acordo com Fairbanks, nos ciclos espontâneos (mulheres que não têm bloqueio hormonal induzido por contraceptivos) existe um sobe e desce de hormônios, principalmente nos períodos pré-ovulatório e pré-menstrual.

Como diminuir os sintomas da TPM?

Existem medidas higieno-dietéticas que ajudam a diminuir os sintomas e que podem ser feitas por qualquer mulher, como:

Dormir bem

Tomar bastante água

Fazer exercício físico

Alimentação adequada

Evitar o sal

Estudos mostram que, se a mulher tiver esse controle, a TPM pode ter uma melhora de até 45%.

Doenças que pioram na TPM

Enxaqueca

Síndrome do pânico

Depressão

Bulimia

Compulsão

Transtorno de ansiedade

Aprovada ampliação da atenção à mulher na prevenção ao câncer pelo senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (29), por unanimidade, o projeto que amplia o atendimento de atenção integral à mulher pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na prevenção e no tratamento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal. Esse projeto (PL 6.554/2019) é resultado do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 374/2014, da ex-senadora Vanessa Grazziotin (AM). Agora, o texto segue para sanção da Presidência da República.

Em relação ao texto que havia sido aprovado na Câmara, o Senado promoveu apenas alterações na redação, de acordo com o parecer do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Na Câmara, o PLS 374/2014 foi apensado a doze outras propostas e sofreu diversas alterações. A principal mudança promovida pelos deputados federais foi a inclusão do câncer colorretal entre as doenças a serem contempladas com a prevenção prevista na Lei 11.664, de 2008, que trata da prevenção, da detecção, do tratamento e do seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do SUS.

Pela lei atual devem ser feitas mamografias nas mulheres a partir dos 40 anos de idade. O projeto original determinava que o exame também deveria ser garantido quando solicitado por médico assistente às mulheres com risco elevado de câncer de mama ou àquelas para as quais o exame seja necessário para elucidação diagnóstica. Com as mudanças feitas na Câmara, o projeto passou a determinar que a mamografia, a citopatologia e a colonoscopia sejam asseguradas a todas as mulheres a partir da puberdade, e não mais a partir dos 40 anos ou com o início da vida sexual.

Prevenção

Para o senador Marcelo Castro, que é médico e já foi ministro da Saúde, o projeto é um dos mais importantes já aprovados nesta Legislatura. Para ele, a iniciativa da ex-senadora Vanessa Grazziotin já significava um grande avanço, e a matéria foi aperfeiçoada na Câmara com a inclusão do câncer colorretal, um dos mais comuns nas mulheres.

— O projeto permitirá às mulheres o acesso à mamografia, à citopatologia e à colonoscopia em tempo hábil para prevenir o surgimento dessas enfermidades tão devastadoras, formando, assim, um diagnóstico precoce com um tratamento muito mais efetivo e, em consequência, uma despesa muito menor para o SUS.

O senador também afirmou que o diagnóstico precoce proporciona um tratamento mais simples do que um tratamento extensivo, complexo, feito quando a doença já está em grau mais avançado ou com metástases.

Outras mudanças

O texto ainda deixa de fazer referência especificamente aos exames citopatológicos e mamográficos em relação ao encaminhamento de pacientes para outras unidades de atendimento do SUS e à periodicidade de realização de exames e recomendações para o regulamento — tornando o texto mais genérico para incluir todo o procedimento necessário para diagnóstico dos cânceres. Além disso, osubstitutivo dá ao médico a permissão de solicitar substituição ou complementação dos exames.

A lei atual garante para as mulheres com deficiência as condições e os equipamentos adequados para o atendimento em relação a essas doenças. O texto aprovado nesta terça-feira estende a previsão de condições e equipamentos adequados também para as mulheres idosas.

Ainda pela legislação atual, para as mulheres com dificuldade de acesso às ações de saúde, em razão de barreiras sociais, geográficas e culturais, são desenvolvidas estratégias intersetoriais específicas de busca ativa, promovidas especialmente pelas redes de proteção social e de atenção básica à saúde.

O Executivo terá de regulamentar a lei resultante da matéria aprovada nesta terça-feira no prazo de 90 dias após a sua publicação. E a vigência da nova lei será em 180 dias a partir dessa mesma data de publicação.

Fonte: Agência Senado

Homem aumenta ida ao médico, mas a mulher ainda cuida mais da saúde

Embora tenha aumentado em 49,96% a procura do homem pelo médico entre 2016 e 2020, de acordo com o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) do Sistema Único de Saúde (SUS), passando de 425 milhões de atendimentos para 637 milhões, os homens estão bem atrás das mulheres em termos de atenção à saúde.

Dados do Programa Nacional de Saúde (PNS) de 2019 revelam que apesar de 76,2% da população terem ido ao médico naquele ano, o que corresponde a cerca de 160 milhões de pessoas, a proporção de mulheres (82,3%) superou em muito a dos homens (69,4%).

Por isso, a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) lançou hoje (15), quando se comemora o Dia do Homem no Brasil, campanha de conscientização e valorização dos cuidados com a saúde pelos homens e seus filhos do sexo masculino. A data é celebrada no país desde 1992.

O presidente da SBU, Antonio Carlos Pompeo, ressaltou que a mulher vive em torno de sete a dez anos mais do que o homem, por várias razões, inclusive hormonais, e que a maior atenção dada pelo sexo feminino à saúde vem desde a adolescência. O homem, pela característica machista, muitas vezes considera a ida ao médico como uma fraqueza. Pesquisa feita pela SBU com crianças e jovens estudantes na faixa etária de 12 a 18 anos de idade mostrou que 30% das meninas nessa fase já foram a uma consulta médica, contra 1% dos homens que procuraram o médico para atendimento de avaliação. “É uma coisa gritante”, disse Pompeo.

Efeitos posteriores

Levantamento feito no ano passado pela SBU com adolescentes masculinos revelou que 44% não usaram preservativo na primeira relação sexual e 35% não usam, ou usam raramente, o preservativo nas relações sexuais. Outra dado de destaque é que 38,57% dos meninos afirmaram não saber sequer colocar o preservativo.

Os reflexos dessa falta de conscientização serão sentidos depois, como a incidência de doenças sexualmente transmissíveis, sexo desprotegido, gestações indesejáveis. “Não existe conscientização por parte dos pais adequada com relação à adolescência”. Pompeo acrescentou que, durante a vida, as mulheres vão regularmente ao médico, de forma preventiva, mas isso não é frequente, entretanto, entre os homens. “Em geral, eles procuram atendimento médico quando estão com sintomas. A mulher vai mais preventivamente”.

Segundo o presidente da SBU, nos últimos anos, graças às campanhas divulgadas na mídia, os homens depois dos 50 anos têm procurado mais o médico, com temor do câncer de próstata. Os especialistas, porém, têm de olhar o homem como um todo, promovendo sua conscientização sobre a importância da saúde. “Os homens vivem menos que as mulheres porque não têm o hábito de cuidar da saúde”.

Antonio Carlos Pompeo destacou que nos anos de 1950, a expectativa de vida de uma pessoa era de 50 a 55 anos de idade. Hoje, é de quase 80 anos. “Mudamos hábitos, surgiram tratamentos mais eficazes, ganhamos 50% de vida a mais”. Por isso, disse ser extremamente importante que o homem procure assistência médica preventivamente. “Porque, preventivamente, você pode detectar uma dessas doenças ou alterações de ordem geral, como diabetes, hipertensão, colesterol, triglicerídeos, tudo que interfere com a nossa vida, e também fazer diagnóstico precoce de doenças que não dão sinal na fase inicial e podem vir a ser curadas”.

Cânceres

O câncer de próstata é o tumor mais frequente do homem após os 50 anos de idade e o segundo que mais mata, depois do câncer de pulmão. Mas, se detectado na fase inicial, tem chance de cura. Se, ao contrário, for detectado já em fase de difícil cura, o objetivo do tratamento é controlar a doença. São estimados para este ano 65.840 novos casos, segundo o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca).

Pompeo afirmou que a ida regular ao médico desde a adolescência previne algumas catástrofes do ponto de vista de câncer. Uma delas é o câncer do pênis que, além de deformar o homem, provoca sua segregação, porque tem mau odor, tem secreção. Aí entra a importância da prevenção, sinalizou o urologista. “O câncer do pênis é o que mais facilmente se faz prevenção com higiene, água e sabão”. O câncer do pênis ainda faz muitas vítimas no Brasil. Entre 2019 e 2020, houve 6.174 diagnósticos da doença e 1.092 desses pacientes tiveram o órgão amputado por buscarem tratamento somente em estágio avançado.

Do mesmo modo, ocorre a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, como o HPV, que pode causar câncer do pênis no homem e câncer de colo de útero na mulher. Pompeo lembrou ainda da fimose (incapacidade de redução do prepúcio com completa exposição da glande), que oferece mais dificuldade ao homem de fazer a higiene correta do pênis e favorece o acúmulo de esmegma, que é a concentração de óleo, sujeira, pele e umidade no órgão sexual. Isso facilita a proliferação de fungos e bactérias, que podem gerar infeções que causam dor, inchaço, mau odor.

PEC 206: entenda o que diz o texto que propõe cobrar mensalidade em universidades públicas

Proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, mas não será votada nesta semana. Atualmente, a Constituição garante gratuidade a todos os estudantes de instituições públicas.

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada na Câmara dos Deputados estabelece a cobrança de mensalidades em universidades públicas brasileiras. Polêmico, o tema enfrenta resistência de partidos de oposição e tem gerado controvérsia nas redes sociais.

A matéria chegou a constar na pauta desta terça-feira (24) da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que é a primeira fase de tramitação, mas não foi debatida devido a ausência do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP) (saiba mais abaixo).

Cabe colegiado analisar apenas questões técnicas. Isto é, se o texto fere algum princípio constitucional para autorizar ou não a sua tramitação.

De autoria do deputado federal General Peternelli (União-SP), a PEC tem parecer favorável pela sua tramitação do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP).

No entanto, Kataguiri informou ao g1 que não será votada nesta semana. Segundo o gabinete parlamentar dele, o deputado estará ausente da Câmara nesta semana e só retornará na próxima. Pelas regras regimentais, o relator deve estar presencialmente na comissão.

Durante a sessão desta terça-feira, foi aprovado por unanimidade um requerimento para realizar uma audiência pública para discutir o assunto antes da votação pela tramitação da pauta. A audiência ainda não tem data para acontecer.

Em uma rede social, o relator se defendeu dos ataques argumentando que a proposta prevê a cobrança de mensalidade "só dos mais ricos".

"Sim, sou a favor de que os ricos paguem mensalidade de Universidades Públicas (mantendo a gratuidade para os pobres). Ou você acha justo que os pobres, que não estão na faculdade e que são os que mais pagam impostos no Brasil, continuem pagando a faculdade dos mais ricos?", escreveu Kataguiri.

Se aprovada na CCJ, a proposta será, então, encaminhada para uma comissão especial, ainda a ser criada, que terá a responsabilidade de discutir o mérito. Depois, a PEC precisará ainda de duas votações no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

1. Como é hoje

Atualmente, a gratuidade das universidades públicas é garantida pelo artigo 206 da Constituição Federal, que estabelece a "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais".

Assim, nenhum estudante aprovado em universidade pública, independentemente de renda, raça, cor ou gênero, paga mensalidade nestas instituições.

2. O que prevê o texto

A PEC 206/2019 prevê alterar um trecho da Constituição para estabelecer que as universidades públicas passem a cobrar mensalidades, mas garanta a gratuidade para estudantes que não tiverem recursos suficientes. O corte de renda será definido pelo Poder Executivo e caberá a uma comissão da própria universidade a análise das gratuidades, respeitando os valores estabelecidos. A PEC não detalha como este controle será feito.

Assim, ficaria:

Artigo 206: gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, ressalvada a hipótese do art. 207, § 3º;

Artigo 207, parágrafo 3º: As instituições públicas de ensino superior devem cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos para o próprio custeio, garantindo-se a gratuidade àqueles que não tiverem recursos suficientes, mediante comissão de avaliação da própria instituição e respeitados os valores mínimo e máximo definidos pelo órgão ministerial do Poder Executivo.

3. Como é a tramitação

A primeira etapa da tramitação de uma PEC é a CCJ, que avalia aspectos formais e se a proposta não fere a Constituição, autorizando ou não a sua tramitação. Se for autorizada, uma comissão especial será criada e ficará responsável por debater o mérito da proposta, podendo fazer alterações no texto.

Depois disso, ela terá que ser votada no plenário da Câmara em dois turnos e, caso seja aprovada, segue para o Senado. Se houver mudanças substanciais na proposta, ela volta à Câmara e depois retorna ao Senado. Quando aprovada, a proposta é promulgada em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional.

4. Os argumentos de quem defende

O General Peternelli, autor da proposição, diz que a PEC não causa prejuízo à educação pública, já que só quem possui condição financeira de pagar as mensalidades arcará com a cobrança e os que não puderem pagar "continuarão usufruindo da gratuidade".

"A gratuidade generalizada, que não considera a renda, gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos – que obviamente tiveram uma formação mais sólida na educação básica – ocupem as vagas disponíveis no vestibular em detrimento da população mais carente, justamente a que mais precisa da formação superior, para mudar sua história de vida", escreveu ele na proposta.

O relator Kim Kataguiri também defendeu o texto em uma rede social, onde afirmou que o dinheiro público deveria ser investido nos mais pobres.

"A educação brasileira não pode continuar sendo uma máquina de desigualdade social (tirando dos pobres e dando pros ricos). Precisamos investir na educação básica e ampliar o acesso dos pobres na universidade", disse.

5. Os argumentos de quem critica

Um dos partidos que fazem oposição à proposta, o PSB a considera polêmica e possivelmente agrava o problema no ensino superior brasileiro. O partido alerta para o risco de redução de investimento público nas universidades federais, além da falta de critérios específicos que determinem o público alvo da cobrança e como ela seria feita.

"A Constituição Federal tem por princípio a gratuidade do ensino público como instrumento de promoção social, de desenvolvimento humano e científico do país. Criar subgrupos nas universidades, dos alunos que podem pagar e dos alunos que não podem pagar, irá criar 'castas' nas universidades, enfraquecendo os estudantes quando da busca por melhores condições de ensino, por exemplo", defende o partido em nota.

O PSOL também critica o projeto por entender que pode dificultar o acesso de estudantes com menos poder aquisitivo ao ensino superior público, bem como reforça a ideia de que os gastos com educação superior pública são supérfluos.

"O projeto ignora a ampliação de cotas sociais e raciais para o ensino superior, ignora a discussão de políticas públicas a fim de viabilizar a matrícula e permanência de estudantes provenientes das classes sociais mais vulneráveis, buscando apenas criar embaraços para o regular funcionamento das instituições de ensino públicas como, justamente, órgãos públicos", diz.

Avanço do EAD muda perfil do ensino superior privado no Brasil, revela pesquisa

O enfraquecimento da pandemia de Covid-19 resultou em um aumento de 35% no número de matrículas de estudantes em cursos universitários em instituições privadas no primeiro semestre de 2022. O dado foi divulgado nesta terça-feira (24) pela pesquisa “Observatório da Educação Superior”, da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes).

De acordo com a entidade, a crise sanitária acelerou mudanças no comportamento dos consumidores do segmento, que se tornaram mais receptivos à oferta de ensino à distância.

O maior crescimento foi na modalidade semipresencial, aquelas na qual há, além de aulas virtuais, encontros periódicos para atividades práticas. A escolha por essa categoria subiu 43%, seguida por 39% das aulas presenciais e 22% no Ensino a Distância (EAD).

Apesar do menor crescimento, o segmento presencial responde por maior volume de calouros: 68,7% de novos estudantes, seguido por 23,6% do EAD e 7,5% do semipresencial.

O estudo confirma também uma tendência que já havia sido sinalizada por pesquisas anteriores: de maior procura de estudantes por cursos que até então o mercado demonstrava preferência por aulas presenciais. É o caso dos cursos de Direito e da área de Saúde.

Outro destaque é a mudança do perfil de alunos: deixou de englobar apenas estudantes mais velhos, que trabalham ou estão em busca de uma segunda graduação.

Celso Niskier, presidente da Abmes, vê o conjunto de mudanças como benéfico e aponta para as tendências que a entidade percebe para o mercado de educação privada.

“O jovem provou o EAD durante a pandemia e gostou. Esse crescimento enorme que os números demonstram é prova de que não seguiremos mais do mesmo jeito que seguíamos. A cultura do EAD se implantou e hoje o jovem já a busca como opção mais flexível, mesmo em carreiras mais tradicionais”, diz.

“Em um futuro próximo, não fará mais sentido falar em presencial ou EAD. Falaremos em educação superior mediada por tecnologia. Vamos para o pleno uso dos quadrantes híbridos da aprendizagem”, afirma Niskier.

Carreiras mais buscadas

O estudo divulgou também os cursos mais procurados pelos calouros no primeiro semestre de 2022. Direito lidera a lista, com 20,9% da preferência dos ingressantes, seguido por Enfermagem (11,8%), Psicologia (9,7%), Odontologia (6,8%), Administração e Farmácia (5%), Fisioterapia (4,8%), Arquitetura e Urbanismo (3,6%), Biomedicina (3,3%) e Medicina Veterinária (2,7%).

O estudo conclui ainda que, na modalidade presencial, há maior concentração de estudantes em menor número de cursos: 80% da demanda se concentra em 12 carreiras. No ensino a distância, esse mesmo nível de procura está diluído entre 23 opções.

No EAD, as maiores procuras são por Administração (12%), Pedagogia (9,2%), Biomedicina (6,7%), Ciências Contábeis (6,3%), Fisioterapia (4,9%), Educação Física (4,6%), Gestão de RH (4,3%), Farmácia (3,7%), Estética e Cosmética (3,6%) e Nutrição (3,3%).

Daniel Infante, sócio da consultoria Educa Insights, parceira da Abmes e responsável pela realização do estudo, destacou que a hibridização, isto é, a combinação entre o ensino à distância e o presencial, é uma tendência cada vez mais clara no mercado privado, e que o EAD superou as barreiras impostas pelas dificuldades regionais.

“O EAD é menos difundido no Sudeste, por conta da complexidade do mercado e da evolução da oferta. Em São Paulo, ainda não superou o presencial, mas está quase lá. Em todo o país, cursos como Biomedicina, Nutrição e Fisioterapia dobraram o volume de alunos, em um fenômeno de migração entre formatos de cursos da área da Saúde, iniciado em 2020. São cursos que não podem ser 100% EAD. Por isto, são semipresenciais”, avalia Infante

A pesquisa mostra ainda que, em 2017, 81% dos consultados queriam ensino presencial e apenas 19% consideravam o EAD uma opção. Essas proporções passaram para 60% e 40% em 2020, no período pré-pandemia.

No mesmo ano, mas com a crise sanitária já instalada, o avanço da curva inverteu as tendências: o ensino a distância passou a ser uma alternativa para 78% do público, enquanto apenas 22% queriam apenas a modalidade presencial. Até então, os cursos mais maduros, com oferta mais consolidada nas plataformas on-line eram os voltados para as áreas de Negócios e Pedagogia.

O estudo foi realizado em um período de 30 semanas, entre setembro de 2021 e abril de 2022 e reuniu 22 pequenas e médias instituições de ensino superior que não são geridas por grandes grupos econômicos.

A metodologia selecionou apenas cursos com ofertas em diferentes formatos. Para o EAD, só foram levadas em conta as instituições com base de captação superior a 1.000 alunos.

Em fevereiro deste ano, a Abmes já tinha divulgado, com base no Censo da Educação Superior de 2020, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, que as matrículas para o EAD superior foram, pela primeira vez, maiores que as do presencial (53,4% a 46,6%) naquele ano. A publicação, neste caso, levou em conta todas as instituições de ensino do país.

Orçamentos para investir em educação e ciência voltam a níveis dos anos 2000

Os recursos reservados para investimentos em educação e ciência pelo presidente Jair Bolsonaro em 2020, 2021 e 2022 foram os mais baixos no Brasil desde os anos 2000. Mesmo com aumento nos valores este ano, o orçamento para investir do Ministério da Ciência (R$ 720 milhões) fica 78% abaixo do registrado em 2010 (R$ 3,34 bilhões), que teve pico dessa verba para pesquisa.

Reitores de universidades federais, secretários de Educação e cientistas reclamam da falta de apoio federal neste período, marcado pela pandemia, para financiar políticas contra os efeitos da covid-19.

A constatação faz parte de um estudo do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), ligado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O grupo analisou os orçamentos dos Ministério da Educação (MEC) e da Ciência e Tecnologia e Inovações (MCTI) entre 2000 e 2022, com foco em investimentos.

Investimentos são as verbas para reformas em universidades e escolas, obras em laboratórios, compra de equipamentos, livros e para novas políticas públicas. O restante é de despesas obrigatórias. A gestão Bolsonaro só elaborou o orçamento a partir de 2020; o de 2019 já havia sido feito pela gestão Michel Temer e aprovado pelo Congresso em 2018.

O MEC tem este ano R$ 3,45 bilhões para investimentos, ante R$ 3,12 bilhões em 2021, mas muito aquém de números entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões de 2009 a 2015 (em valores corrigidos pela inflação). O maior valor proposto pela gestão Bolsonaro foi de R$ 4,63 bilhões, em 2020.

Nas agências de fomento à pesquisa, os investimentos foram os menores em duas décadas. E as bolsas de mestrado e doutorado não têm reajuste há anos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ligados ao MEC e ao MCTI, respectivamente.

A doutoranda Julia Santos, de 26 anos, recebia bolsa de mestrado de R$ 1,5 mil da Capes e precisava que os pais pagassem seu aluguel. Em 2021, foi aprovada no doutorado em Astronomia na Holanda, onde recebe € 2,3 mil (R$ 13,7 mil), o que paga aluguel e gastos dela e do marido. "No Brasil, não tínhamos dinheiro para ir a eventos ou publicar em revistas científicas, aqui isso é impensável. Não penso em voltar."

Manutenção

Nos últimos anos, universidades federais pararam obras, buscaram doações e tiveram dificuldade para manter até estudos sobre o coronavírus. Em 2021, a queda se acentuou, e reitores disseram que mal conseguiam pagar contas de luz e água. Na Federal de São Paulo (Unifesp), um laboratório que trabalha com novos fármacos para covid e estudos pré-clínicos sobre vacina chegou a ficar desativado por falta de manutenção. "Havia risco de as pessoas se contaminarem, era preciso refazer ventilação, e não tínhamos dinheiro", conta Soraya Smaili, reitora na época, que hoje coordena o Centro SouCiência.

A atual reitoria informou que a reforma no laboratório acabou sendo feita com verba da Fundação de Apoio à Unifesp, que é de direito privado e tem mais facilidade para buscar investimentos. O câmpus de Diadema da Unifesp, inaugurado em 2007, só este ano deve ter prédio próprio. Parte dos alunos teve de assistir às aulas numa sobreloja no centro da cidade, no ABC paulista.

Reitora da Universidade de Brasília (UnB), Marcia Abrahão conta que não teve dinheiro para comprar melhores computadores para os 3 mil alunos que precisavam deles para acompanhar aulas online. "Quando se tira o investimento da universidade, tira a oportunidade de estudantes com vulnerabilidade econômica permanecerem." Falta verba para equipamentos de pesquisa e até para comprar memória para guardar arquivos digitais.

No MCTI, o valor deste ano para investir (R$ 720 milhões) é maior ante 2021 (R$ 240 milhões) mas ambos só são comparáveis ao de 2004 (R$ 530 milhões). "Não há priorização da educação e da ciência. Mesmo em outros momentos de baixo crescimento econômico houve valores maiores", diz Joyce Luz, uma das autoras do estudo. O MCTI diz que "houve aumento expressivo da disponibilidade de recursos" em 2022 e que isso "marca um ponto de inflexão nos investimentos públicos" na área.

Ensino Básico

Já não tínhamos dinheiro sobrando na educação. Numa emergência como a pandemia, um país organizado deveria ter aproveitado o tempo de escolas fechadas para deixá-las seguras para o retorno", diz a diretora do centro de políticas educacionais da FGV, Claudia Costin. Só recentemente o MEC anunciou projetos para escolas na pandemia, mas não houve formação docente, conteúdos para aulas online e programas de recuperação da aprendizagem, diz.

O governo ainda vetou projeto aprovado no Congresso que daria internet a alunos pobres. E, ao sancionar a lei orçamentária, em janeiro, cortou R$ 800 milhões do MEC, o que atingiu mais a educação básica. "Não é possível você pensar num Brasil mais competitivo e desenvolvimento inclusivo tirando dinheiro de educação e ciência", diz Claudia.

Outro lado

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes) afirma que a finalidade prioritária da Fundação é a formação de profissionais e pesquisadores de alto nível por meio de recursos orçamentários denominados "custeio", principalmente o pagamento de 99,6 mil bolsas de pós-graduação no Brasil e exterior e mais de 60 mil bolsas destinadas à capacitação de atuais e futuros professores da educação básica. Deste modo, ao verificar o orçamento do governo, esses pagamentos não entram como "investimento".

No entanto, a Capes entende que a concessão dessas mais de 160 mil bolsas, além de outras ações como a oferta de cursos de qualificação de professores e o incentivo à pesquisa científica, pode ser considerada investimentos em educação.

A atual gestão tem envidado esforços para elevar os recursos destinados à Fundação. Em 2022, o seu orçamento subiu para R$ 3,8 bilhões contra R$ 3,01 bilhões no ano passado, um aumento de 27%.

Conheça as leis e os serviços que protegem as mulheres vítimas de violência de gênero

Além da Lei Maria da Penha, há outros mecanismos para proteção à vida de mulheres que sofrem agressões

No Brasil, os anos 2000 foram marcados pela crescente discussão sobre as formas para proteção à vida das mulheres. Um dos grandes marcos históricos quando o assunto é violência de gênero, sem dúvida, foi o surgimento da Lei Maria da Penha, que provocou uma mudança no paradigma institucional.

Entretanto, houve mudanças desde o processo constituinte de 1988, com a participação massiva de organizações feministas, seguindo os anos 90, marcado pela criação das secretarias específicas para as mulheres, culminando em uma nova secretaria de políticas, com status de ministério, na primeira metade dos anos 2000.

Mas você sabe quais foram as leis criadas nos últimos anos por conta desses movimentos? Separamos abaixo as principais leis e redes de serviços que protegem as mulheres:

Legislações:

Lei Maria da Penha (11.340/2006): Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção.

Lei Carolina Dieckmann (12.737/2012): Tornou crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares.

Lei do Minuto Seguinte (12.845/2013): Oferece garantias a vítimas de violência sexual, como atendimento imediato pelo SUS, amparo médico, psicológico e social, exames preventivos e informações sobre seus direitos.

Lei Joana Maranhão (12.650/2015): Alterou os prazos quanto a prescrição de crimes de abusos sexuais de crianças e adolescentes. A prescrição passou a valer após a vítima completar 18 anos, e o prazo para denúncia aumentou para 20 anos.

Lei do Feminicídio (13.104/2015): Prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, ou seja, quando crime for praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. 

Redes e serviços:

Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM): As unidades especializadas da Polícia Civil contam com profissionais preparados e capacitados, que realizam ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres, entre outros.

Importante destacar que toda e qualquer delegacia está apta a receber denúncias de violência, mas nem todas as cidades brasileiras têm delegacias especializadas.

Casa da Mulher Brasileira: Trata-se de uma inovação no atendimento humanizado das mulheres, mas a iniciativa do governo federal ainda não está disponível em todas as capitais. Em apenas um só espaço são oferecidos diferentes especializados, como Acolhimento e Triagem; Apoio Psicossocial; Delegacia; Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres; Ministério Público, Defensoria Pública; Serviço de Promoção de Autonomia Econômica; Espaço de cuidado das crianças – Brinquedoteca; Alojamento de Passagem e Central de Transporte.

Centro de Referência às Mulheres Vítimas de Violência: Faz parte da rede de equipamentos de enfrentamento à violência contra mulher e oferece acolhimento e acompanhamento interdisciplinar (social, psicológico, pedagógico e de orientação jurídica).

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: Órgãos da Justiça Ordinária com competência cível e criminal, poderão ser criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O Serviço de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual (SAMVVIS): O serviço oferece acolhimento integral às vítimas de estupro, completamente gratuito, pelo SUS. Entre os procedimentos estão previstos a profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis, realização de exame de corpo de delito no local e prevenção da gravidez indesejada (até 72 horas após a violação), além da interrupção da gestação nos casos previstos em lei (aborto legal) e do acompanhamento psicossocial continuado.

Núcleos de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência (Defensorias Públicas estaduais): Oferecem orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa dos direitos individuais e coletivos em todos os graus (judicial e extrajudicial), de forma integral e gratuita.

Núcleos de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência (Ministérios Públicos estaduais): Responsável por mover ação penal pública, solicitar investigações à Polícia Civil e demandar ao judiciário medidas protetivas de urgência, além de fiscalizar estabelecimentos públicos e privados de atendimento às vítimas.

Com a pandemia de Covid-19, todos os estados brasileiros desenvolveram mecanismos remotos de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar. Além dos serviços presenciais apontados acima, foram lançados aplicativos de denúncia, canais de Whatsapp próprios para o tema das violências contra as mulheres, além de Patrulhas promovidas pelas equipes estaduais de segurança pública. Todas as informações sobre estes serviços estão consolidadas no site: http://mulhersegura.org/.

O que fazer frente a casos de violência doméstica...

– Ligue 180: A Central de Atendimento à Mulher funciona 24 horas por dia, recebendo ligações de qualquer lugar do país, para fornecer informações e encaminhar denúncias aos órgãos competentes. A ligação é gratuita de telefone fixo ou celular.

– Procure ajuda: Converse com familiares, amigas, vizinhos ou procure as instituições de apoio mais próximas de sua residência (ONGs, Centros de Referência em Saúde da Mulher ou Assistência Social, a unidade básica de saúde ou hospital, o conselho tutelar, etc.). Você é vítima e não tem nenhuma responsabilidade pelas agressões que sofre, nem deve sentir-se culpada. É importante pedir socorro para que a situação não se torne mais grave. E não esqueça que outras mulheres já foram vítimas da mesma situação, e também podem ajudar você a superar esta realidade.

Se houver lesões, é importante realizar o exame de corpo de delito. Em caso de violência sexual, você tem direito à assistência integrada na rede de saúde pública, acesso a tratamento contraceptivo de emergência para evitar gravidez indesejada e medicação preventiva contra doenças sexualmente transmissíveis, inclusive a Aids.

– Denuncie: O registro da ocorrência é um dos seus principais instrumentos de defesa, inclusive para que não se repitam as agressões contra você e seus filhos. Procure uma Delegacia da Mulher ou, se não houver uma em sua cidade, vá à Delegacia de Polícia mais próxima. Nenhuma autoridade policial pode se recusar a registrar o Boletim de Ocorrência.

Na própria Delegacia você pode solicitar medidas protetivas de urgência (como o afastamento do agressor de casa e manutenção de distância física, suspensão de porte de arma, etc). O pedido tem que ser enviado ao Judiciário em até 48 horas.

– Conheça seus principais direitos jurídicos: A Lei Maria da Penha determina o Estado tem que assegurar à mulher em situação de violência o acompanhamento de defensor público em todos os atos processuais, caso seja do interesse ou necessidade da vítima.

Você deve ser informada de todos os passos do processo, e também se o agressor for preso ou solto.

Especialmente nos casos em que a mulher depende financeiramente do agressor, pode solicitar ao juiz do caso inclusão no cadastro de programas assistenciais do governo em nível federal, estadual e municipal.

Se necessário, a autoridade policial é obrigada pela Lei Maria da Penha a acompanhar a vítima na retirada de seus pertences da residência, e fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro em casos de risco de morte.

Se você é vítima – Ligue 180: A Central de Atendimento à Mulher funciona 24 horas por dia, recebendo ligações de qualquer lugar do país, para fornecer informações e encaminhar denúncias aos órgãos competentes. A ligação é gratuita de telefone fixo ou celular. – Procure ajuda: Converse com familiares, amigas, vizinhos ou procure as instituições de apoio mais próximas de sua residência (ONGs, Centros de Referência em Saúde da Mulher ou Assistência Social, a unidade básica de saúde ou hospital, o conselho tutelar, etc.). Você é vítima e não tem nenhuma responsabilidade pelas agressões que sofre, nem deve sentir-se culpada. É importante pedir socorro para que a situação não se torne mais grave. E não esqueça que outras mulheres já foram vítimas da mesma situação, e também podem ajudar você a superar esta realidade. Se houver lesões, é importante realizar o exame de corpo de delito. Em caso de violência sexual, você tem direito à assistência integrada na rede de saúde pública, acesso a tratamento contraceptivo de emergência para evitar gravidez indesejada e medicação preventiva contra doenças sexualmente transmissíveis, inclusive a Aids. – Denuncie: O registro da ocorrência é um dos seus principais instrumentos de defesa, inclusive para que não se repitam as agressões contra você e seus filhos. Procure uma Delegacia da Mulher ou, se não houver uma em sua cidade, vá à Delegacia de Polícia mais próxima. Nenhuma autoridade policial pode se recusar a registrar o Boletim de Ocorrência. Na própria Delegacia você pode solicitar medidas protetivas de urgência (como o afastamento do agressor de casa e manutenção de distância física, suspensão de porte de arma, etc). O pedido tem que ser enviado ao Judiciário em até 48 horas. – Conheça seus principais direitos jurídicos: A Lei Maria da Penha determina o Estado tem que assegurar à mulher em situação de violência o acompanhamento de defensor público em todos os atos processuais, caso seja do interesse ou necessidade da vítima. Você deve ser informada de todos os passos do processo, e também se o agressor for preso ou solto. Especialmente nos casos em que a mulher depende financeiramente do agressor, pode solicitar ao juiz do caso inclusão no cadastro de programas assistenciais do governo em nível federal, estadual e municipal. Se necessário, a autoridade policial é obrigada pela Lei Maria da Penha a acompanhar a vítima na retirada de seus pertences da residência, e fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro em casos de risco de morte. As mulheres que trabalham podem ser transferidas para outra cidade ou Estado por determinação judicial sem prejuízo de salário e benefícios, no caso das servidoras públicas, ou se afastar do trabalho por até seis meses mantendo o vínculo de emprego. A Lei Maria da Penha assegura ainda outros mecanismos de proteção legal. Se você é colega, chefe, vizinho ou parente – Oriente a mulher a fazer a denúncia: a violência doméstica é crime, mas a omissão frente ao sofrimento e à violação dos direitos humanos das mulheres também é. Além disso, se a mulher sente-se acolhida no local de trabalho ou na família estará muito mais fortalecida para enfrentar o problema, o que é a essência da rede de proteção e apoio. – Ligue 180: Se não souber como proceder, entre em contato com a Central de Atendimento à Mulher e solicite informações e orientações. O serviço funciona 24 horas em todo o país e a ligação é gratuita. Fontes: Compromisso e Atitude e Portal da Polícia Civil do Estado de Alagoas